DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital estará disponível nos sites do Município, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes- trairao/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.036 - FME-SRP A Secretaria Municipal de Educação do Município de Trairão-PA, comunica aos interessados que realizará no dia 02/05/2025, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.036 - FME-SRP, tipo menor preço por item, objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCO L A R (COMPLEMENTAR) PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA RURAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://trairao.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. GIVANEUSA SOBRAL SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20250176 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-015FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. : 11.234.776/0001-92, e a Contratada: MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 23.384.022/0001-06, com o valor total de R$ 475.836,09 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e nove centavos). Vigência: 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2026. Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250177 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-015FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. : 11.234.776/0001-92, e a Contratada: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 07.832.455/0001-12, com o valor total de R$ 260.943,20 (duzentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2026. Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250182 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-015FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. : 11.234.776/0001-92, e a Contratada: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.602.727/0001-37, com o valor total de R$ 597.633,40 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Vigência: 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2026. Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250183 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-015FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. : 11.234.776/0001-92, e a Contratada: F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ: 04.949.905/0001-63, com o valor total de R$ 492.020,90 (quatrocentos e noventa e dois mil, vinte reais e noventa centavos). Vigência: 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2026. Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250184 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-015FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. : 11.234.776/0001-92, e a Contratada: RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 40.269.624/0001-23, com o valor total de R$ 442.184,49 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2026. Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-030PMT/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025/ADM O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº. 10.450.735/0001-70, com valor arrematado de: R$ 169.331,66 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos); da empresa: RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº. 31.868.643/0001-85, com valor arrematado de: R$ 91.686,38 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 261.018,04 (duzentos e sessenta e um mil, dezoito reais e quatro centavos). Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-039FME/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025/ADM O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizado no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL OU POUSADA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00.249.281/0001-10, com valor arrematado de: R$ 19.370,00 (dezenove mil, trezentos e setenta reais); da empresa: PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 17.892.875/0001- 48, com valor arrematado de : R$ 89.930,00 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta reais). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 109.300,00 (cento e nove mil, trezentos reais), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Educação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-041PMT/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025/ADM O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL OU POUSADA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº. 00.249.281/0001-10, com valor arrematado de: R$ 46.825,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais); da empresa: PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº. 17.892.875/0001-48, com valor arrematado de: R$ 101.645,00 (cento e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 148.470,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais). Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-049FMS/2025 Processo Administrativo nº 090/2025/ADM O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA , do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 14 de abril de 2025. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-004FME O Município de TUCUMÃ-PA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público a SUSPENSÃO DO CERTAME da CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-004FME, Processo Administrativo nº 028/2025/ADM, que tem como objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO CIDADE JARDIM (BURITI), TUCUMÃ-PA-FNDE- CRECHE TIPO 1. Considerando que após a regular publicação do Edital da Concorrência Nº 3/2025-004FME, a gestão identificou questões técnicas que demandam reavaliação. Disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal- da-transparencia/. Tucumã-PA, 14 de abril de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Educação R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 9/2025-040FMS/2025, circulado no DOU, Seção 3, Nº 71, página 248, coluna 02, em 14 de abril de 2025, RETIFICA-SE, onde se lê: "no dia 28 de abril de 2025", leia-se: "no dia 02 de maio de 2025". Tucumã - PA, 14 de abril de 2025. IGOR LIMA DOS SANTOS - Agente de Contratação - Decreto nº 018/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° CRED-001-2025-FMS Modalidade: Chamamento Público Para Credenciamento nº 001/2025-FMS Credenciamento N°: CRED-001-2025-FMS CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde CREDENCIADO: INSTITUTO DE SAÚDE DO NORTE DO PARÁ - ISNP, inscrito no CNPJ nº 43.700.679/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS - PA. VIGÊNCIA: 07/04/2026. Ulianópolis - PA, 11 de abril de 2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230322 Contratante: FMS Contratada: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 05.048.534/0001-01 Objeto: Termo aditivo de QUANTIDADE. Origem: Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Passando o contrato a ter o valor de R$ 124.651,65. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230322 Contratante: FMS Contratada: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 05.048.534/0001-01 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 31/07/2025. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230319 Contratante: FMS Contratada: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.647.278/0001-95 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 31/07/2025. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220470 Contratante: FMMA Contratada: BRASFORT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.881.358/0002-54 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Concorrência Nº 001-2022-CP/FMMA. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 13/01/2026. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220470 Contratante: FMMA Contratada: BRASFORT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.881.358/0002-54 Objeto: Termo aditivo de REAJUSTE CONTRATUAL. Origem: Concorrência Nº 001-2022-CP/FMMA . Fund. Legal: Lei 8.666/93. Passando o contrato a ter o valor de R$ 3.565.916,52. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230219 Contratante: FUNDEB Contratada: H & R COMERCIO E SERVIÇOS DE CAPOTARIA LTDA, CNPJ: 23.604.506/0001-05 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 001-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 30/09/2025. Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220116 Contratante: PMU Contratada: H & R COMERCIO E SERVIÇOS DE CAPOTARIA LTDA, CNPJ: 23.604.506/0001-05 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Tomada de Preço Nº 001/2022-TP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 16/08/2025.