DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV03343462024, 606-82; GAD4A98, FRMEV03102442024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7B00, FRMEV03284782024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV03284292024, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV03051342024, 606- 82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV03375022024, 606- 82; REPAV - RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDA, 07.363.813/0001-95, DTC7G20, FRMEV03188362024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV03151322024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A , 83.083.428/0001-72, QTK6C16, FRMEV03095562024, 606-82; RENT CENTRAL S.A ., 93.284.578/0001-06, INM4H42, FRMEV03373762024, 606-82; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, RAU7I09, FRMEV03110902024, 606-82; RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA, 01.986.608/0001-08, JCR8C48, FRMEV03124902024, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RBJ6C47, FRMEV03136112024, 606-82; R ES I N A S WITMARSUM LTDA, 19.175.186/0001-48, RDZ3A26, FRMEV03136642024, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001-79, SPJ7B33, FRMEV03169192024, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, MTV4211, FRMEV03375732024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I27, FRMEV03155972024, 606-82; RETICOM RECUPERADORA E RETIFICA DE VIRABREQUIM LTDA, 26.252.876/0001-19, DXY9791, FRMEV03037182024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV03218432024, 606-82; SYS6H41, FRMEV03219942024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03088472024, 606-82; RRY3C89, FRMEV03166432024, 606-82; OAW4I44, FRMEV03086582024, 606-82; RRP6E18, FRMEV03128612024, 606-82; OAW4I44, FRMEV03377192024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD5637, FRMEV03031082024, 606-82; OAP5I12, FRMEV03032862024, 606-82; SHANTI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV03079792024, 606-82; RYY9F91, FRMEV03093612024, 606-82; RYH9B80, FRMEV03096122024, 606-82; RXK9E04, FRMEV03139452024, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03031842024, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, SJV2D99, FRMEV03122842024, 606-82; SGB MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 12.215.431/0001-54, JVZ2I42, FRMEV03117622024, 606-82; JVZ2I42, FRMEV03142432024, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV03148132024, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JBX2H98, FRMEV03171122024, 606-82; SFT TRANSPORTES LTDA, 10.705.130/0001-83, IYY2G09, FRMEV03309902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV03218432024, 606-82; SYS6H41, FRMEV03219942024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03088472024, 606-82; RRY3C89, FRMEV03166432024, 606-82; OAW4I44, FRMEV03086582024, 606-82; RRP6E18, FRMEV03128612024, 606-82; OAW4I44, FRMEV03377192024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD5637, FRMEV03031082024, 606-82; OAP5I12, FRMEV03032862024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV03079792024, 606-82; RYY9F91, FRMEV03093612024, 606-82; RYH9B80, FRMEV03096122024, 606-82; RXK9E04, FRMEV03139452024, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03031842024, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001- 00, SJV2D99, FRMEV03122842024, 606-82; SGB MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 12.215.431/0001-54, JVZ2I42, FRMEV03117622024, 606-82; JVZ2I42, FRMEV03142432024, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001- 06, IQS8J10, FRMEV03148132024, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JBX2H98, FRMEV03171122024, 606-82; SFT TRANSPORTES LTDA, 10.705.130/0001-83, IYY2G09, FRMEV03309902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, RHL5E04, FRMEV00951152025, 606-82; ADEMIR ANARDEL HOFFMEISTER, 34.228.299/0001-58, JDF9G16, FRMEV00954592025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3J24, FRMEV00954712025, 606-82; GAP3J24, FRMEV00943852025, 606-82; GAT4F12, FRMEV00954272025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-*, MGU5F48, FRMEV00943662025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00959042025, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00965002025, 606-82; ADELMO JOAO SIGNOR, 07.370.713/0001-96, CYN7644, FRMEV00966522025, 606-82; ADC - COLETA DE AVES LTDA, 95.828.307/0001-91, BES3B27, FRMEV00958602025, 606-82; ADCO LOG LTDA, 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV00990382025, 606-82; ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, .061.125-, QMO0B19, FRMEV00991732025, 606-82; ADEMAR RODRI G U ES DOS SANTOS TRANSPORTES, 22.295.437/0001-32, IWK8J50, FRMEV00992222025, 606-82; ADENIR DE SOUZA, .554.359-, MMC7F90, FRMEV00993652025, 606-82; ADALBERTO LEMOS, .009.949-*, MDT4D39, FRMEV01012522025, 606-82; MDT4D39, FRMEV01028392025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV01014382025, 606-82; ADEMAR ANTONIO DE SOUZA, .301.409-, MMK7E57, FRMEV01025892025, 606-82; MMK7E57, FRMEV01006942025, 606-82; ADEMIR PESCHISKY, .029.649-, MGQ6E06, FRMEV01020942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em