DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600156 156 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FCF3A97, FRMEV00992922025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ3B36, FRMEV00970752025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV00974292025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GHO9206, FRMEV00979992025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV00990822025, 606-82; SFE0E25, FRMEV01027262025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK6C40, FRMEV00994122025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, OUS6101, FRMEV01016862025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001- 84, JCN4C93, FRMEV01019142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVIS ESAU STAIMBACH LTDA, 03.986.837/0001-40, QIE0C69, FRMEV00964112025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0002-91, OSX9D56, FRMEV00970162025, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV00999862025, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV01010712025, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-, IRQ3A74, FRMEV01024952025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV01023192025, 606-82; COLORTEK QUIMICA LTDA, 10.865.011/0001-98, QHQ0298, FRMEV01019622025, 606-82; CLEITON MALVAO DA SILVA, .283.577-, KKC4J39, FRMEV01019292025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM5B76, FRMEV01022202025, 606-82; SDB8E40, FRMEV01024202025, 606-82; SDM5B76, FRMEV01031212025, 606-82; SCB2C10, FRMEV01042352025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAG5H12, FRMEV01026322025, 606-82; FYO7A45, FRMEV01031982025, 606-82; EAB8E25, FRMEV01039292025, 606-82; CLEBER WERNKE NIEHUES, .977.549-*, MHJ4G72, FRMEV01027652025, 606-82; CLODOALDO B EC K E R , .810.049-, SXF4E67, FRMEV01027812025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV01042582025, 606-82; SXS1A67, FRMEV01042912025, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9786, FRMEV01032852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISMAR TRANSPORTES LTDA, 07.327.462/0002-48, RLG1J35, FRMEV00965492025, 606-82; QIU2034, FRMEV01025032025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXL9D60, FRMEV00965662025, 606-82; FOS6G95, FRMEV01027512025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV00972122025, 606-82; DIOGO DONAVAN ROHRBACHER, .708.619-, LYO2681, FRMEV00999852025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01001202025, 606-82; RYU3A77, FRMEV01035952025, 606-82; RXO8C29, FRMEV01042872025, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-*, MKT7J53, FRMEV01023702025, 606-82; DJALMA CLAUDINEY DE SOUZA, .415.049-, ART7D40, FRMEV01021152025, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-, M DJ 7 D 5 3 , FRMEV01006892025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA, 00.965.880/0001-30, QJX7C09, FRMEV01025622025, 606-82; DISTRIBUIDORA ITABAIANA LTDA, 34.102.831/0001- 96, RQW0F18, FRMEV01012672025, 606-82; DIRCELIA WANTE RADCHESKI, .154.339-*, AQZ7J41, FRMEV01029262025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS HENRIQUE LTDA, 27.878.971/0001-95, SYU6D42, FRMEV01029452025, 606-82; DIRCEU BIASIBETTI, .125.329-, NJS4299, FRMEV01031142025, 606-82; DIOGO EMANUEL FURTAD O, .504.278-, EJY1B71, FRMEV01036842025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV01032822025, 606-82; JDG1H73, FRMEV01043162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001- 29, SXU8D36, FRMEV00971882025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV00973242025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS LAUMAR LTDA, 08.917.864/0001-84, QJO9J18, FRMEV00972632025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS RENZI LTDA, 07.616.427/0001-68, QJR4545, FRMEV00969892025, 606-82; COMERCIO DE EMBALAGENS PAULICEIA LTDA, 49.296.940/0001-69, GHR2532, FRMEV00999202025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV00999672025, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA , 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV01008072025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV01017812025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, SPE2H45, FRMEV01022502025, 606-82; SPE2H45, FRMEV01045642025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, REA2D39, FRMEV01029232025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RDZ8A92, FRMEV01030432025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS SARTORI LTDA, 93.429.322/0001-31, JDB4B43, FRMEV01031852025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, BDJ8A22, FRMEV01032502025, 606-82; COMERCIAL PRATTI LTDA., 02.837.238/0001-00, SYS6H50, FRMEV01033532025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JDH2I89, FRMEV01036942025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV01043082025, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, RNR0J10, FRMEV01043942025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, RYE8B79, FRMEV01034152025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV01035742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO ANTONIO GESTAO AMBIENTAL, 08.771.799/0001-21, IZN4A75, FRMEV00969422025, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVS7F79, FRMEV00969472025, 606-82; COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA, 10.193.734/0001-98, SXH8F35, FRMEV01000032025, 606-82; CORTARE - DESIGN & CORTES LTDA, 28.947.108/0001-05, BDS4H87, FRMEV01000382025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RLK1G42, FRMEV01001042025, 606- 82; RLE8E94, FRMEV01012512025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, RYK5I51, FRMEV01010152025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001- 59, EQQ8G69, FRMEV01012202025, 606-82; FIY4C74, FRMEV01037022025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXS8A00, FRMEV01012012025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D27, FRMEV01015762025, 606-82; OBJ5A52, FRMEV01021852025, 606-82; OBA4J82, FRMEV01037342025, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RXL2G09, FRMEV01017412025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA, 11.706.648/0001-02, RRZ4E90, FRMEV01024302025, 606-82; CORCRIL COMERCIO DE REFRIGERACAO CRICIUMA LTDA, 82.556.283/0001-17, QJP7039, FRMEV01019482025, 606-82; CRIATIVA ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA, 37.975.801/0001-82, HES5D59, FRMEV01034672025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0I41, FRMEV01038882025, 606-82; CRISTIAN FARIAS DO NASCIMENTO, *.774.780-, ING2157, FRMEV01033872025, 606-82; CORREA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.459.470/0001- 50, OZH4E28, FRMEV01035852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração