DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, QTK2F08, FRMEV03278902024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9508, FRMEV03020752024, 606-82; SPC8C83, FRMEV03027012024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE4I43, FRMEV03157112024, 606-82; RXY2G09, FRMEV03186132024, 606-82; RYE4B41, FRMEV03116972024, 606-82; RLK6F27, FRMEV03198482024, 606-82; RYH8I36, FRMEV03088012024, 606-82; MKN1147, FRMEV03156702024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV03168712024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV03165922024, 606-82; RTA3E31, FRMEV03305122024, 606-82; SIW6E40, FRMEV03321852024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV03126102024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03135842024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03135872024, 606-82; RODOVIARIO HUMAITA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 82.882.242/0001-10, MFB2714, FRMEV03222352024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, QMZ9H65, FRMEV03105432024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IXK5982, FRMEV03257982024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0450, FRMEV03168342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRN6E11, FRMEV03355282024, 606-82; RRX4C60, FRMEV03304772024, 606-82; RRN2J38, FRMEV03304862024, 606-82; RRS6I24, FRMEV03085672024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV03329422024, 606-82; JBB8J48, FRMEV03289462024, 606-82; RODO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.794.419/0001-30, NUE0C06, FRMEV03334092024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 82.174.418/0001-80, RYK8E30, FRMEV03326242024, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6G80, FRMEV03042702024, 606-82; OOO2200, FRMEV03255292024, 606-82; OOL2B00, FRMEV03117122024, 606-82; QAZ2I40, FRMEV03111552024, 606-82; QAL6700, FRMEV03126232024, 606-82; QAL6720, FRMEV03269952024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H90, FRMEV03323222024, 606-82; RODOANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 06.912.248/0001-05, RWE0A41, FRMEV03108522024, 606-82; RODOARIES TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, SDX2J57, FRMEV03127932024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BAW8A04, FRMEV03119612024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV03069622024, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCI5A03, FRMEV03139232024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, QTK2F08, FRMEV03278902024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9508, FRMEV03020752024, 606-82; SPC8C83, FRMEV03027012024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE4I43, FRMEV03157112024, 606-82; RXY2G09, FRMEV03186132024, 606-82; RYE4B41, FRMEV03116972024, 606-82; RLK6F27, FRMEV03198482024, 606-82; RYH8I36, FRMEV03088012024, 606-82; MKN1147, FRMEV03156702024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV03168712024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV03165922024, 606-82; RTA3E31, FRMEV03305122024, 606-82; SIW6E40, FRMEV03321852024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV03126102024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03135842024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03135872024, 606-82; RODOVIARIO HUMAITA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 82.882.242/0001-10, MFB2714, FRMEV03222352024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, QMZ9H65, FRMEV03105432024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IXK5982, FRMEV03257982024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0450, FRMEV03168342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO AGRO TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 17.040.531/0001-00, QNB8998, FRMEV03285522024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G91, FRMEV03345342024, 606-82; JBJ9H03, FRMEV03350902024, 606-82; IZK2A66, FRMEV03089852024, 606-82; JAY1C66, FRMEV03104892024, 606-82; JBJ9G87, FRMEV03305692024, 606-82; IVR1430, FRMEV03041732024, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, AOQ4E40, FRMEV03125872024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABL7J62, FRMEV03180252024, 606-82; ABL7J62, FRMEV03165162024, 606-82; RODO BRUNO TRANSPORTES LTDA, 42.364.805/0001-64, QCM6C47, FRMEV03108202024, 606-82; RODO LU TRANSPOR T ES LTDA, 38.117.619/0001-53, RHA8C78, FRMEV03295322024, 606-82; RODO FAYPI TRANSPORTES LTDA, 43.952.920/0001-12, NWI0E30, FRMEV03127772024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV03137702024, 606- 82; MLP4596, FRMEV03142542024, 606-82; RODO NORTE TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, OBI4F13, FRMEV03136532024, 606-82; RODO GELA TRANSP O R T ES LTDA, 34.765.196/0001-27, QCJ4A22, FRMEV03125792024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV03291112024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4A96, FRMEV03319932024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGELHO TORRES, .391.099-*, MIH9D60, FRMEV03347572024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR1I60, FRMEV03321062024, 606-82; RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, NRZ1E59, FRMEV03061832024, 606-82; RODRIGO VINICIUS CIVIERO D AGOSTINI, .459.609-, BDJ2I92, FRMEV03092462024, 606-82; ROGERIO PRIM, .649.389-, RXZ2I15, FRMEV03300572024, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-*, SYE6A38, FRMEV03236702024, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, OBC8E27, FRMEV03112062024, 606-82; RODRIGO PINHEIRO MORAIS, .687.560-, MIR9E76, FRMEV03124312024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161- , QCK1G86, FRMEV03125462024, 606-82; QCD7G56, FRMEV03156322024, 606-82; ROGERIO DA SILVA, .020.249-*, MHJ4B28, FRMEV03224952024, 606-82; RODRIGO MIRANDA, .789.539-, DJC9I14, FRMEV03087962024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV03114862024, 606-82; ROGERIO CO LT R O NOGUEIRA, .352.868-*, SFB9B98, FRMEV03289552024, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXF5B00, FRMEV03283782024, 606-82; ROGERIO LUIZ GALVAN, .785.399-, ATL2F40, FRMEV03115962024, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SO LU CO ES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, GYH6A00, FRMEV03251802024, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, FFI4F69, FRMEV03378962024, 606-82; RODRIGO VINICIO DA SILVA, .009.006-, EPN2I87, FRMEV03046742024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV03145402024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração