DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, QTM9003, FRMEV03350842024, 606-82; RLE0D95, FRMEV03092192024, 606-82; RXN2e22, FRMEV03115162024, 606-82; QTM0A24, FRMEV03135042024, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03144852024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA , .870.481-*, MLO6B64, FRMEV03340822024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPI1B51, FRMEV03061812024, 606-82; QCR2474, FRMEV03217402024, 606-82; SPD5J59, FRMEV03085172024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, SLZ4H24, FRMEV03160892024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV03169482024, 606-82; ITJ1E02, FRMEV03224352024, 606-82; RYC7F87, FRMEV03112742024, 606-82; SXJ9E35, FRMEV03227982024, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, OAW8A90, FRMEV03301862024, 606-82; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-, RJT8C96, FRMEV03118762024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV03305252024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV03252402024, 606-82; RRS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA, 28.327.684/0001-50, MDD0284, FRMEV03178932024, 606-82; RRT SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74, RHJ6D97, FRMEV03263792024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, SDT3E75, FRMEV03273512024, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001- 25, RIX7B50, FRMEV03147172024, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 20.954.130/0002-51, JBX1J79, FRMEV03248772024, 606-82; RODOVERY TRANSP O R T ES LTDA, 12.351.927/0001-55, BCL4555, FRMEV03238352024, 606-82; RODONIS TR A N S P O R T ES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBX7J70, FRMEV03108832024, 606-82; RODOREIS T R A N S P O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV03358512024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03285842024, 606-82; IUT0H93, FRMEV03374822024, 606-82; IWH0I53, FRMEV03299102024, 606-82; MLB3B99, FRMEV03299112024, 606-82; AEZ3J99, FRMEV03360112024, 606-82; RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, QUI1I65, FRMEV03246072024, 606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV03122572024, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, RDU7H11, FRMEV03137082024, 606- 82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, BCL7E83, FRMEV03375852024, 606-82; RODOTRANSFER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.766.794/0001-34, SVN8J04, FRMEV03256132024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03321802024, 606-82; R O D OV I A R I O CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1E16, FRMEV03034992024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOO2210, FRMEV03258372024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM5B80, FRMEV03268072024, 606-82; QCC9F88, FRMEV03268142024, 606-82; RRM5C50, FRMEV03161062024, 606-82; RRY6F80, FRMEV03175132024, 606-82; QCI9846, FRMEV03176802024, 606-82; RRT9B77, FRMEV03350612024, 606-82; QCF8916, FRMEV03174622024, 606-82; SPG1B68, FRMEV03247552024, 606-82; QCF9155, FRMEV03159872024, 606-82; SPC8D63, FRMEV03261112024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-, MGO2846, FRMEV03260732024, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RLE1I95, FRMEV03060822024, 606- 82; RXS3J70, FRMEV03134012024, 606-82; RODRIGO A. PERIN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.412.862/0001-33, ITW4H54, FRMEV03108272024, 606-82; RODRIGO CERRI FRIGINI, .452.327-*, MSM8B22, FRMEV03293252024, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUV7158, FRMEV03316782024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV03121382024, 606-82; QJY4013, FRMEV03134152024, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IYW5C31, FRMEV03221732024, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03059322024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCI4877, FRMEV03132632024, 606-82; QCD2046, FRMEV03031722024, 606-82; QCI4768, FRMEV03031852024, 606-82; QCJ0646, FRMEV03032292024, 606-82; RRS7J50, FRMEV03033342024, 606-82; JBO7B91, FRMEV03099562024, 606-82; QCQ8683, FRMEV03126612024, 606-82; QCQ8I13, FRMEV03132152024, 606-82; SPC4J64, FRMEV03124462024, 606-82; QCJ0776, FRMEV03110462024, 606-82; SPC3J61, FRMEV03093052024, 606-82; SPC3C62, FRMEV03102052024, 606-82; QCF8916, FRMEV03098202024, 606-82; RRQ4A19, FRMEV03095842024, 606-82; QCJ0796, FRMEV03087972024, 606-82; RRY6F80, FRMEV03085312024, 606-82; QCI4H57, FRMEV03086762024, 606-82; QCI4688, FRMEV03150812024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1E16, FRMEV03302792024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, QCC8686, FRMEV03117312024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO CASSARIL, .502.969-, MCX3F23, FRMEV03028122024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, PUG6J42, FRMEV03329452024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV03258872024, 606-82; ROMEO WINTER, .233.890-, EEF2C46, FRMEV03116892024, 606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, .791.351-, DBB7J28, FRMEV03107182024, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV03114952024, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA, *.747.769-, MJG4B17, FRMEV03105792024, 606-82; RONALDO DE LIMA XAVIER LTDA, 40.160.444/0001-09, AYE0E60, FRMEV03123282024, 606-82;