DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500172 172 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 anexos. Novo Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 14/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0003746/2024-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões), de forma parcelada, totalizando 03 (três) aplicações por ano, para áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 11/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Pan- americana de Administração e Direito - FAPAD. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Demetrius Nichele Macei, Diretor-Geral, pela Faculdade Pan-americana de Administração e Direito - FA P A D. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Registro de Preços, da Ata de Registro de Preços nº 21/2024, publicado na Seção 3 do DOU, em 13/09/2024, p. 273, na linha do item 27, CABO FLEXÍVEL ANTI-CHAMA, BRANCO, Bitola 6MM, Potência máxima em 110V:2667w, Potência máxima em 220V: 4620W, Corrente Ampére 32A, Material: Cobre, Temperatura da operação ideal: 0° a 70° Marca Referência: Sil ou de qualidade equivalente ou superior, onde se lê: R$236,00, leia-se: R$ 512,00 (quinhentos e doze reais). Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2025. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001- 42. Processo: 20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 24.322,52 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/01/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Renato Estavarengo, 10/04/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado o objeto de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (PRT-17ª) e Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim. com a empresa RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000279/2025-53. Objeto do Termo: Alteração do valor do contrato por força de Convenção Coletiva. Novo Valor: R$ 46.691,11 (quarenta e seis mil e seiscentos e noventa e um reais e onze centavos). Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Ana Taline Marques de Freitas, Responsável legal, em 10/04/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002/2025. Processo: PGEA 20.02.2100.0000770/2024-05. Espécie: Contrato. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA - ME. CNPJ: 07.340.993/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. Natureza de despesa 339033-01. Nota de Empenho 2025NE000059, de 07/04/2025. Valor total estimado do contrato: R$ 48.464,35. Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2027. Assinam em 11/04/2025, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo às Notas de Empenho 94, 95 e 96. Processo: PGEA 20.02.2100.0000216/2024-25 - Prestação do serviço de manutenção de aparelhos condicionadores de ar para a PRT 21ª Região. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: A G CHAVES JUNIOR. CNPJ 12.096.176/0001-78. Objeto: Prorrogação da vigência até 24/06/2026 e Alteração Qualitativa, em razão da inclusão dos serviços de instalação/desinstalação/realocação de aparelhos de ar-condicionado. O contrato sofrerá acréscimo de 15%, perfazendo um valor anual estimado de R$ 60.415,25. Assinam em 11/04/2025, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Aristeu Gomes Chaves Junior, pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 108/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o COCAN - COOPERATIVA CAMPINENSE DOS ANESTESIOLOGISTAS, CNPJ: 12.919.148/0001-03, para prestação de Serviços Médicos. PGEA:0.03.000.007168/2025-09. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JAMSON DE ALMEIDA CAVALCANTE (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 144/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANIMA KIDS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 44.420.961/0001-20, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA : 0.03.000.007337/2025-01. Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado URIELMA LIMA FERREIRA (Sócia). EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Fica rescindido a partir de 09/04/2025 o Termo de Credenciamento n°1477/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOFIA GARCIA GREGER, CPF XXX.XXX.381-XX para prestação de serviços Paramédicos. Processo: 1.34.004.000535/2022- 21. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta). SOFIA GARCIA GREGER (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 18/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PRESTADOR CLÍNICA ESTÍMULUS - GISELE GOMES RODRIGUES, CNPJ: 43.720.214/0001-45, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.046653/2024- 17. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GISELE GOMES RODRIGUES (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 195/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 195/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES ÁGUAS CLARAS LTDA, CNPJ: 52.654.421/0001-30, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.011570/2025-80. Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CAROLINA LIMA SIMIONATTO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 210/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 210/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o GOULART CARDOSO ODONTOLOGIA CIRÚRGICA E ESPECIALIDADES LTDA, CNPJ: 30.539.184/0001-23, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.010979/2025-89. Vigência: 11/04/2025 A 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIS HENRIQUE GOULART CARDOSO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 217/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 05.544.035/0001-05, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.010411/2025-68. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALCIDES BOLGUE (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 231/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA (FILIAL), CNPJ: 13.649.407/0002- 77, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.012845/2025-01. Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ELIZABETH DIAS DOS SANTOS (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 64/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 64/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o AZZOUZ DERMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 54.706.657/0001-06, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.002972/2025-93. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SAMIR DE FIGUEIREDO AZOUZ (Administrador). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e- Prevenção; b) Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado pela Atricon e TCU em 12/11/2024 e publicado no Diário Oficial da União; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Signatários e datas de assinatura: Pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (em 26/02/2025), Conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presidio, Presidente; pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (em 10/03/2025), Conselheiro Helder Valin Barbosa, Presidente; pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (em 18/03/2025), Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, Presidente; pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (em 28/02/2025), Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, Presidente; e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (em 26/02/2025), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-026.560/2024-0; b)Espécie: 1º TA ao Termo de Compromisso nº 01/2023, firmado em 3/4/2025, entre o TCU e a empresa COOTRAEMPOCAP-ASAS; c)Objeto: prorrogação até 3/4/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, nos arts. 40 a 42 do Decreto n.º 10.936/2022; e)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LUZIA BORGES .