DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os aeródromos civis de uso público não listados no Anexo ficam enquadrados na Classe AP-0. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, na Seção 1, págs. 71 a 73. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA ANEXO CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107 . .I C AO .CIAD .Nome .Município At e n d i d o .UF .Classificação AVSEC 2025 . .SBGR .SP0002 .GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO .GUARULHOS .SP .AP-3 . .SBSP .SP0001 .SÃO PAULO/CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE .SÃO PAULO .SP .AP-3 . .SBBR .DF0001 .PRESIDENTE JUSCELINO KU B I T S C H E K .BRASÍLIA .DF .AP-3 . .SBKP .SP0003 .V I R ACO P O S .CAMPINAS .SP .AP-3 . .SBRJ .RJ0002 .SANTOS DUMONT .RIO DE JA N E I R O .RJ .AP-3 . .SBCF .MG0001 .TANCREDO NEVES .B E LO HORIZONTE .MG .AP-3 . .SBRF .PE0001 .AEROPORTO INTERNACIONAL RECIFE/GUARARAPES - GILBERTO FREYRE .R EC I F E .PE .AP-3 . .SBSV .BA 0 0 0 1 .DEPUTADO LUÍS EDUARDO M AG A L H Ã ES .S A LV A D O R .BA .AP-3 . .SBPA .RS0001 .SALGADO FILHO .PORTO ALEGRE .RS .AP-3 . .SBGL .RJ0001 .RIO DE JANEIRO/GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM .RIO DE JA N E I R O .RJ .AP-3 . .S B FZ .CE0001 .PINTO MARTINS .FO R T A L EZ A .CE .AP-3 . .SBC T .PR0001 .AFONSO PENA .C U R I T I BA .PR .AP-3 . .SBFL .SC0001 .HERCÍLIO LUZ .F LO R I A N Ó P O L I S .SC .AP-2 . .SBBE .PA0001 .INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO .BELÉM .PA .AP-2 . .SBGO .GO0001 .SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA .GOIÂNIA .GO .AP-2 . .SBCY .MT0001 .MARECHAL RONDON .C U I A BÁ .MT .AP-2 . .S BV T .ES 0 0 0 1 .EURICO DE AGUIAR SALLES .VITÓRIA .ES .AP-2 . .S B EG .AM0001 .EDUARDO GOMES .M A N AU S .AM .AP-2 . .SBMO .AL0001 .ZUMBI DOS PALMARES .M AC E I Ó .AL .AP-2 . .SBSG .RN0001 .AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE / SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GOVERNADOR ALUIZIO A LV ES .N AT A L .RN .AP-2 . .SBNF .SC0002 .MINISTRO VICTOR KONDER .N AV EG A N T ES .SC .AP-2 . .SBPS .BA 0 0 0 2 .PORTO SEGURO .PORTO S EG U R O .BA .AP-2 . .SBFI .PR0002 .C AT A R AT A S .FOZ DO I G U AÇ U .PR .AP-2 . .SBSL .MA0001 .MARECHAL CUNHA M AC H A D O .SÃO LUÍS .MA .AP-2 . .S B CG .MS0001 .CAMPO GRANDE .CAMPO GRANDE .MS .AP-2 . .SBJP .PB0001 .PRESIDENTE CASTRO PINTO .JOÃO PESSOA .PB .AP-2 . .S BA R .SE0001 .SANTA MARIA .ARACA JU .SE .AP-2 . .S BT E .PI0001 .SENADOR PETRÔNIO PORTELLA .T E R ES I N A .PI .AP-2 . .SBUL .MG0002 .TEN CEL AVIADOR CÉSAR B O M B O N AT O .UBERLÂNDIA .MG .AP-2 . .S B LO .PR0003 .GOVERNADOR JOSÉ RICHA .LO N D R I N A .PR .AP-2 . .SBIL .BA 0 0 0 4 .BAHIA - JORGE AMADO .ILHÉUS .BA .AP-2 . .SBSR .SP0006 .PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .SP .AP-2 . .SBPJ .TO0001 .BRIGADEIRO LYSIAS R O D R I G U ES .PALMAS .TO .AP-2 . .SBMG .PR0004 .SÍLVIO NAME JÚNIOR .MARINGÁ .PR .AP-2 . .SBRP .SP0004 .LEITE LOPES .R I B E I R ÃO PRETO .SP .AP-2 . .SBPV .RO0001 .GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA .PORTO VELHO .RO .AP-1 . .SBMQ .AP0001 .ALBERTO ALCOLUMBRE .M AC A P Á .AP .AP-1 . .SBCH .SC0003 .SERAFIN ENOSS BERTASO .C H A P ECÓ .SC .AP-1 . .SBJU .CE0002 .ORLANDO BEZERRA DE M E N EZ ES .JUAZEIRO DO NORTE .CE .AP-1 . .SBSN .PA0002 .MAESTRO WILSON FONSECA .SANTARÉM .PA .AP-1 . .SBPL .PE0002 .AEROPORTO INTERNACIONAL SENADOR NILO COELHO .PETROLINA .PE .AP-1 . .S B BV .RR0001 .ATLAS BRASIL CANTANHEDE .BOA VISTA .RR .AP-1 . .S BV C .BA 0 0 0 5 .GLAUBER DE ANDRADE ROCHA .VITÓRIA DA CO N Q U I S T A .BA .AP-1 . .SBFN .PE0003 .FERNANDO DE NORONHA .FERNANDO DE NORONHA .PE .AP-1 . .SBRB .AC 0 0 0 1 .PLÁCIDO DE CASTRO .RIO BRANCO .AC .AP-1 . .SBMA .PA0004 .JOÃO CORRÊA DA ROCHA .M A R A BÁ .PA .AP-1 . .SBJV .SC0004 .LAURO CARNEIRO DE LOY O L A .JOINVILLE .SC .AP-1 . .SBCA .PR0005 .AEROPORTO REGIONAL DO OESTE - CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA .C A S C AV E L .PR .AP-1 . .SBIZ .MA0002 .PREFEITO RENATO MOREIRA .I M P E R AT R I Z .MA .AP-1 . .SBMK .MG0004 .MÁRIO RIBEIRO .M O N T ES CLAROS .MG .AP-1 . .SBSI .MT0002 .PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO .SINOP .MT .AP-1 . .SBJE .CE0003 .COMANDANTE ARISTON P ES S OA .CRUZ .CE .AP-1 . .SBDN .SP0005 .PRESIDENTE PRUDENTE .P R ES I D E N T E PRUDENTE .SP .AP-1 . .SBCX .RS0007 .HUGO CANTERGIANI .CAXIAS DO SUL .RS .AP-1 . .S B KG .PB0003 .PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA .CAMPINA GRANDE .PB .AP-1 . .SBC J .PA0006 .CARA JÁS .P A R AU A P E BA S .PA .AP-1 . .S BZ M .MG0006 .PRESIDENTE ITAMAR FRANCO .GOIANÁ .MG .AP-1 . .S B JA .SC0005 .REGIONAL SUL .JAG U A R U N A .SC .AP-1 . .SBIP .MG0007 .USIMINAS .SANTANA DO PARAÍSO .MG .AP-1 . .SBPF .RS0006 .LAURO KURTZ .PASSO FUNDO .RS .AP-1 . .S BAU .SP0009 .A R AÇ AT U BA .A R AÇ AT U BA .SP .AP-1 . .SBHT .PA0003 .A LT A M I R A .A LT A M I R A .PA .AP-1 . .SNBR .BA 0 0 1 1 .DOM RICARDO WEBERBERGER .BA R R E I R A S .BA .AP-1 . .SBUR .MG0009 .MARIO DE ALMEIDA FRANCO .U B E R A BA .MG .AP-1 . .S BA E .SP0010 .BAU R U / A R EA LV A .BAU R U .SP .AP-1 . .S B GV .MG0032 .CORONEL ALTINO MACHADO .G OV E R N A D O R V A L A DA R ES .MG .AP-1 . .S BT T .AM0005 .T A BAT I N G A .T A BAT I N G A .AM .AP-1 . .SBCN .GO0003 .NELSON RODRIGUES G U I M A R Ã ES .CALDAS NOVAS .GO .AP-1 . .SBPK .RS0005 .JOÃO SIMÕES LOPES NETO .P E LOT A S .RS .AP-1 . .S BAT .MT0003 .PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS .ALTA FLORESTA .MT .AP-1 . .SBJI .RO0005 .JI-PARANÁ .JI-PARANÁ .RO .AP-1 . .SWPI .AM0006 .PARINTINS .PARINTINS .AM .AP-1 . .S BV H .RO0003 .VILHENA .VILHENA .RO .AP-1 . .SBML .SP0014 .FRANK MILOYE MILENKOVICH .MARÍLIA .SP .AP-1 . .SBCB .RJ0003 .CABO FRIO .CABO FRIO .RJ .AP-1 . .SBRD .MT0004 .RONDONÓPOLIS - MAESTRO MARINHO FRANCO .RONDONÓPOLIS .MT .AP-1 . .SBNM .RS0008 .SANTO ÂNGELO .SANTO ÂNGELO .RS .AP-1 . .S BT C .BA 0 0 6 7 .U N A / CO M A N DAT U BA .UNA .BA .AP-1 . .SBPP .MS0005 .AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ .PONTA PORÃ .MS .AP-1 . .SBCZ .AC 0 0 0 2 .CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL .AC .AP-1 . .SBDB .MS0004 .AERÓDROMO PÚBLICO DE BONITO .BONITO .MS .AP-1 . .SBSO .MT0005 .REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN .SORRISO .MT .AP-1 . .SBSM .RS0003 .SANTA MARIA .SANTA MARIA .RS .AP-1 . .S BT F .AM0004 .PREFEITO ORLANDO MARINHO .TEFÉ .AM .AP-1 . .S W LC .GO0009 .GENERAL LEITE DE CASTRO .RIO VERDE .GO .AP-1 . .SBUG .RS0012 .RUBEM BERTA .URUGUAIANA .RS .AP-1 . .S S KW .RO0004 .C ACOA L .C ACOA L .RO .AP-1 . .SBCR .MS0009 .CO R U M BÁ .CO R U M BÁ .MS .AP-1 . .S BT G .MS0006 .TRÊS LAGOAS .TRÊS LAGOAS .MS .AP-1 . .SNGI .BA 0 0 0 9 .AERÓDROMO DE GUANAMBI .GUANAMBI .BA .AP-1 . .SBPB .PI0002 .AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAÍBA / PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO .P A R N A Í BA .PI .AP-1 . .SBUA .AM0003 .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA .AM .AP-1 . .SBIH .PA0010 .I T A I T U BA .I T A I T U BA .PA .AP-1 . .SWCA .AM0007 .C A R AU A R I .C A R AU A R I .AM .AP-1 . .SWGN .TO0002 .A R AG U A Í N A .A R AG U A Í N A .TO .AP-1 . .SNCP .SC0181 .AEROPORTO REGIONAL DO PLANALTO SERRANO .L AG ES .SC .AP-1 . .SSGG .PR0009 .AEROPORTO REGIONAL DE GUARAPUAVA - TANCREDO THOMÁS DE FARIA .G U A R A P U AV A .PR .AP-1 . .SBPO .PR0018 .AEROPORTO REGIONAL DE PATO BRANCO - PROFESSOR JUVENAL LOUREIRO CARDOSO .PATO BRANCO .PR .AP-1 . .SBPG .PR0012 .COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO .PONTA GROSSA .PR .AP-1 . .SNTF .BA 0 0 1 6 .TEIXEIRA DE FREITAS .TEIXEIRA DE FREITAS .BA .AP-1 . .SWEI .AM0009 .EIRUNEPÉ .EIRUNEPÉ .AM .AP-1 . .SBJR .RJ0005 .JACAREPAGUÁ - ROBERTO MARINHO .RIO DE JA N E I R O .RJ .AP-1 . .SBLE .BA 0 0 0 6 .HORÁCIO DE MATTOS .L E N ÇÓ I S .BA .AP-1 . .S BT B .PA0012 .TROMBETAS .ORIXIMINÁ .PA .AP-1 . .S W KO .AM0010 .COA R I .COA R I .AM .AP-1 . .SNVS .PA0015 .B R E V ES .B R E V ES .PA .AP-1 . .SNHS .PE0005 .SANTA MAGALHÃES .SERRA T A L H A DA .PE .AP-1 . .SWJN .MT0007 .JUÍNA .JUÍNA .MT .AP-1 . .S BAC .CE0004 .AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR .A R AC AT I .CE .AP-1 . .SBMD .PA0009 .MONTE DOURADO .ALMEIRIM .PA .AP-1 . .SNRU .PE0004 .CARUARU .CARUARU .PE .AP-1 . .S B BW .MT0008 .BARRA DO GARÇAS .BARRA DO GARÇAS .MT .AP-1 . .SNTS .PB0005 .BRIGADEIRO FIRMINO AYRES .P AT O S .PB .AP-1 . .S W KQ .PI0004 .SERRA DA CAPIVARA/SÃO RAIMUNDO NONATO .S ÃO RAIMUNDO N O N AT O .PI .AP-1 . .S BT U .PA0007 .TUCURUÍ .TUCURUÍ .PA .AP-1 . .SWLB .AM0024 .L Á B R EA .L Á B R EA .AM .AP-1 . .SNEB .PA0018 .NAGIB DEMACHKI .P A R AG O M I N A S .PA .AP-1 . .SBBG .RS0010 .COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER .BAG É .RS .AP-1 . .SWMW .AM0020 .M AU ÉS .M AU ÉS .AM .AP-1 . .SBMY .AM0015 .M A N I CO R É .M A N I CO R É .AM .AP-1 . .SNYA .PA0024 .AERÓDROMO PÚBLICO DE ALMEIRIM .ALMEIRIM .PA .AP-1 . .S BA X .MG0008 .ROMEU ZEMA .ARAXÁ .MG .AP-1 . .SNTO .MG0048 .JUSCELINO KUBITSCHECK .TEÓFILO OTONI .MG .AP-1 . .S S LT .RS0022 .GAUDÊNCIO MACHADO RAMOS .A L EG R E T E .RS .AP-1 . .SSUM .PR0019 .ORLANDO DE CARVALHO .UMUARAMA .PR .AP-1 . .SNPD .MG0010 .PATOS DE MINAS .PATOS DE MINAS .MG .AP-1 . .SSZR .RS0027 .LUIS ALBERTO LEHR .SANTA ROSA .RS .AP-1 . .SSRS .MA0008 .BA R R E I R I N H A S .BA R R E I R I N H A S .MA .AP-1