DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhor Ruy Salathiel de Albuquerque e Melo Ventura, Desembargador Presidente, pelo TRT da 6ª Região. EXTRATO DE RESCISÃO Nº 07/2024 Espécie: Termo de Rescisão do Contrato TRT8 n. 29/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Dawca Construções e Serviços Ltda, rescindir unilateralmente a partir de 17/10/2024, o Contrato n. 29/2023; Processo: TRT8 n. 1629/2023; Fundamento no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sexta, itens 16.1, 16.1.1 e 16.2, alínea gah do Contrato nº 029/2023, em razão da inexecução parcial das obrigações assumidas; Data de Assinatura: 17 de outubro de 2024, pelo Tribunal a Exma. Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, Desembargadora Presidente, no exercício da Presidência. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010270-04.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ: 07.287.887/0001-90, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 anos, com fulcro no art. 155, IX e XII, c/c art. 156, IV e §5º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 15 de abril de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010270-04.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 54.827.328/0001- 05, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 anos, com fulcro no art. 155, IX e XII, c/c art. 156, IV e §5º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 15 de abril de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo MA-112/2016. Décimo oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n.05/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 2.ª do contrato principal. LOCATÁRIA: TRT 11.ª Região. LOCADOR: Lapesal Participações Ltda. OBJETO: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência contratual e reajustar o valor contratual em 8,58%. VIGÊNCIA: 02/05/25 a 01/05/26. Valor: 49.017,58. DATA ASSINATURA: 11/04/25. ASSINAM: Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente TRT-11 e Edmilson Salviano, representante da contratada. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.09/2024/TRT11. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. PROCESSO: MA-167/2024. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses e reajustar em 3,368130% o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 2.1, da cláusula segunda do Contrato originário e Art. 107, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 11/04/25 a 10/04/26. VALOR: R$19.795,00. DATA e ASSINATURAS: 09/04/2025 - Ildefonso Rocha de Souza - Diretor Geral - TRT11 e Alexandra Melek Lorenzetti - Contratada. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº01/2022/TRT11, publicado em 09/04/2025, no DOU - Seção 3, nº.68, fl.212, referente ao Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n°01/2022/TRT11, onde se lê: DATA E ASSINATURAS: 18/02/25; leia-se DATA E ASSINATURAS: 07/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ADESÃO Processo: 69/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e J & S Confeccções Ltda. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações regionais voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Data da assinatura: 19-12-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro; e Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues, Coordenadora Regional do Programa Trabalho Seguro. Pela J&S: Jamilly Bolenar Dutra, Representante Legal. EXTRATO DE ADESÃO Processo: 4520/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Agricopel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações regionais voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Data da assinatura: 21-3-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro; Rogério Dias Barbosa, Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e Adriana Custodio Xavier de Camargo, Coordenadora Regional do Programa Trabalho Seguro. Pela Agricopel: Ana Clara Franzner Chiodini, CEO. TERMO DE ADESÃO Processo: 4520/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações regionais voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Data da assinatura: 9-4-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro; e Lisiane Vieira, Coordenadora Regional do Programa Trabalho Seguro. Pelo IFC: Prof. Dr. Mario Wolfart Júnior, Diretor Geral. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO 02/2021. Processo TRT nº 1737/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ nº 00.000.000/0001-91). Objeto: Alteração do Item 5.1 - "OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO" da "CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES". Serão acrescentados os subitens "XV"- Comunicar ao CEDENTE, com antecedência mínima de 24 horas, a realização das manutenções, periódicas ou não, nos equipamentos instalados; e "XVI" - Indicar, formalmente, ao CEDENTE, os responsáveis técnicos pelo acompanhamento deste instrumento, no que diz respeito à manutenção dos equipamentos, bem como os responsáveis administrativos pelo acompanhamento dos pagamentos realizados, entre outros que atuam na sua gestão. Data da assinatura: 11/04/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Contratante, e André Sousa Melo e Adriana de Jesus de Andrade Calvinho, pelo Contratado. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO PROAD Nº 7228/2023. No extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, publicado no DOU de 7 de abril de 2025, Seção 3, página 195, onde se lê: "Assinaturas: Pelo TRT da 14ª Região: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Presidente; pela Caixa Econômica Federal: Sérgio Murilo de Souza, Gerente Jurídico Regional."; leia-se: "Assinaturas: Pelo TRT da 14ª Região: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Presidente; pelo Banco do Brasil S.A: Sérgio Murilo de Souza, Gerente Jurídico Regional." TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Protocolo 2471/2021. Termo de Cessão n. 02/2025. CEDENTE:Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.. CESSIONÁRIA: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. CNPJ: 05.294.848/0001-94.Objeto: cessão não onerosa de uso do sistema de ponto eletrônico desenvolvido e utilizado pelo TRT16 denominado PCPonto, à Cessionária.Valor:A execução do presente termo não implicará ônus financeiros para as partes. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 10/04/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias de Silva (Cedente) e Iracema Cristina Vale Lima (Cessionária). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço global anual, objetivando a contratação de empresa especializada na área de saúde, para realização de exames oftalmológicos, complementares aos exames médicos periódicos (EMP) dos magistrados e servidores que atuam nas unidades de trabalho do TRT 20ª Região, localizadas na capital e nas cidades do Interior do Estado de Sergipe, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 15/04/2025 até as 9:59h de 09/05/2025; Data da sessão pública: 09/05/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 14 de abril de 2025. SILVIANE ALCANTARA CARDOSO Chefe da Dilic SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processos PROAD nº 456/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 07/2023 (prestação de serviços de agenciamento de viagens). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT 20ª Região nº 07/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/04/2025 a 12/04/2026, admitida a rescisão antecipada tão logo se conclua o procedimento licitatório a ser instaurado com o mesmo objeto, e se firme o contrato dele decorrente. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: LVM VIAGENS E TURISMO LTDA. Fundamento Legal: Cláusula Quinta do contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Preço unitário do serviço de agenciamento de viagens: R$ 0,01. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339033, Nota de Empenho nº 2025NE000017. Data e assinaturas: 10/04/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Roney Lima Verde Moreno, Representante Legal, pela contratada.