DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500160 160 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .902.608-*, NCZ3I77, FRMEV03196762024, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV03193302024, 606-82; SAN MARINO EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 29.364.578/0001-09, AWF5G22, FRMEV03210292024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MAB6G40, FRMEV03192982024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, MLP5296, FRMEV03187672024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV02989412024, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV03202792024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.719/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNICAL-UNIAO PRODUTORA DE CAL LTDA., 08.175.256/0001-41, QQM3I76, EPSMA00506202024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00503932024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, QMZ4E97, EPSMA00504102024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, RYK7D83, EPSMA00504272024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, BCU0E40, EPSMA00503822024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0206-23, GIJ2D45, EPSMA00506112024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, SXS4G27, EPSMA00506962024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXU4A34, EPSMA00507422024, 683-13. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 82.270.711/0001-40, RHV0G59, FRMEV03184362024, 606-82; , .280.169- , MID6E11, FRMEV03186722024, 606-82; , 07.642.862/0001-67, RNU0I91, FRMEV03187462024, 606-82; , 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03187452024, 606- 82; , 71.297.006/0001-10, OPB0165, FRMEV03184432024, 606-82; , 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV03187422024, 606-82; , 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV03185232024, 606-82; , 05.571.144/0001-11, JAU6G87, FRMEV03184732024, 606- 82; , .399.250-, QHI6J31, FRMEV03186982024, 606-82; , 05.296.590/0004-08, DPR8959, FRMEV03185862024, 606-82; , 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03187482024, 606-82; , 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03187492024, 606- 82; , .528.250-*, IWV0H29, FRMEV03186332024, 606-82; , 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV03184562024, 606-82; , 41.383.309/0001-95, SUQ3E13, FRMEV03187542024, 606-82; , 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03187052024, 606- 82; , 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03185982024, 606-82; , 75.553.115/0007-06, RLO3D46, FRMEV03185952024, 606-82; , 13.363.911/0001-25, KJW1E90, FRMEV03187002024, 606-82; , .355.210-, CDE3I81, FRMEV03186902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 18.878.527 FLAVIA RAQUEL PELOSI DE OLIVEIRA, 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV02976792024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, SXI0B57, FRMEV02977622024, 606-82; QJX2H33, FRMEV02990512024, 606-82; , 33.214.650/0001- 99, DVN1A24, FRMEV03185332024, 606-82; , 33.535.101/0001-16, ODM6J45, FRMEV03187312024, 606-82; , 23.373.000/0003-02, RVE4F22, FRMEV03185562024, 606- 82; , 28.705.185/0001-59, SED8I79, FRMEV03187612024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C86, FRMEV03228192024, 606-82; RYT8E02, FRMEV03296932024, 606-82; RLM4H21, FRMEV03302522024, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, DWN4F76, FRMEV03552942024, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV03238172024, 606-82; , 06.375.864/0001-74, IZR1J33, FRMEV03537992024, 606-82; 17.474.318 PAULO RICARDO DORNELLES SOUZA, 17.474.318/0001-07, MDH4I67, FRMEV03148562024, 606-82; 08.599.761 ADRIANO CARGNIN MOTA, 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV03517972024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E48, FRMEV03520182024, 606-82; 14.669.482 ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, 14.669.482/0001-81, AZB5D46, FRMEV03511372024, 606-82; 13.717.702 JOSIMARA APARECIDA GAMA CIRINO, 13.717.702/0001-32, DPF0F30, FRMEV03515092024, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV03516482024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03519952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.983/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVAINE TEDY MARENGO, .602.730-, , FREVP00960682024, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-*, , FREVP00959822024, 773-0; , FREVP00964702024, 773-0; J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP00959512024, 773- 0; KERMELYN DOS SANTOS FERREIRA, .941.288-, , FREVP00967642024, 773-0; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, , FREVP00968922024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00975232024, 773-0; , FREVP00975242024, 773-0; , FREVP01021442024, 773-0; GUSTAVO FERREIRA DA SILVA , .168.298-, , FREVP01022662024, 773-0; IVETE SOUZA CARALO, .930.487-*, , FREVP01019392024, 773-0; , FREVP01019462024, 773-0; JONAS BATISTA FAROS P AU L I N O, .987.067-, , FREVP01019532024, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, .026.847-, , FREVP01022462024, 773-0; HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 35.152.816/0002-04, , FREVP01022512024, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, *.219.027-, , FREVP01021692024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01014362024, 773-0; J&T EXP R ES S BRAZIL LTDA., 42.584.754/0067-02, , FREVP00968212024, 773-0; AGILE RP EXP R ES S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 15.251.232/0001-90, , FREVP00962192024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração