DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600155 155 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV00957632025, 606-82; RYB2E45, FRMEV00972012025, 606-82; RKY5C36, FRMEV01028532025, 606-82; CARLA LUANA DA SILVA KESSLER LTDA., 30.547.363/0001- 02, JDI8H40, FRMEV00997262025, 606-82; CARLOS ANDRE OSTER, .419.100-*, IYT8I08, FRMEV01011852025, 606-82; CARTHAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.749.487/0001-11, RDA4F69, FRMEV01019532025, 606-82; CARLITO SAMULEWSKY, .847.149-, BBM0B26, FRMEV01006972025, 606- 82; CARLOS LEANDRO DA SILVA, .393.288-, QCP8E14, FRMEV01021102025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, AXJ5C89, FRMEV01016812025, 606-82; CDE TRANSPORTES LTDA, 40.184.035/0001-42, INC0E73, FRMEV01021772025, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV01025702025, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-*, NNY9F59, FRMEV01020712025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RLL3E76, FRMEV01042152025, 606-82; CARLOS EDUARDO GERVASIO DE SOUZA, .751.148-, CZX9458, FRMEV01045172025, 606-82; CEBOLAS ALIPIO - COMERCIO ATACADISTA LTDA , 21.406.298/0001-04, FDB8065, FRMEV01031822025, 606-82; CARLOS PEZENTI, .272.019-, SXT7F86, FRMEV01031942025, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .538.586-*, HBZ7D59, FRMEV01034142025, 606-82; CAVALHEIRO LO G I S T I C S LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F38, FRMEV01036412025, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RHQ9H36, FRMEV01041712025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JBH1H72, FRMEV01042852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EV FLORIANO TRANSPORTES LTDA, 10.947.964/0001-03, JAG4E10, FRMEV00944242025, 606-82; ETICA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.853.046/0001-10, SJV2F84, FRMEV00949832025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV00952062025, 606-82; JCR8F83, FRMEV01016512025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001- 19, RYG4C94, FRMEV00957202025, 606-82; RXM6G36, FRMEV00975582025, 606-82; RXU0E80, FRMEV01037032025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00944422025, 606-82; ESIO CESAR RAMOS JUNIOR, .152.429-, CPJ8C64, FRMEV00953862025, 606-82; ESTAQ SONDAGENS E FUN DACO ES LTDA, 05.571.144/0001-11, JDJ0F21, FRMEV00961182025, 606-82; EUCLIDES ANTONIO MOSELE, .931.159-, LYI0979, FRMEV00963682025, 606-82; EVALDO DUARTE AZEVEDO, .611.516-*, HFL7E00, FRMEV00964442025, 606-82; EUCATUR-EM P R ES A UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ9C26, FRMEV00966582025, 606-82; EVANDRO CARMO DE OLIVEIRA, .165.576-, EOF8373, FRMEV00970952025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV00985872025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FDB8E25, FRMEV00991762025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RLP8G15, FRMEV00997482025, 606- 82; EVALDO EVANDRO DE OLIVEIRA, .580.976-, MPR2C25, FRMEV00997732025, 606- 82; EUNICE TERESINHA LOPES E CIA LTDA, 29.443.443/0001-39, JXL3A18, FRMEV01014482025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV01017492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E17, FRMEV00949322025, 606-82; ISJ9A24, FRMEV00951642025, 606-82; JA S 3 G 0 3 , FRMEV00953802025, 606-82; JAC3H51, FRMEV00957692025, 606-82; JAS3G03, FRMEV00980482025, 606-82; JCS5I57, FRMEV00988452025, 606-82; EVILASIO TOMAS DE ALMEIDA, .286.739-*, AIW9352, FRMEV00951252025, 606-82; EVERALDO DA SILVA, .423.619-, AQO7825, FRMEV00952042025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00953232025, 606-82; JBP3I88, FRMEV00982282025, 606-82; JBP3I88, FRMEV00994132025, 606-82; E X P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV00954532025, 606-82; IZB9B93, FRMEV00989572025, 606-82; EVANDRO FERREIRA COELHO, .332.080-, IQC7D71, FRMEV00959772025, 606-82; EVO LU I R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV00961532025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, RRP5J96, FRMEV00966482025, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88, KNX9A06, FRMEV00978622025, 606-82; EXPEDITO ALVES BENEVIDES, 08.814.430/0001- 59, FOR7459, FRMEV00976252025, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, IZP8F43, FRMEV00982062025, 606-82; EVINA SANTOS GOM ES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV00983012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EIDER DOS SANTOS MACHADO, .250.410-, IFH6951, FRMEV00944692025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYG0I57, FRMEV00947722025, 606-82; RKW2F84, FRMEV00948502025, 606-82; RYX0J88, FRMEV00943972025, 606-82; EDVALDO PEREIRA SILVA, .718.873-, MEI8E20, FRMEV00951602025, 606-82; EDSON ROBERTO VIANA, 22.478.944/0001-01, AQL8D07, FRMEV00951712025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO, .645.709-*, NGC2183, FRMEV00952662025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQW0D50, FRMEV00952812025, 606-82; IXQ0C92, FRMEV00992402025, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, BAO5D35, FRMEV00955542025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV00963752025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA , 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV00974712025, 606-82; EDSON RALDI DELA VEDOVA, .121.259-, MLO4J00, FRMEV00974902025, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, .502.500-, ADX2F00, FRMEV00981882025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, EPU5A91, FRMEV00990092025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, .167.371-*, JZR4932, FRMEV01010372025, 606-82; EDUARDO FRA N C I S CO GABRIEL, .999.046-, HFF6040, FRMEV01014502025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV01015292025, 606-82; EDSON SILVA, .713.799-, QIW2795, FRMEV01013752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, EJX4869, FRMEV00951892025, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, TCN5C67, FRMEV00956482025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXX7F75, FRMEV00958712025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV00959622025, 606-82; SYG9D13, FRMEV00969572025, 606-82; SYG9D13, FRMEV00986872025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV00967262025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV00971562025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLM5J27, FRMEV00972742025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV00973742025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, FCF3A97, FRMEV00978632025, 606-82;