DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500127 127 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00990492024, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, , FREVP01002752024, 773- 0; , 20.071.307/0001-90, , FREVP01000042024, 773-0; , FREVP01000062024, 773-0; , 02.021.980/0001-34, , FREVP01000432024, 773-0; 2L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 53.623.191/0001-04, , FREVP01003082024, 773-0; , 10.215.988/0002-40, , FREVP00999742024, 773-0; , FREVP01000182024, 773-0; 2KK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CAFE LTDA, 10.499.287/0001-08, , FREVP00989422024, 773-0; ADILSON RADTKE, .535.379-*, , FREVP01001192024, 773-0; , 13.264.151/0001-07, , FREVP00999382024, 773-0; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, .052.355-, , FREVP00970182024, 773-0; ABILIO MOCO VIEIRA FILHO, .058.868-, , FREVP00994352024, 773-0; ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO JUNIOR, .177.907-*, , FREVP00928962024, 773-0; ADILSON FERNANDO DOS SANTOS, .496.228-, , FREVP00985112024, 773-0; ADS SOLUTION LTDA, 25.531.635/0001-46, , FREVP00993782024, 773-0; , FREVP00993802024, 773-0; 23.618.369 EDUARDO C ES A R BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00982852024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00958342024, 773-0; , 53.117.392/0001-30, , FREVP00999122024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP00963982024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-, , FREVP00988942024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00952162024, 773-0; , FREVP00946952024, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, , FREVP00982662024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-*, , FREVP00984892024, 773-0; COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00982512024, 773-0; ALCANTARA & MELO CENTRAL DE LOGISTICA LTDA, 25.531.813/0001-39, , FREVP00990202024, 773-0; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0204-08, , FREVP00986612024, 773-0; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, , FREVP00985872024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00989852024, 773-0; C A R LO S EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00989232024, 773-0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-*, , FREVP01021182024, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP01021192024, 773-0; ANDERSON BRUNO SANTANA SOUZA, .165.625-, , FREVP01021342024, 773-0; CECATTO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.863.982/0001-09, , FREVP01021112024, 773-0; ALEX FABIANO MUNIZ TUZINO, .695.378-, , FREVP01004622024, 773-0; AMERICA HOLDING LTDA, 51.600.976/0001-36, , FREVP01005602024, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, .011.239-*, , FREVP01005752024, 773-0; ANA CLAUDIA MARQUES DE SOUZA, .519.268-, , FREVP01003842024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00972322024, 773-0; , FREVP00969242024, 773-0; , FREVP00947082024, 773-0; , FREVP00947132024, 773-0; , FREVP00947102024, 773-0; , FREVP00947172024, 773-0; , FREVP00952362024, 773-0; , FREVP00947982024, 773-0; , FREVP00947792024, 773-0; , FREVP00950542024, 773-0; , FREVP00950532024, 773-0; CRISTINA ALVES DE SOUZA , .592.678-, , FREVP00966942024, 773-0; CONVENIENCIA DA TAY LTDA, 30.402.799/0001-03, , FREVP00941972024, 773-0; COUTINHO & GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA, 31.868.834/0001-47, , FREVP00978302024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00970422024, 773-0; CRISTIANE BATISTA MENDES CASSIANO, 31.483.016/0001-26, , FREVP00959082024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00979672024, 773-0; , FREVP00989782024, 773- 0; CRS INCORPORADORA LTDA, 42.404.867/0001-52, , FREVP01004212024, 773-0; CRISTINA MATOS DA SILVA COSTA, .824.668-*, , FREVP01003922024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, .960.149-, , FREVP00974432024, 773- 0; , FREVP00974662024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-, , FREVP00972492024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP00970122024, 773-0; , FREVP00941792024, 773-0; , FREVP00942122024, 773-0; , FREVP00942082024, 773-0; , FREVP01007342024, 773-0; CUSTODIO NETO DA SILVA , .880.001-, , FREVP00967942024, 773-0; DANIEL JOSE CARVALHO COSTA, .856.706-, , FREVP00967882024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00979642024, 773-0; , FREVP00979332024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00947092024, 773-0; , FREVP00950582024, 773-0; DANIEL DE OLIVEIRA SANTIAGO, .067.307-, , FREVP00969392024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00950192024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00988732024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP01021462024, 773-0; DANIELE GOMES, .804.579-*, , FREVP01006312024, 773-0; DANILO ANTAR SAMPAIO, .525.645-, , FREVP01021292024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVI JOSE SANTANA, .984.847-, , FREVP00969782024, 773-0; , FREVP00958722024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00970412024, 773-0; DIEGO ROQUE PEREIRA, .449.108- *, , FREVP00970432024, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, .973.257-, , FREVP00965102024, 773-0; , FREVP00965152024, 773-0; DISTRIBUIDORA CEREAIS CAJE LTDA, 33.863.899/0001-25, , FREVP00958482024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA , 13.252.883/0001-79, , FREVP00975622024, 773-0; DEYVID RODRIGUES DE MELLO, .210.237-, , FREVP00976652024, 773-0; DIORATO DE SOUZA BRANDAO, .421.915-*, , FREVP00981802024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, .635.588-, , FREVP00949092024, 773-0; DILMAR LEANDRO MORESCO, .503.200-, , FREVP00949112024, 773-0; DAYANNE SERDA BARROS, .730.148-*, , FREVP00988142024, 773-0; DISRAELI LINHARES CASAGRANDE, .764.876-, , FREVP00947902024, 773-0; , FREVP00947882024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAV ES , .979.337-, , FREVP00989012024, 773-0; DIEGO DA SILVA MAGLIANO, .044.697- *, , FREVP01006462024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01007522024, 773-0; , FREVP01007572024, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP01004242024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração