DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.657.402/0001-42, EHH1B85, FRMEV03353092024, 606-82; ADEMIR JOAO CAMPANARO, .214.270-, AQZ5C19, FRMEV03338952024, 606-82; AQZ5C19, FRMEV03308612024, 606-82; ADILSO DE SOUZA , .780.290-*, IPO1I60, FRMEV03326842024, 606-82; ADEMIR DE PAULA NERES, .181.599-, NPD2B57, FRMEV03267462024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3I56, FRMEV03411522024, 606-82; ADILSON FLORENTINO, .303.806-, OLV0C52, FRMEV03402532024, 606-82; OLV0C52, FRMEV03252102024, 606-82; ADILSON LIMA ALVES, 23.270.354/0001-51, QUY6B00, FRMEV03303262024, 606-82; ADILSON DE SOUZA RODRIGUES, .237.378-*, RFC 7 I 0 0 , FRMEV03227462024, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, .534.626-, MQX9159, FRMEV03220392024, 606-82; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-, ELQ6J08, FRMEV03436542024, 606-82; ADENIL MACHADO BENEVIDES, .041.387-*, PZE9D74, FRMEV03256372024, 606-82; ADILSON DA SILVA, .699.879-, BTZ0H52, FRMEV03385702024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-, IQH1589, FRMEV03301582024, 606-82; ADEMIR MACHADO, .773.909-*, MJQ6610, FRMEV03189382024, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV03227022024, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59, JJG5E39, FRMEV03377292024, 606-82; ADENILDO RAMOS NOGUEIRA, .377.671-, HRO1C84, FRMEV03378952024, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-, QJS8I05, FRMEV03315322024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.462/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATHAN LAGE FERREIRA, .110.477-*, , FREVP00971182024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA, .554.847-, , FREVP00968942024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00957962024, 773-0; , FREVP00958022024, 773-0; JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO, .389.945-, , FREVP00966992024, 773-0; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, , FREVP00985532024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00984322024, 773-0; , FREVP00950772024, 773-0; , FREVP00950782024, 773-0; , FREVP00950732024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-*, , FREVP00977442024, 773-0; , FREVP00985252024, 773-0; JOAO VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, .970.837-, , FREVP00951722024, 773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, .096.177-, , FREVP00984372024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACE R DA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP00949962024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-*, , FREVP00951202024, 773-0; JOAO SAMUEL PAULINO, 29.120.175/0001-14, , FREVP00985862024, 773-0; JOAO JAIR DALLES CARBONAR, .970.429-, , FREVP00987982024, 773-0; JOAO CUBA FILHO, .838.358-, , FREVP00993832024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIR RUY CALDERAN, .090.829-*, ALM8725, FRMEV03354712024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCU6599, FRMEV03279492024, 606-82; ADILTON SILVERIO DA SILVA LTDA, 09.333.227/0001-23, QJL5105, FRMEV03425452024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NPD8F85, FRMEV03264392024, 606-82; QCD8804, FRMEV03262572024, 606-82; AFr1C41, FRMEV03262502024, 606-82; OBO2C02, FRMEV03261672024, 606-82; ADIOVAN SOUZA CARNEIRO DOS SANTOS, .710.388-, HXW3B67, FRMEV03261572024, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS GONCALVES, .415.276-, MGU4I76, FRMEV03156642024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV03240692024, 606-82; PBN1F85, FRMEV03305992024, 606-82; ADILSON REC H , 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV03181282024, 606-82; ADRIANA DA SILVA BELEMER, .752.028-*, DTC9E74, FRMEV03198062024, 606-82; ADM LOCACOES LTDA, 28.122.392/0001-80, ISM2F73, FRMEV03335432024, 606-82; ADILSON LOPES, .511.379- , MCN9A66, FRMEV03362742024, 606-82; ADILSON MOHR, .759.189-, DQD5J90, FRMEV03362122024, 606-82; ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO, .216.570- *, JCM8I89, FRMEV03382882024, 606-82; ADILSON PELOSO, .270.819-, BBI5F82, FRMEV03379552024, 606-82; ADRIANO BATISTA FLORES, .804.930-, KBE3C60, FRMEV03397352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.464/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, , FREVP00970292024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, .784.597-*, , FREVP00958582024, 773-0; JOSE PAULO THOMPSON, .875.047-, , FREVP00969682024, 773-0; JOSE VIANA DE SOUZA NETO, .929.989-, , FREVP00964132024, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-*, , FREVP00967772024, 773-0; , FREVP00994302024, 773-0; JOSEMAR HENRIQUE HASSI RIBEIRO, .184.851-, , FREVP00947222024, 773-0; JOSUE ARAUJO GAU, .799.731-, , FREVP00940932024, 773-0; KEILA BARRETO SOUZA, .153.745-*, , FREVP01021272024, 773-0; LEA N D R O MARCIO DINIZ CAMPOS, .178.836-, , FREVP01021232024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007682024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00989282024, 773-0; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, , FREVP00974082024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, .914.206-*, , FREVP00992082024, 773-0; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, , FREVP00996792024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP00950012024, 773-0; , FREVP00959972024, 773-0; LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, .422.217-, , FREVP00961732024, 773-0; LEANDRO VALENTIM FERREIRA, *.072.378-, , FREVP00985312024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00986902024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração