DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500234 234 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Processo de Chamada Pública nº 09.003/2025 CP e 09.004/2025 CP. A Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para os EDITAIS 09.003/2025 CP - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura e 09.004/2025 CP - Seleção de Projetos de Fomento e Formação em Arte e Cultura, todos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), de Interesse da Secretaria de Cultura do Município de Aquiraz. As inscrições acontecem no prazo de 10 dias a partir da publicação no mapa cultural de Aquiraz, link https://mapacultural.aquiraz.ce.gov.br/, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Aquiraz. Os editais completos poderão ser obtidos no site do município, sítio https://www.aquiraz.ce.gov.br/. Aquiraz/CE, 14 de abril de 2025 JOSÉ ELOY DA COSTA NETO Secretário de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2025 A Comissão Especial De Chamamento Público, comunica aos interessados o resultado do resultado da proposta de programa de trabalho e proposta financeira Chamamento Público N° 007/2025, cujo objeto é a contratação de organização social para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de Saúde No Município De Baturité - CE, declarando: Qualificada/Credenciada /Classificada: Lote 1. Estrategia De Saude Da Familia - a empresa menor valor foi 1. Isgm - Instituto De Saúde Dr. Giuseppe Moscati, Cnpj N° 48.386.448/0001-11, valor global de R$ 8.150.933,76 (oito milhões cento e cinquenta mil e novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), e mensal de R$ 679.249,48 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), LOTE 2. Unidade Minicipal De Pronto Atendimento, A Empresa Menor Valor Foi 1. Isgm - Instituto De Saúde Dr. Giuseppe Moscati, Cnpj N° 48.386.448/0001-11, valor global de R$ 11.375.207,88 (onze milhões, trezentos e setenta e cinco mil duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), e mensal de R$ 947.933,99 (novecentos e quarenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) totalizando o valor global para 12 (doze) meses, os 02 lotes de R$ 19.526.141,64 (dezenove milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão Especial De Chamamento Público, declara aberto o prazo recursal conforme prevê Lei Federal nº 14.133/21. Baturité/ CE, 10 de abril de 2025. FRANCISCO SAMUEL GONÇALVES FURTADO Membro da Comissão Especial De Chamamento Público. AVSO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2602.02/2025-SRP O Ordenador de Despesas das unidades gestoras do município de Baturité/CE, comunica aos interessados a anulação/revogação da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2602.02/2025-SRP, com o seguinte objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionados, para suprir as demandas das diversas secretarias do município de Baturité- ce. fundamentação legal: na lei 14.133/21. informações junto a comissão de licitação. Baturité (CE), 11 de abril de 2025. CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA Ordenador De Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.14.001 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.001, cujo objeto é (o) Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de equipamentos, banheiros químicos, entre outros serviços para os eventos Municipais atendendo as necessidades das unidades Administrativas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste Processo, que se realizará no dia 07 de Maio de 2025 (07/05/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 14 de abril de 2025 WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE040701/2025 Intenção de Revogação de Pregão - Processo Administrativo Nº 066/2025 Pregão Eletrônico Nº PE040701/2025. Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitação e contratos administrativos, bem como a necessidade de adequação do certame às exigências legais e ao interesse público, manifesta-se a presente intenção de revogação do Pregão Eletrônico supracitado, com fundamento no artigo 71, inciso I, da referida lei. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode revogar a licitação por razão de interesse público superveniente devidamente justificado, que enseje a inoportunidade ou inconveniência da contratação pretendida. Ademais, é assegurada a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme previsto no artigo 71, § 3º e Art. 165, inciso I, alínea "d", da mesma lei, decorrendo-se o prazo de 03 (três) dias uteis para a manifestação ao contraditório. Motivação: A revogação se justifica diante da identificação de inconsistência na quantificação dos itens e na estimativa de valores, o que compromete a vantajosidade e o planejamento da contratação. Assim, para evitar prejuízos à Administração e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, propõe-se a revogação do certame com base no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Decisão: Diante dos fundamentos apresentados e considerando o interesse público envolvido, manifesta-se a intenção de revogação do presente certame licitatório, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, nos termos do artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se a presente decisão para conhecimento dos interessados e adote-se as providências cabíveis. Campos Sales - CE, 14 de abril de 2025 GENIVAL SANTOS SOBRINHO Secretário de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4.10.02/2025 A Agente de Contratação do Município de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04.10.02/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Mão de Obra Complementar, por Hora Trabalhada, para Execução de Atividades de Apoio Administrativo, Operacional e de Manutenção, incluindo a Conservação do Patrimônio Público Diversas Secretarias do Município de Capistrano/CE. Abertura das propostas: 05/05/2025 às 09:00hs (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Agente de Contratação na CPL na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Capistrano - CE, 14 de abril de 2025. FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5.CHP.SMS/2025 Aviso de Credenciamento por Chamamento Público Nº 05.CHP.SMS/2025 - A Secretária Municipal de Saúde torna público o Chamamento Público, cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos serviços Médicos Clínicos Generalistas, Plantonistas e Especialistas Diversos, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariré- CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 17h, no endereço da Prefeitura Municipal, na Praça Elísio Aguiar, Nº 141 Centro, CEP: 62184-000, bem como disponibilizado nos Sites: www.carire.ce.gov.br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 11 de Abril de 2025. RAILA AGUIAR PORTELA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.11.01 Objeto: Aquisição de material permanente, odontológico, medicamentos de uso veterinário e material de consumo diversos de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Cariús, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de disputa: Aberto e fechado. O Pregoeiro comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 30.04.2025 às 07:30 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://licitacaocariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cariús-CE, 14 de abril de 2025 FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - SMS O Município de Catarina, através do seu Pregoeiro designado, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, autuado sob o nº 009/2025 - SMS, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade de Atenção Especializada em Saúde/Hospital Municipal Dr. Gentil Domingues, do Município de Catarina - CE, conforme especificações mais detalhadas neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço por Item. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, até as 10;00 horas (horário de Brasília) dia 30/04/2025. Obtenção do edital no endereço acima ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro - Catarina - Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Catarina/CE, 11 de abril de 2025 LUIZ ARTEMAR RODRIGUES MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2-2025 - SEIFR A Prefeitura Municipal de Choró-CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Concorrência Eletrônica Nº 002-2025 - SEIFRA - CE, cujo objeto é Prestação de Serviço de Manutenção, Conservação, Recuperação e Execução de Pavimentação em Pedra Granitica/Tosca e Cúbica) em Diversas Ruas da Sede e Zona Rural do Município de Choró, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Choró-CE. Início do Cadastramento das Propostas: 15 de Abril de 2025. Data do Certame: 05 de maio de 2025 às 10:00hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Choró -CE, 14/04/2025 JOÃO JUNIOR COSTA LIMA Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2025.04.11.1 Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Construção do CAPS Infantil no bairro Seminário no município do Crato/CE,conforme Proposta Nº 11737.4710001/24-002, NOVO PAC. Id contratação PNCP: 07587975000107-1- 000027/2025- Edital nº 94111/2025 - Processo: Concorrência Eletrônico Nº. 2025.04.11.1- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 27/05/2025 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected]. Crato-CE, 14 de Abril de 2025. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação