DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500173 173 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de direito de uso da ferramenta de design colaborativo e prototipação Figma, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no edital. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 14/04/2025) 030001-02025-2025NE202500 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 003.688/2025-9. Objeto: Renovação de subscrição, pelo período de 2 (dois) anos, de 120 (cento e vinte) licenças da ferramenta IntelliJ IDEA Ultimate, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5- 90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 14/04/2025) 30001-00001-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 249/2025-TCU/SEPROC, DE 14 DE ABRIL DE 2025 TC 033.408/2015-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a Cooperativa de Profissionais Liberais do Vale Araguaia, CNPJ: 02.059.774/0001-13, na pessoa de seu representante legal, dos Acórdãos 5610/2024-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 13/8/2024 e 9229/2023-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, sessão de 12/9/2023, proferidos no processo TC 033.408/2015-7, por meio dos quais o Tribunal conheceu dos recursos interpostos e, no mérito, negou provimento ao primeiro e rejeitou o segundo. Dessa forma, fica a Cooperativa de Profissionais Liberais do Vale Araguaia, CNPJ: 02.059.774/0001-13, na pessoa de seu representante legal notificada a recolher aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/4/2025: R$ 745.899,67, em solidariedade com o Sr. Helvécio Mesquita Melo - CPF: 197.391.336-49 e com o Sr. Ailton Ramos Araújo - CPF: 380.800.012-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ALTAMIRA-PA EDITAL - NR-DPU-PA/COGE NR PA ALTAMIRA - Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2025 CONSIDERANDO o Edital - NR-DPU-PA/COGE NR PA ALTAMIRA - Nº 01/2025, DE 27 DE março DE 2025, e sua RETIFICAÇÃO 7937238, que tornou pública a SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO do NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PARÁ em altamira, conforme a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e suas retificações; A DEFENSORA PÚBLICA-COORDENADORA DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PARÁ DA UNIDADE DE ALTAMIRA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a Relação Provisória dos Aprovados na Análise Curricular na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ALTAMIRA/PA, conforme Edital - NR-DPU-PA/COGE NR PA ALTAMIRA - Nº 01/2025, DE 27 DE março DE 2025. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE CURRICULAR: 1.1. Candidatos aprovados, em ordem de classificação, na análise curricular para as vagas de ampla concorrência: . .NOMES DOS CANDIDATOS .R ES I D Ê N C I A . .1. LETICIA AZEVEDO LEAL .A LT A M I R A / P A . .2. GIOVANNA OLIVEIRA QUEIROZ DE ALMEIDA .A LT A M I R A / P A . .3. HELLEN AFRA LOPES .A LT A M I R A / P A . .4. ANA PAULA VASCONCELOS BELÉM .A LT A M I R A / P A 1.1.2. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para Cotas Raciais: . .NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS 1.1.3. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para PCDs: . .NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS 1.1.4. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para vagas reservadas a indígenas: . .NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS 1.1.5. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para vagas reservadas a pessoas trans ou travestis: . .NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS 2. DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS NÃO APROVADOS: 2.1. Os candidatos listados estão desclassificados do processo seletivo, com base no requisito de trabalho na modalidade híbrida, devido se fazer necessário residir no município de Altamira/PA ou em municípios vizinhos: . .NOMES DOS CANDIDATOS .R ES I D Ê N C I A . .DEBORAH AYESKAH DE SOUZA .PARANÁ . .EDSON FAHEL DA SILVA NETO .DISTRITO FEDERAL . .GABRIELA ARÚAJO DA NÓBREGA .SÃO PAULO . .GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES .RIO DE JANEIRO . .ISADORA TUBINO CRUZ DA SILVA .RIO GRANDE DO SUL . .JOSÉ ALBERTO DE MOURA FARIAS FILHO .P E R N A M B U CO . .JOÃO PEDRO CAVALCANTE DE AZEVEDO LOPES .DISTRITO FEDERAL . .JOÃO VITOR DIAS PATRÍCIO DE SOUZA .RIO DE JANEIRO . .KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA .DISTRITO FEDERAL . .LUANA NEVES SILVA .BA H I A . .THANISE NOVAIS MACHADO** .MINAS GERIAS * Indeferido para cota, descumprimento do parágrafo 3.2.4 (ausência de três fotografias recentes, feitas em ambiente com boa iluminação, sem alteração por recurso de programa de edição de imagem, coloridas, com cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro, sendo uma foto de frente, uma do perfil direito e outra do perfil esquerdo); Deferido para ampla concorrência. ** Cota Racial Disposições Finais: Os recursos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected], utilizando o Modelo de formulário contido no ANEXO 1. É de inteira responsabilidade do candidato manter atualizado o e-mail para a convocação. Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal Chefe ou Defensor Público Chefe- Substituto do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Pará da Unidade Altamira. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. RAÍSSA PACÍFICO PALITOT REMÍGIO Defensor(a) Público(a) Federal ANEXO 1 Modelo de formulário para interposição de recurso no Processo Seletivo Edital 01/2025 para o cargo Residente Jurídico da Defensoria Pública da União em Altamira/PA . Processo Seletivo Edital n. 04/2025 RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO Processo Seletivo, PUBLICADA ATRAVÉS DO Edital 04/2025, realizado pela Defensoria Pública da União em ALTAMIRA/PA . Eu, ............................................................................................, portador do documento de identidade nº....................., CPF......................., para concorrer a uma vaga no processo seletivo 01/2025, a ser prestado para o cargo de Residente Jurídico, apresento recurso junto a Comissão Organizadora. A decisão objeto de contestação é............................................................................................................................................... (explicitar a decisão que está contestando). Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: ................................................................................................................................................. Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ................................................................................................................................................ ...................................., ......de......................de 2025. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM-PA EDITAL - DPU-SANTAREM/DAD SANTARÉM - Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2025 EDITAL DE RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020, torna público o Resultado Final da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA, conforme Edital N. 01/2025 - DPU-SANTARÉM/DAD SANTARÉM e suas publicações posteriores: 1. RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO: 1.1 Considerando que compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-graduação, mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz curricular, após análise curricular e entrevistas, seguem as notas dos candidatos(as) submetidos(as) à fase de entrevista e lista de ampla concorrência de candidatos(as) classificados(as), apresentada por ordem de classificação: . . NOME .N OT A .C L A S S I F I C AÇ ÃO .V AG A S . .Isabel Rodrigues Moura .9,50 .1ª .Vaga imediata . .Daniele Soares de Assunção .9,25 .2ª .Vaga imediata . .Alanna Danielle Prata Araújo .8,25 .1ª colocada cota racial .cadastro reserva . .Antônio Fábio Andrade Farias .8,90 .3° .cadastro reserva . .Lara Taline Coutinho Lopes .8,85 .4ª .cadastro reserva . .Athus Navarro Serique Laurido .8,80 .5° .cadastro reserva . .Laura Gabriela Borges Pantoja .8,75 .6ª .cadastro reserva . .Karen Hannah Guimarães de Araújo .8,70 .7ª .cadastro reserva . .Rafaela de Cássia Santos Silva .8,65 .8ª .cadastro reserva