DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A decisão administrativa também será disponibilizada no Portal da Transparência do TRT 21. Natal-RN, 14 de abril de 2025 NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA Membro da Comissão Especial de Credenciamento JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre-. CONTRATADA: OI S.A. - Em Recuperação Judicial, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 1/2019, de prestação de serviços de rede corporativa de longa distância (WAN). VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até 30/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339040. Programa de Trabalho 02.061.0569.4257-0001. BASE LEGAL: artigo 57, inc. II, e § 4º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e o disposto no Processo Administrativo Eletrônico n. 0001403- 33.2016.4.01.8001 -JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A: 29/01/2025. Assinado por: Michela Melo D Albuquerque Lima Benevides, Diretora da Secretaria Administrativa (em exercício), pela Contratante, e Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 15/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet para a Seção Judiciária de Goiás em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: MDC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.300,00 mensal e R$ 99.000,00 para 30 meses. VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n° 0006248-49.2023.4.01.8006, Pregão 9005/2025, Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante, e Wesley Gonçalves da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 16/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet para a Seção Judiciária de Goiás em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Fibrion Internet LTDA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 954,00 mensal e R$ 28.620,00 para 30 meses. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n° 0006248- 49.2023.4.01.8006, Pregão 9005/2025, Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante, e José Eduardo Degan, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2020. OBJETO: 1) Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato originário e 2) Acrescentar 24,92% do valor inicial atualizado do contrato, referente à inclusão de 1 posto médico no período de 22/04/2025 a 03/12/2025. VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 15/04/2026. VALOR TOTAL: R$ 469.718,86. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A DA : Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. Processo Administrativo nº 6852- 49.2019.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e Pregão Eletrônico n. 02/2020. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Érico Reis Mesquita, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PROCESSO ELETRÔNICO: 0005075-44.2024.4.01.8009. A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão de Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis, designada pela Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bens de tecnologia e comunicação, considerados antieconômicos e ociosos, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Juína/MT, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINE BERNARDI Presidente da Comissão de Desfazimento 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BUFFET 1 GASTRONOMIA E CAFE LTDA (CNPJ: 52.453.086/0001-01) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 3% (TRÊS) POR CENTO) sobre o valor da parcela inadimplida, qual seja, R$ 121.847,00, que corresponde ao saldo do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00066 não executado, em consonância com o item 11 do Termo de Referência que integra o instrumento contratual, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Termo de Contrato nº JF R J - CO N - 2024/00066 e Item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90055/2024, com fulcro nos itens 2.2, inciso II e 8, alínea b, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90055/2024, mediante processo administrativo nº 0004000-30.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0000372-06.2025.4. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na confecção de placas comemorativas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2025) 90017-20901-2025NE000180 DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0003759-34.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.810.14.25 ao Contrato nº 04.810.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (CNPJ nº 37.656.088/0001-04); Objeto:a)Formalização da prorrogação do prazo de execução, por 30 (trinta) dias, de 25/03/2025 a 23/04/2025; b) Prorrogação do prazo de vigência, por 30 (trinta) dias, de 22/06/2025 a 21/07/2025; Fundamento Legal: art. 57,§1º,II da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:03/04/2025; Vigência: fica prorrogado até 21/07/25; Procedimento Licitatório:Tomada de Preços nº 004/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processonº0009612-87.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.15.25 ao Contrato nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. (CNPJ nº 03.949.685/0001-05);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno, com redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis; Fundamento Legal:art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 09/04/2025; Vigência: fica prorrogado por 20 (vinte) meses, de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno, até 11/12/2026, ao final dos turnos do período diurno; Procedimento Licitatório:049/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Derek Luque Visacre, Procurador. Processonº0009613-72.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.824.19.25 ao Contrato nº 04.824.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (CNPJ nº 66.700.295/0001-17);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno, com redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis; Fundamento Legal:art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 08/04/2025; Vigência: fica prorrogado por 20 (vinte) meses, de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno, até 11/12/2026, ao final dos turnos do período diurno; Procedimento Licitatório:049/2022, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dra, Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr.Alan Campos Gomes, Procurador. Processonº0002247-11.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.879.11.25 ao Contrato nº 04.879.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SB CONSTRUÇÕES ALFA LIMITADA.(CNPJ nº 24.672.816/0001- 20);Objeto: a) Formalização da prorrogação do prazo de execução por 30 (trinta) dias, estendendo-o até 01/05/2025; b) Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias, estendendo-o até 06/06/2025; Fundamento Legal: art.6º, inciso XVII. Da Lei nº 14.133/212; Data da Assinatura:07/04/2025; Vigência:fica prorrogado até 06/06/2025;Procedimento Licitatório: PE nº90039/2024;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Danilo Antonio Machado Dias, Sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0002820-53.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração de mão de obra terceirizada para prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para as seguintes localidades da Seção Judiciária de Santa Catarina: ITEM I - Região Norte/SC; ITEM II - Região Sul/SC; ITEM III - Região Leste/SC; e ITEM IV - Região Centro-Oeste/SC. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/04/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2025) 90019-00001-2025NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90020 Nº Processo: 0002901-05.2024.4. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção predial e do sistema de ar condicionado da Subseção Judiciária de Caxias do Sul, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, integrantes do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto