DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANO DE ARRUDA CO E L H O .SOBRAL .CE .AP-1 . .SNLN .ES 0 0 0 2 .MUNICIPAL DE LINHARES .L I N H A R ES .ES .AP-1 . .SNSS .MG0029 .SALINAS .SALINAS .MG .AP-1 . .SBMI .RJ0009 .MARICÁ .MARICÁ .RJ .AP-1 . .S N DV .MG0015 .BRIGADEIRO CABRAL .DIVINÓPOLIS .MG .AP-1 . .S N BA .SP0013 .CHAFEI AMSEI .BA R R E T O S .SP .AP-1 . .SIMK .SP0011 .TENENTE LUND PRESSOTO .FRANCA .SP .AP-1 . .S D OW .PA0021 .OURILÂNDIA DO NORTE .OURILÂNDIA DO NORTE .PA .AP-1 . .SWYN .AM0023 .APUÍ .APUÍ .AM .AP-1 . .S BAQ .SP0012 .BARTOLOMEU DE GUSMÃO .A R A R AQ U A R A .SP .AP-1 . .SBME .RJ0004 .JOAQUIM DE AZEVEDO MANCEBO .M AC A É .RJ .AP-1 GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 16.737/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014795/2025-45, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0190 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.230/SIA, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 83. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.738/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014799/2025-23, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0127 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 8.509/SIA, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022, Seção 1, página 64. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.745/SIA, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014766/2025-83, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD TO0124 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.378/SIA, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 243. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.751/SIA, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008530/2025-16, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD GO0166 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 188/SIA, de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, Seção 1, página 2. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 16.683/SPO, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.013986/2025-89; resolve: Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo, critérios de avaliação para os fins do disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, no âmbito da fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança operacional relativos às operações aéreas e à manutenção aeronáutica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de junho de 2025. BRUNO DINIZ DEL BEL ANEXO CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE NÃO CONFORMIDADES E HISTÓRICOS DE ATUAÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR . .Dimensão .Critério .Objeto Avaliado .Av a l i a ç ã o .Aplicabilidade (observada a função exercida) . Gestão de riscos Maturidade da gestão de riscos Desempenho na implementação e manutenção do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para os Provedores de Serviço de Aviação Civil (PSAC) relacionados no art. 43 do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE- ANAC), aprovado pela Resolução nº 352/2015. Avaliação da condição: O agente regulado responsável é avaliado com relação ao desempenho no desenvolvimento, implementação e maturidade do SGSO observado pela Agência, sendo considerado para fins de decisão o desempenho na data da constatação da não conformidade sob avaliação. Operadores de aeronaves sob RBAC nº 90 Operadores de aeronaves sob RBAC nº 91, K Operadores de aeronaves em SAE . . . . . .Operadores de aeronaves sob o RBAC nº 135 Operadores de aeronaves sob o RBAC nº 121 Organizações de Manutenção . Conformidade Conformidade regulatória Respeito aos regulamentos e comandos específicos da ANAC dirigidos ao regulado, avaliado com base na criticidade de não conformidades identificadas e no conjunto de aspectos concretos observados em relação à atuação dos agentes envolvidos e ao contexto em que se deu a não conformidade, aptos a caracterizar maior ou menor reprovabilidade. Compõem a avaliação: .Avaliação da situação identificada: A não conformidade em apuração é avaliada com relação à sua criticidade para o sistema, considerando os componentes da avaliação. Todos os regulados