DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/05/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 . .02/05/2025 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.063, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/4/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/4/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 15/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_15_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital n° 21/2025, publicado na edição do DOU n° 71, de 14-04-2025, seção 03, página 139, onde se lê: "IGNATÁRIO", leia-se: "SIGNATÁRIO". Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (08.247.960/0001-62). Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 6 (seis) meses, contados a partir do vencimento do contrato atual, de 16/04/2025 a 15/10/2025, ou até a conclusão do processo licitatório (SEI nº 0.01.000.1.003277/2024-10), conforme o §4º, art. 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 16/04/2025 até 15/10/2025. Data de Assinatura: 14/04/2025. Valor Total: R$ 3.112.913,76. Nota de empenho: 2025NE000011 / 2025NE000012, datadas de 06/01/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 4087/2019-77. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLAVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES. Processo: 19.04.4661.0018864/2025-88. Objeto: Participação de uma servidora na capacitação "33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) e Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) 2025", na modalidade presencial, no período de 25 a 28 de maio de 2025, em Brasíla-DF. Valor total: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 14/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 19/4/2025 a 18/4/2026, para os itens 1 e 3, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar em 4,227% (quatro inteiros, dois décimos, dois centésimos e sete milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 8/2/2025, aplicando o limitador fundamentado no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, em substituição ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de 8,44% (oito inteiros, quatro décimos e quatro centésimos por cento) apurado pela acumulação do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato original, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994 e no art. 2º da Lei 10.192/2001. Valor Global Estimado: R$ 185.828,14. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA LIMA , Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 14/04/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE SELEÇÃO COLETA SELETIVA Nº 1/2025 A Procuradoria da República no Estado do Amazonas torna público que realizará procedimento de Habilitação de associações e cooperativas de catadores de material reciclável consoante Portaria PGR/MPF n° 599, de 03 de dezembro de 2010 e Processo Administrativo n° 1.13.000.001603/2024-09. O Edital de habilitação estará disponível a partir do dia 15/04/2025 e o envio dos documentos de habilitação e credenciamento dos interessados se dará entre os dias 15/04/2025 a 05/05/2025. Cópia da íntegra do Edital está disponível no portal http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e- convenios/licitacoes ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico: pram- [email protected]. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Analista de Gestão Pública - PR/AM MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000328/2024-08. , publicada no D.O.U de 11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e paredes das torres na cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme edital e seus