DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:790E271A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o extrato do primeiro Aditivo ao contrato nº 3004.02/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL, decorrente do processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0030/2024.
CONTRATANTE: Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural
CONTRATADO(A): SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME
VALOR GLOBAL: R$20.050,00 (vinte mil e cinquenta reais)
PRAZO DE DURAÇÃO: até, 31 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Suzy Emanuelle Lopes Santos
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Batista Freire Júnior
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025.
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:9A52440F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO (REPUBLICAÇÃO) – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.31.03.2025-DIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE ADIAMENTO (REPUBLICAÇÃO) – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.31.03.2025-DIV. As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.31.03.2025-DIV, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMANUFATURA E RECARGA DE CARTUCHO E TONER, PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, foi ADIADO (REPUBLICADO) devido a necessidade de ausência da Agente de Contratação em decorrência de uma intervenção odontológica. Assim a sessão inicialmente agendada para o dia 16 de abril de 2025 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, fica remarcada para o dia 07 de maio de 2025 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, reiniciando a contagem dos prazos e mantendo inalteradas as condições do edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.
Russas/CE, 14 de abril de 2025.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:D28AF464
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250407.004-SECULTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250407.004-SECULTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240905/0002-22 - CONTRATO Nº 20250407.004 - ORIGEM: Pregão Nº 001.18.11.2024-DIV- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA(O): AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - VALOR TOTAL: R$ 19.520,75 (dezenove mil quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.122.0200.2.093 – Administração Geral, Gestão e Governança da Sec. de Cultura, Turismo e Esporte; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento de Despesa 3.3.90.30.07 – Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: 12 MESES; DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:33255E52
PROCURADORIA DECRETO Nº 38/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 38/2025 de 11 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias em que se celebram a “Semana Santa” no ano de 2025;
CONSIDERANDO o Feriado Religioso instituído pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, celebrado como Sexta-Feira da Paixão de Cristo;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 21 de Abril – Dia de Tiradentes, instituído pela Lei Federal no662/1949 e Lei Federal no10.607/2002.
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 17/04/2025 (Quinta-Feira), data que antecede a Sexta-Feira da Paixão de Cristo – Celebrado como a Santa Ceia do Senhor.
Art. 2º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.