DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo Sei nº 18220.000481/2025-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Anti- Lavagem de Dinheiro, Tendências Atuais, Processos e Desafios apresentados por Criptoativos (Especialidade), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas e com o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (Processo Sei nº 18220.000482/2025-35) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e FABRICIO BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 3 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião ordinária do Comitê Técnico Permanente PTC/WCO, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000471/2025-55) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHA DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS DE MESQUITA CAMPOS JUNIOR, matrícula nº 1797252, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de Alfândega, EAD e Correio de Segurança, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000475/2025-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, publicado no D.O.U. nº 48 de 12/3/2025, Seção 2, página 37. (Processo Sei nº 18220. 000290/2025-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 363, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 2032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720029/2023-12 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720255/2021-23, da(s) pessoa(s) jurídica(s) RIMO S.A. - CNPJ 67.562.884/0004-91 (INCORPORADA PELA VIDEOLA R I N N OV A S/A - CNPJ 04.229.761/0001-70). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CRISTINA TORRI DE PAIVA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 10 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 364 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 2032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720321/2023-27 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720163/2023-13, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.747.288/0001-11. Nº 365 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 2032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720322/2023-71 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720164/2023-50, da(s) pessoa(s) jurídica(s) HERINGER, MONTEIRO & CURVELO ADVOGADOS, CNPJ 03.197.304/0001-89. Nº 366 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 2032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720323/2023-16 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720165/2023-02, da(s) pessoa(s) jurídica(s) ELISEU MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.541.088/0001-05. Nº 367 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 2032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720298/2023-71 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720248/2022-11, da(s) pessoa(s) jurídica(s) WORK & SHOP ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 08.281.855/0001-40. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEONARDO ABRAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.166986/2025-99, resolve: Nº 367 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13. Nº 368 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES, matrícula SiapeCad nº 01217190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 380, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.061463/2025-82, resolve: Dispensar, a partir de 12 de abril de 2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GIOVANNI BRIGIDO BEZERRA CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 01812083, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 383, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.118204/2025-13, resolve: Dispensar, a pedido, o Assistente Técnico-Administrativo MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matrícula SiapeCad nº 01971779, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Suporte à Governança de TI - EST da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 94, DE 8 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela P Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.148446/2025-23, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo ESTER CARDOSO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01918109, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Atividades de Suporte da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 795, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: Tânia Gomes Ramos, Coordenadora da Coordenação de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do evento "Spring And Annual Meetings", no período de 21 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Washington, D.C. - Estados Unidos. (Processo SEI nº 17944.001663/2025-51) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA