DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO ANTONIO GESTAO AMBIENTAL, 08.771.799/0001-21, IZN4A75, FRMEV00969422025, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVS7F79, FRMEV00969472025, 606-82; COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA, 10.193.734/0001-98, SXH8F35, FRMEV01000032025, 606-82; CORTARE - DESIGN & CORTES LTDA, 28.947.108/0001-05, BDS4H87, FRMEV01000382025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RLK1G42, FRMEV01001042025, 606-82; RLE8E94, FRMEV01012512025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, RYK5I51, FRMEV01010152025, 606- 82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, EQQ8G69, FRMEV01012202025, 606-82; FIY4C74, FRMEV01037022025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXS8A00, FRMEV01012012025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D27, FRMEV01015762025, 606-82; OBJ5A52, FRMEV01021852025, 606-82; OBA4J82, FRMEV01037342025, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RXL2G09, FRMEV01017412025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA, 11.706.648/0001-02, RRZ4E90, FRMEV01024302025, 606-82; CORCRIL COMERCIO DE REFRIGERACAO CRICIUMA LTDA, 82.556.283/0001-17, QJP7039, FRMEV01019482025, 606- 82; CRIATIVA ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA, 37.975.801/0001-82, HES5D59, FRMEV01034672025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0I41, FRMEV01038882025, 606-82; CRISTIAN FARIAS DO NASCIMENTO, .774.780-*, ING2157, FRMEV01033872025, 606-82; CORREA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.459.470/0001-50, OZH4E28, FRMEV01035852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV00969502025, 606-82; D'PARANHANA COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA, 22.527.117/0001-60, IYJ3A86, FRMEV00973452025, 606-82; DOUGLAS REGIS LTDA , 29.219.708/0001-10, MGP0J59, FRMEV00978292025, 606-82; DORENSE TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RFF2D05, FRMEV00992112025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV00997812025, 606-82; DK DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE BEBIDA S LTDA, 37.672.394/0001-34, MJE5I44, FRMEV01013082025, 606-82; DP LOG TRANSPORTES LTDA, 50.162.568/0001-87, CUE8G74, FRMEV01013622025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, SJD4A87, FRMEV01015682025, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, TME0A37, FRMEV01022892025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO PORTES, .844.579-, BBX7D86, FRMEV01021212025, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48, FRMEV01018632025, 606-82; DOUGLAS FERNANDO DE CAMPOS, 26.381.415/0001-46, GCB2104, FRMEV01019682025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, ATD0A23, FRMEV01019322025, 606-82; DLM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.116.180/0001-68, GAD0J71, FRMEV01028522025, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, HLQ9G20, FRMEV01028592025, 606-82; DSH- TRANSPORTES LTDA, 07.170.626/0001-95, IUQ3F44, FRMEV01029782025, 606-82; DUBART COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 17.983.565/0001-39, QOS9H41, FRMEV01040592025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OAW9E68, FRMEV01036692025, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV01047752025, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV01034532025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, EQG7D15, FRMEV00969982025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00975942025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, MIJ4C60, FRMEV00984652025, 606-82; D M M TRANSPORTES LTDA, 22.211.824/0001-43, GIA4781, FRMEV00988282025, 606-82; CRISTIAN LENTZ, .235.520-, JOZ3a40, FRMEV00989412025, 606-82; D.P.A TRANSPORTES LTDA, 02.612.283/0001-58, OQZ4A11, FRMEV00997282025, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV01000842025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, AVV4A88, FRMEV01010002025, 606-82; AVV4A88, FRMEV01029122025, 606-82; CT TRANSPORTES CALSAVARA LTDA, 14.202.332/0001-63, KMW7331, FRMEV01015412025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV01015452025, 606-82; D M T TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.568.914/0001-11, AWZ9F74, FRMEV01023952025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV01020892025, 606-82; D. I. FERREIRA LTDA , 47.783.190/0001-24, AXS2J27, FRMEV01022582025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, MKH1D40, FRMEV01023982025, 606-82; KHH1D65, FRMEV01027572025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV01028822025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA , .836.759-*, OBE2I92, FRMEV01032382025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-, RLD2J95, FRMEV01041262025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA , 08.673.273/0001-09, QTG2G22, FRMEV01033362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXX6B26, FRMEV00973372025, 606-82; DAJU TRANSPORTES LTDA, 28.917.316/0001-61, AYE3E92, FRMEV00970182025, 606-82; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, DBC5F19, FRMEV00989442025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV00999232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCA9A54, FRMEV00999262025, 606-82; IZE6E63, FRMEV01036752025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEV01000922025, 606-82; DANARI TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03, TKS1C98, FRMEV01007632025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJP2534, FRMEV01018562025, 606- 82; SXD9I52, FRMEV01027372025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01020362025, 606-82; DAIANE CRISTINA PILATTI DA ROSA, 30.896.000/0001-82, AVF7H38, FRMEV01021082025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JAY8J42, FRMEV01022412025, 606-82; DANIEL PEREIRA DOS SANTOS GUSTHMANN, .474.229-, SXH7640, FRMEV01025462025, 606- 82; DANIEL MORAES DE SOUZA TRANSPORTES, 04.984.488/0001-90, IJV3460, FRMEV01025682025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01026382025, 606-82; DALA RIVA E MOLETTA TRANSPORTES LTDA, 40.851.647/0001-41, EVD3G78, FRMEV01028422025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA, .291.228-*, HEH8F35, FRMEV01035462025, 606-82; DALMIR MASSIERO, .945.419- *, AAO7H24, FRMEV01044582025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, SXK5B09, FRMEV01038732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil