DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 170 - 04.004.08.241.0019.2038.3.3.90.30.1.660 - (MATERIAL DE CONSUMO) - RECURSO FEDERAL VALOR: R$ 14.297,40 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2025. ASSINAM: Sra. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. MARCOS ROWER - representante da empresa MARCOS ROWER LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 43/2025 O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que se encontra aberta na modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluvial e sinalização viária no ACESSO AO ASSENTAMENTO BAGAGEM, no Município de Antônio João, COM INVERSÃO DE FASES, conforme Instrumento de Repasse nº 5000906/2023, que celebram a Itaipu Binacional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Antônio João/MS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TIPO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 05 DE MAIO DE 2025 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo ser adquirido pelo site: http://comprasbr.com.br, Email: licitaçã[email protected]. Antônio João - MS, 14 de abril de 2025. CELSO JUNIOR PENZO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Torna-se público, aos interessados, que o(a) Município de Aparecida do Taboado/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.563.335/0001-06, por intermédio de seu(ua) Gestor(a), JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, juntamente com os demais órgãos municipais, dos quais os gestores firmam o referido Edital de Licitação, realizará Concorrência, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação dos produtos/serviços pretendidos, com fundamento na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme segue: Processo Administrativo nº 052/2025 - Edital nº 032/2025 Concorrência Eletrônica nº 008/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS. Tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas: Sim; Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas: Não; Critério de Julgamento: Menor preço global; Base Legal: artigo 28, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; Regime de Execução ou Forma de Fornecimento: Empreitada por preço unitário; Valor total da contratação: R$ 6.838.254,52 (seis milhões oitocentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Inversão de fase ? : SIM (Lei Municipal nº 1.835/2025); Do encerramento do recebimento dos documentos de habilitação e propostas: Dia 02/06/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário de início da sessão pública: Dia 02/06/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário da análise dos documentos de habilitação: Dia 02/06/2025 às 09:10h (horário de Brasília); Local: Plataforma eletrônica, BLL Compras - https://bllcompras.com/ - Modo de disputa: Aberto; O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances: 5%; Dotação Orçamentária: Nos moldes especificados no Edital; Contato para informações técnicas: Setor de Licitações: E-mail: [email protected], Fixo: (67) 3565-8100 ou Celular: (67) 99809-9893 (WhatsApp); UASG: 989019 CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE: 0 4 5 3 EC 3 A D 6 D 4 FC 4 1 EA 1 E 5 9 D 8 8 F 1 3 A 9 D 2 6 7 2 2 4 0 6 E . Aparecida do Taboado/MS, 14 de abril de 2025. JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Proc. Adm. n 04/2025. O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, no uso de suas atribuições legais, considerando os motivos expostos na CI n 309/2025/Planejamento, a qual solicitou a revogação da Concorrência Eletrônica para evitar quaisquer transtornos ao Município. Considerando que após transcorrido o prazo recursal previsto no "Aviso de Intenção de Revogação", que foi devidamente publicado e divulgado, não houve interposição de recursos. Considerando também o despacho da Procuradoria Geral do Município favorável a revogação. Por meio deste termo, ficam ANULADOS todos os atos expedidos após a publicação do edital e REVOGADA a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2025, autorizada pelo Processo Administrativo n 04/2025, cujo objeto era a "Contratação de empresa especializada para a construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Aquidauana/MS - Novo PAC obra tipo B (Atendimento ao Convênio com o Ministério do Esporte/Novo PAC n 51000000429/2023 - Proposta n 001511/2024 - Termo de Compromisso n 959996/2024/MESP/CAIXA).", podendo o Núcleo de Licitação e Contratos encerrar o Processo. