DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600139 139 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GEJ6E95, FRMEV00949532025, 606-82; ADRIANO RICHS DE ANDRADE, .120.089-*, ITT4G98, FRMEV00950932025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, .196.309-, QJI4G18, FRMEV00946332025, 606-82; ADRIANA TELLECHEA GOULART VILARDI, .523.450-, IRG8A70, FRMEV00953422025, 606-82; ADRIANO LAPPE, .269.670-*, MLI2B56, FRMEV00960442025, 606-82; ADRIELI BUS, .105.089-, BAS1E55, FRMEV00961322025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MLK6D54, FRMEV00964772025, 606-82; QHB4A58, FRMEV01020342025, 606-82; ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, .432.229-, OKG2B96, FRMEV00969582025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QTL4C10, FRMEV00975772025, 606-82; ADRIANO ROBERTO FERREIRA - COMERCIO DE LATICINIOS, 40.203.315/0001-50, QPR5C87, FRMEV00970322025, 606-82; ADRIANO PEREIRA FERNANDES, .763.466-, LOR7E76, FRMEV00996322025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, RUT1G50, FRMEV01008832025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, QTL5D74, FRMEV01025862025, 606-82; QTL5D74, FRMEV01022112025, 606-82; ADRIANA REUS ZABOT NASCIMENTO, .650.819-, MKH3B17, FRMEV01021132025, 606-82; ADRIANO AZEVEDO DA SILVA, .864.640-*, IOZ1563, FRMEV01020642025, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, MIH6J45, FRMEV01018472025, 606-82; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, IUD7D43, FRMEV01023052025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01020592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, QTY4B97, FRMEV00948942025, 606-82; B.K.R. CONSTRUTORA LTDA, 34.466.023/0001-08, MKL8G43, FRMEV00948952025, 606-82; MKL8G43, FRMEV00999182025, 606-82; B.N.F.R. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, SEE8G34, FRMEV00960942025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H78, FRMEV00967312025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV00978302025, 606- 82; RXM3G37, FRMEV00990452025, 606-82; QTL3F50, FRMEV01025852025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00980192025, 606-82; AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.062.174/0001- 06, QIY7687, FRMEV00992052025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV00998692025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA , 44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV01000022025, 606-82; CSK8C72, FRMEV01008672025, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B86, FRMEV01008742025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6E44, FRMEV01008972025, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001- 79, BAE6G44, FRMEV01023092025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV01024442025, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHL5B72, FRMEV01020162025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV01022172025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV01026752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AQUILA CORREIA DA SILVA, .836.738-, , FREVP00183542025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441-*, , FREVP00185842025, 773-0; ARKMEDES DE FREITAS SOUZA, .653.984-, , FREVP00183742025, 773-0; ARIANE LUIZA CARVALHO DE SOUZA ARAUJO, .760.467-, , FREVP00186922025, 773-0; ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA LTDA, 37.495.250/0001-50, , FREVP00187622025, 773-0; ANTONIO NOLASCO DOS SANTOS, .323.546-*, , FREVP00189762025, 773-0; AQUILES URSULINO DA SILVA, .519.988- , , FREVP00193602025, 773-0; ARCENTER LTDA, 46.991.058/0001-45, , FREVP00193872025, 773-0; ARI BONADIMAN NONATO, .571.449-, , FREVP00196372025, 773-0; , FREVP00196382025, 773-0; , FREVP00196392025, 773-0; , FREVP00203792025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP00197442025, 773-0; ANTONIO JOSE BRANDALHA, .374.408-, , FREVP00197802025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00196612025, 773-0; ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA, .229.065-*, , FREVP00198632025, 773-0; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-, , FREVP00198712025, 773-0; , FREVP00198832025, 773-0; ANTONIO MARCIO DE SOUZA PASSOS, .125.615-, , FREVP00203942025, 773-0; ANTONIO MAGNO PRATES, .496.317-*, , FREVP00204142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.728/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASILPAV ENGENHARIA LTDA, 19.753.855/0001-11, , FREVP00181692025, 773- 0; BOX STEEL LTDA, 14.288.985/0001-07, , FREVP00183802025, 773-0; , FREVP00183882025, 773-0; BMC CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.886.499/0001-87, , FREVP00185062025, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP00185772025, 773-0; BENEDITO SANTIAGO MOTA, .987.095-, , FREVP00187752025, 773-0; BATISTA HENGLER, .093.418-, , FREVP00190522025, 773- 0; BENEDITO DONIZETTI CUSTODIO, .462.006-*, , FREVP00194022025, 773-0; , FREVP00194122025, 773-0; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, , FREVP00194372025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00196262025, 773-0; , FREVP00203842025, 773-0; , FREVP00203852025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00197042025, 773-0; , FREVP00197132025, 773-0; BRITO'S & COMERCIAL LTDA , 50.353.809/0001-75, , FREVP00196762025, 773-0; BER DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES LTDA., 28.087.266/0001-32, , FREVP00199032025, 773-0; B.D. MAZOTTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, 14.214.455/0001-14, , FREVP00199492025, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, , FREVP00199942025, 773-0; BERAGA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.261.388/0001-63, , FREVP00204432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAZZINELLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.539.906/0001-68, , FREVP00185912025, 773-0; GELSON OLIVEIRA ELIAS SILVEIRA, .616.597-, , FREVP00186162025, 773-0; GENIVALDO GONCALVES PEREIRA, .407.495-, , FREVP00187602025, 773-0; GESSICA COSTA DA SILVA MELLO, .440.421-*, , FREVP00188752025, 773-0; GENIELLY AURELIO DE FRANCA CLAUDINO, .349.913-, , FREVP00189372025, 773-0; GERSON PERONDI TRANSPORTES, 08.061.361/0001-50, , FREVP00193502025, 773-0; GENECY DA SILVA ARAUJO, .137.747-, , FREVP00197882025, 773-0; GEOVANIO SILVA DO NASCIMENTO, *.988.745-, , FREVP00198082025, 773-0; GERSON CARDOSO TRANSPORTES, 19.617.665/0001-77, , FREVP00199592025, 773-0; , FREVP00199582025, 773-0; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0001-50, , FREVP00200242025, 773-0; GIIRO S/A - THERMOINDUSTRIAL, 07.906.737/0006-21, , FREVP00198652025, 773-0; GEORGETON