DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041500040 40 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 50, DE 11 ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto, 11.450, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036768/2025-26, resolve: Art. 1º Dispensar BARBARA GAMA DA SILVA, CPF 349.916-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Parcerias Paradesportivas, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério. Art. 2º Designar CRISTIANE VERA DE ARAUJO, CPF 639.663-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Parcerias Paradesportivas, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 51, DE 11 ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto, 11.450, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036768/2025-26, resolve: Art. 1º Dispensar MÔNICA RAFAELA BARBOSA DE SOUZA, CPF 447.459-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, código CCE 1.13, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional do Paradesporto deste Ministério. Art. 2º Designar SUZANNE CORREIA DE QUEIROZ, CPF 172.096-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, código CCE 1.13, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional do Paradesporto deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 52, DE 11 ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto, 11.450, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036768/2025-26, resolve: Designar BRENO PINTO ALVES, CPF 801.041- e ÉRICO GRASSI CADEMARTORI, CPF .531.751-, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Paradesporto, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF/GM N° 287, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002552/2025-91, resolve: Designar ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1478029, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 765, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002555/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1478029, em exercício no Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 789, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000141/2025-43, resolve: Art. 1º Dispensar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1100087, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 790, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000141/2025-43, resolve: Art. 1º Dispensar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1100087, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 791, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000133/2025-05, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA, CPF nº .668.951-*, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 792, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000133/2025-05, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA, CPF nº .668.951-, indicado pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 793, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000133/2025-05, resolve: Art. 1º Designar ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO, CPF nº .437.336-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 804, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109316/2023-33, resolve: Art. 1º Designar FLAVIO DANIEL BARAN, matrícula SIAPE nº 1498400, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 16 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF N° 808, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Dispensar LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1732113, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.15, de Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO