DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00141082024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00141342024, 683-11; G A L LO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, MIG2C94, FRMEP00312042024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, BSZ8G03, FRMEP00311372024, 683-12; FKD8J23, FRMEP00312552024, 683-12; GCB2E45, FRMEP00312912024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJZ7747, FRMEP00312112024, 683-12; SUBSTRATO RAIZ LTDA, 43.241.708/0001-47, OBN3A80, FRMEP00312102024, 683-12; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RXL5A10, FRMEP00311772024, 683-11; KCERES COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 44.805.002/0001-23, DPE8I58, FRMEP00312722024, 683-12; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, BAD8J75, FRMEP00314012024, 683-11; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H07, FRMEP00313932024, 683-12; IMPERIO LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 48.224.762/0001-06, KGH0D14, FRMEP00314072024, 683-13. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUZA VIEIRA SOUZA ALVES, .045.795-*, , FREVP00951152024, 773-0; APARECIDO MADEIRA DA SILVA, .586.946-, , FREVP00949782024, 773-0; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00950292024, 773-0; , .994.166-, , FREVP00954052024, 773-0; , .784.597-*, , FREVP00954692024, 773-0; , .732.115- , , FREVP00953672024, 773-0; ALESSANDRA ESTIVALET REGINATO, .838.060-, , FREVP00953532024, 773-0; , 09.619.158/0001-19, , FREVP00953682024, 773-0; ANANIAS MARQUES DA SILVA, .104.958-*, , FREVP00956902024, 773-0; , 37.021.061/0001-45, , FREVP00954152024, 773-0; , .046.609-, , FREVP00954082024, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-, , FREVP00952582024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00956272024, 773-0; MJB DOS SANTOS TRANSPORTES, 50.067.053/0001-06, , FREVP00962232024, 773-0; , .676.618-*, , FREVP00954842024, 773-0; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, , FREVP00953422024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIVANILDO PEREIRA DIAS, .723.726-, HIJ3H14, FRMEV03176082024, 606- 82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLV1D56, FRMEV03175942024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RQR8H70, FRMEV03174172024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4454, FRMEV03176902024, 606-82; GEOVANE RUIZ RICCI, .509.761-, MDA1F08, FRMEV03175352024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, OYY7G58, FRMEV03178392024, 606-82; SHR8J22, FRMEV02955502024, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-*, AXA1F49, FRMEV02976102024, 606-82; FERNANDO CONSTANTINO FILHO, .371.814-, DJE9451, FRMEV03187872024, 606-82; F E R N A N DA KUHN DRESCH, .863.540-, FRT5G27, FRMEV02979472024, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV02980722024, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03192302024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV03189682024, 606-82; BED9A05, FRMEV03189572024, 606-82; EXPRESSO CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, GXA2073, FRMEV03194302024, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTH5J04, FRMEV03190882024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, SSR3D92, FRMEV03638702024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV03623622024, 606-82; IWT2J54, FRMEV03639542024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV03627982024, 606-82; RLM0A08, FRMEV03639202024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV03616922024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDE3D16, FRMEV03632182024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV03628152024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTH5B57, FRMEV03624522024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV03627942024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001- 87, RYZ4I82, FRMEV03638032024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV03173802024, 606-82; TRANSPORTES GIS LO N LTDA, 05.272.565/0001-41, QIZ0F40, FRMEV03190772024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDN3I86, FRMEV03180892024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RXN3H93, FRMEV03181562024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEG2H14, FRMEV03192262024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRD4666, FRMEV02977582024, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV03182932024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRQ6A71, FRMEV03384532024, 606-82; MILCHESKI HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, S EC 6 I 1 2 , FRMEV03378832024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, QJV3I39, FRMEV03678462024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F57, FRMEV03638542024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001- 90, RAT9E20, FRMEV03638432024, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, QIP8J41, FRMEV03636292024, 606-82; RODOVIARIO SANTOS LTDA, 52.333.255/0001-70, FFN8346, FRMEV03635182024, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001- 28, SXA8J86, FRMEV03635792024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAJ2006, FRMEV03637942024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV03635612024, 606-82; JULIO CESAR DANTAS DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV02955222024, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV03189282024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV03186742024, 606-82; IVANDRE BORGES CARDOSO, .982.600-, MGZ2J68, FRMEV03192542024, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, BEZ5B01, FRMEV03184352024, 606-82; J R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.894.673/0001-01, AOH0E40, FRMEV02970852024, 606-82; JAIRO OLIVEIRA SA, .678.019-, LZN8F55, FRMEV02971052024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, LTQ6D89, FRMEV02977862024, 606-82; JOSE VALDEIR ALVES DOS SANTOS,