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): AC4D45B246D045E577BB7D0CBEB837052AD7FB50 Aquidauana/MS, 14 de abril de 2025. MAURO LUIZ BATISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Processo licitatório N° 068/2025, edital Nº 011/2025.O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Gerência de licitações, Torna público, que o Processo licitatório N° 068/2025, na Concorrência eletrônica N° 002/2025, encontra- se SUSPENSO, para análise de revisão do edital. Coxim-MS, 14 de abril de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. Gerente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 Processo Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025. PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a Empresa Pimentel Construções Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, CR n° 946151/2023 - Operação 1088974-59, de 25/10/2023, realizado segundo os termos do Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026. VALOR: R$ 262.457,88 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos). FISCAL DE CONTRATO: Lucivania de Oliveira Barbosa e Paulo Sérgio Oliveira Lima. ASSINATURAS: Juliano Ferro Barros Donato e Alvarino Pimentel. FORO: da comarca de Ivinhema-MS. DATA: 09/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Processo Adm. N°. 043/2025 Código de Registro TCE/MS: 2D30BF16CC0A6124FEE09B28DB30D46D8238179B - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA ME, MEI E EPP E ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 06 de maio de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para aquisição de Material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jateí-MS, em conformidade com Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, onde constam as demais especificações do objeto, com itens exclusivos para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), sendo os itens Cód : 17814, 17979, 17815, de Ampla Concorrência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 08:00 horas do dia 05/05/2025. INÍCIO DA SES S ÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 06/05/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e- sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira. Jateí/MS, 14 de Abril de 2025. LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO Nº9/2025 Processo n°.025/2025, Concorrência Eletrônica nº. 001/2025. Partes: MUNICIPÍO DE JUTI e C3 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção da UBS Tipo I, conforme proposta n. 10566.8140001/24-001, Novo PAC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º001/2025. Vigência: 19 (dezenove) meses. Dotação Orçamentária: 02.06.02.10.301.0700.1018.326 4.4.90.51.00 - Manutenção da Estruturação dos Serviços Públicos da Saúde: At e n ç ã o Primária. Valor total R$ 1.698.000,00 (Um milhão seiscentos e noventa e oito mil reais); Data da assinatura: 14/04/2025. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, MAIKEL RUIZ MARTINS - Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023 Processo Licitatório nº 009/2023, gerado pela Tomada de Preços nº 003/2023. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA. OBJETO: a alteração do valor contratual do instrumento de contrato n. 033/2023 (Processo Licitatório nº 009/2023, Tomada de Preços nº 003/2023), cujo objeto é "Contratação de empresa da engenharia para execução da Construção de Infraestrutura para instalação de Feira Livre no município de Juti, conforme contrato de repasse nº908658/2020/MAPA/CAIXA - Operação 1074641-43, Programa Agropecuária Sustentável, planilha orçamentária, memorial descritivo, demais documentos e especificações constantes do Edital e seus anexos ", por mais doze meses. 1.2. Assim como, alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR, consequentemente, CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES 2.1. A Cláusula Quinta passa a ter a seguinte redação: "5.2. O valor do Contrato será acrescido em R$ 46.060,08 (quarenta e seis mil e sessenta reais e oito centavos) correspondente ao adequações na planilha contratual, implicando um percentual de 8,969% (oito virgula novecentos e sessenta e nove por cento), do presente Contrato de acordo com os Arts. 65, §1 da Lei 8666/93 e demais alterações pertinentes." Data da assinatura: 07/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, e RAFAEL TOGNINI PEREIRA - Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo Nº 019/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE I. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. CONFORME RECURSOS NOVO PAC PROGRAMA 3600020230050. PROPOSTA Nº 11221619000124002. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 022/2025. Empresa Vencedora: MS CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 1.653.972,19 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 019/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2025; Angela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 10/2025. Naviraí-MS, 14 de abril de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 O MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS, através da pregoeira Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve um adendo no que se refere à especificação técnica do único item, com o objetivo de alterar a Capacidade máxima de tração do item, passando a constar com a seguinte redação: Caminhão novo, 0 Km (zero quilômetro), ano/modelo 2024/2024 ou superior, com as seguintes características: Traçado 6x4, motor com no mínimo 6 cilindros eletrônicos, turbo intercooler eletrônico, com potência de no mínimo 275 cv, com tecnologia EGR ou SCR, cambio de no mínimo 9 marchas sincronizadas a frente e 1 a ré, embreagem tipo monodisco a seco de acionamento hidráulico. Freio a ar, freio motor