DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Antonio Martiningo Filho Coordenador Substituto do Comitê de Auditoria

Vera Lúcia de Melo Membra do Comitê de Auditoria

Manifestação do Conselho de Administração Exercício de 2024

O Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, em cumprimento ao disposto no Art. 31, inciso VII, alínea “a”, do Estatuto Social da Emgea vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.3.2024, e no Art. 142, inciso V, da Lei
nº 6.404/1976, de 15.12.1976, examinou e discutiu as Demonstrações Financeiras da Emgea e respectivas Notas Explicativas, o Relatório da Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S, e o Relatório do Comitê de Auditoria - Coaud, e, tomou ciência do parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelos Conselheiros Fiscais presentes à reunião por força do disposto no Art. 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, entende que restou demonstrado o seguinte: a) Que a disponibilidade financeira e o fluxo de caixa estimado para 2025 são compatíveis com o pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2024; e
b) Que a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2024, devidamente aprovada por este Conselho em reunião ordinária nº 299, de 20.3.2025, está contemplada nos Demonstrativos de 2024 que serão submetidos à Assembleia Geral, prevendo a alocação de recursos das disponibilidades da Emgea para recolhimento, à União, dos dividendos mínimos obrigatórios (25% do Lucro Líquido Ajustado), sob a forma de Juros Sobre Capital Próprio, apurados sobre o resultado econômico do exercício de 2024, no valor total de R$ 135.295.239,97 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), posição 31.12.2024.
Assim, manifesta-se favoravelmente à aprovação pela Assembleia Geral de acionistas: do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas e da Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício todos referentes ao exercício findo em 31.12.2024, na forma da Nota Técnica SEI nº 2/2025/Asses/Presi - Relatório da Administração, da Nota Técnica SEI nº 4/2025/Sucor/Difin - Demonstrações Contábeis e da Nota Técnica SEI nº 4/2025Gabin/Presi - Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício de 2024.

Cristina Fróes de Borja Reis Conselheira

Fabrício Da Soller Conselheiro Leila de Morais Conselheira Luciana Leal Brayner Conselheira

Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo Presidente do Conselho

Parecer do Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, em cumprimento ao disposto no Art. 45, II e III, do Estatuto Social da Emgea, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 22.1.2024, e no Art. 163, II, III e VII da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e no exercício de suas atribuições legais, examinou os seguintes documentos emitidos pela Emgea, analisados e aprovados pelo Conselho de Administração: - Demonstrações Financeiras e suas respectivas notas explicativas, bem como o Relatório da Administração, ambos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024;
   - Proposta de Destinação do Resultado do exercício de 2024, apresentada nos seguintes termos: (em R$) Lucro líquido do exercício 2024 569.664.168,29 Saldo de lucros a destinar: 569.664.168,29 Destinações:
2. Reserva Legal 28.483.208,41
3. Juros sobre Capital Próprio imputados aos Dividendos (*)

135.295.239,97 3. Reserva de Retenção de Lucros – para Expansão

405.885.719,91

(*) a Administração da Empresa reconheceu os Juros Sobre o Capital Próprio - JCP imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao encerramento do exercício de 2024 como obrigação no passivo exigível, na forma prevista no Art. 53, § 2º, inciso II e § 4º do Estatuto Social. 2. O Conselho Fiscal também tomou conhecimento do Relatório do Comitê de Auditoria, o qual concluiu favoravelmente às propostas descritas no parágrafo 1. 3. Os membros do Conselho Fiscal, à vista dos documentos apresentados pela Administração e levando em consideração as observações consignadas no relatório da Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S, o qual não apresentou ressalvas, entendem que as Demonstrações Financeiras e Respectivas Notas Explicativas e o Relatório da Administração refletem adequadamente a situação financeira e patrimonial da Empresa, razão pela qual os documentos descritos no parágrafo 1 deste Parecer estão em condições de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Empresa.

Brasília - DF, 20 de março de 2025.

Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Presidente substituta do Conselho Fiscal

Laio Correia de Morais Conselheiro