DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J68, FRMEV03127422024, 606-82; BEK1F80, FRMEV03108842024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03222472024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03110332024, 606-82; BEJ9G25, FRMEV03142732024, 606-82; BEH3J70, FRMEV03098952024, 606-82; BEK2J15, FRMEV03325542024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03326442024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03222282024, 606-82; BEK2J52, FRMEV03149572024, 606-82; BEK3H71, FRMEV03144702024, 606-82; BEK4A61, FRMEV03154572024, 606-82; SDV3I95, FRMEV03154562024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001- 57, RXX5F96, FRMEV03289872024, 606-82; RXX5F96, FRMEV03294822024, 606-82; RXX6C66, FRMEV03298792024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC8H99, FRMEV03322782024, 606-82; IZW1B04, FRMEV03265512024, 606-82; JBC0H97, FRMEV03161952024, 606-82; UNICAPA - U N I AO DOS APLICADORES DE PAVIMENTO ASFALTICO LTDA, 03.103.468/0001-08, GTE0G93, FRMEV03365542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV03378052024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV03226942024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B20, FRMEV03346762024, 606-82; RUI5A62, FRMEV03347722024, 606-82; PCL9D98, FRMEV03379212024, 606-82; RUI5A42, FRMEV03375652024, 606-82; SYQ2B95, FRMEV03377272024, 606-82; RUA3I34, FRMEV03322582024, 606-82; VANIA CRISTINA ALMEIDA SILVA GODOI, .517.701-, BWN8G45, FRMEV03367382024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO3A67, FRMEV03314332024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRN9A16, FRMEV03321562024, 606- 82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, IVY4443, FRMEV03307122024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV03311782024, 606-82; VECAN MECANICA DIESEL LTDA, 26.836.797/0001-55, QCS3A89, FRMEV03306382024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901- *, RRJ4J64, FRMEV03301852024, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-, IZL1F08, FRMEV03276052024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, OAS0H29, FRMEV03321462024, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, QBT2596, FRMEV03276262024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV03284922024, 606-82; VASCONCELOS INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0006-85, PRT0523, FRMEV03252492024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUT1G05, FRMEV03104492024, 606-82; RFG2H85, FRMEV03296042024, 606-82; SJE3D21, FRMEV03121592024, 606-82; PYW2304, FRMEV02983182024, 606-82; QXM8739, FRMEV02982592024, 606-82; RFC0C74, FRMEV03011022024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEV03111872024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJK5G98, FRMEV03261352024, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.996.604/0001-96, SFU0D50, FRMEV03067762024, 606-82; TRANSVAN - IBMIL LTDA, 10.757.744/0001-09, SUB0H40, FRMEV03116592024, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKC3J28, FRMEV03147962024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV03183052024, 606-82; RLF2D26, FRMEV03258222024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GDL8H66, FRMEV03207232024, 606-82; EVU0212, FRMEV03197712024, 606-82; EVU0C07, FRMEV03042462024, 606-82; AWC2714, FRMEV03003122024, 606-82; TRANSVALDE TRANSPORTES LTDA, 10.801.498/0001-45, SEF5G30, FRMEV03023652024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV03299372024, 606-82; TRANSTUCANO LTDA, 39.529.407/0001-46, ARB8B41, FRMEV03103882024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV03379642024, 606-82; RMX9I43, FRMEV03312702024, 606-82; VOLNEI FRANCISCO SUZIN, .489.361-, BWD5B71, FRMEV03368282024, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-*, JAC9I80, FRMEV03294662024, 606-82; V O L KS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, SPD8H97, FRMEV03294572024, 606-82; VOBETO TRANSPORTES LTDA, 15.472.129/0001-70, CYN7672, FRMEV03340372024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV03385062024, 606-82; JAW6H43, FRMEV03349022024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03286092024, 606-82; JAK4F32, FRMEV03286102024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV03300882024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03275642024, 606-82; VITORIA DA SILVA CARARA, .265.289-, MDG6718, FRMEV03371112024, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-, MFX3J96, FRMEV03293282024, 606-82; VM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.402.912/0001- 92, AMN5G83, FRMEV03280942024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV03282582024, 606-82; VNZ TRANSPORTES LTDA, 49.299.971/0001-73, QAZ2E89, FRMEV03272442024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV03338772024, 606-82; VIVIANA HAYDEE F E R R O, 41.576.333/0001-40, DJC7A61, FRMEV03361662024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração