DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3C93, FRMEV00969042025, 606-82; RIR7F11, FRMEV01029852025, 606-82; RKD8I55, FRMEV01040762025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FOK8B17, FRMEV00969372025, 606-82; CQU1B62, FRMEV01014922025, 606-82; DZE4A67, FRMEV01026002025, 606-82; BWV3I56, FRMEV01028302025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, SWU1B37, FRMEV00998082025, 606-82; DERCIO MACIEL, .340.489-*, MHY0B42, FRMEV01010702025, 606-82; DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA, .393.848-, GRK4F84, FRMEV01011912025, 606-82; DHAS AGENCIA DE VIAGEM E TRANSPORTES LTDA, 17.782.465/0001-44, RYM0E50, FRMEV01022872025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-, IPD7E15, FRMEV01006742025, 606-82; DIEGO HANK, 14.952.975/0001- 24, DVA3B82, FRMEV01020922025, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 41.470.301/0001-66, SFW9I25, FRMEV01022312025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D66, FRMEV01022102025, 606-82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, SUK3G81, FRMEV01029692025, 606-82; DEOBINO VENDELINO GUESSER, .611.429-*, BCU7C29, FRMEV01031072025, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV01048242025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGI5E11, FRMEV01037062025, 606-82; DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 13.500.765/0001-32, SFS5E50, FRMEV01038342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV00957612025, 606-82; RYD9J82, FRMEV01011512025, 606-82; RLF3I73, FRMEV01034452025, 606-82; EFW7I46, FRMEV01034482025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYW9E66, FRMEV00976282025, 606- 82; ELIEZER SANTANA, .139.279-, BDX9H56, FRMEV00999982025, 606-82; ELISIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, 03.307.301/0001-50, GBD5F40, FRMEV01010632025, 606- 82; ELIENE MOREIRA MATIAS DE CERQUEIRA, .416.178-, NYJ9C31, FRMEV01011782025, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV01012652025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RDV5C00, FRMEV01006502025, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV01021282025, 606-82; ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, .335.759-*, BEP1B44, FRMEV01024162025, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV01025162025, 606-82; ELIAS JU N C K ES , .975.319-, QII6408, FRMEV01027192025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, RBF0C93, FRMEV01028702025, 606-82; ELLAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 26.904.825/0001-24, DAO4B87, FRMEV01033732025, 606-82; ELSON IRIS DE MATOS LIMA, .055.276-*, MGD9757, FRMEV01042372025, 606-82; ELIZANGELA DA S I LV A FARIAS, .477.244-, OZO8C34, FRMEV01046962025, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA , .769.859-, BAM1C44, FRMEV01032392025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RXS4D10, FRMEV01033172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV00964822025, 606-82; JBE4A12, FRMEV00985172025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO4E58, FRMEV00972532025, 606-82; JCY3A96, FRMEV00984842025, 606-82; JDG8F20, FRMEV00985652025, 606-82; JDD6D85, FRMEV00996572025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00998182025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00999332025, 606-82; JBR9E20, FRMEV01010412025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01011502025, 606-82; JBM4I86, FRMEV01016962025, 606-82; JCG5I27, FRMEV01018892025, 606-82; JCX0D89, FRMEV01027032025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01028842025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00990952025, 606-82; JDA1I17, FRMEV01025302025, 606-82; J DA 1 H 8 1 , FRMEV01047532025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV00999642025, 606-82; JDE0J51, FRMEV01020042025, 606-82; DIMAS ALVES , .860.619-*, LXH2745, FRMEV01041792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00964862025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, SXR6B11, FRMEV00982352025, 606-82; RXR6C71, FRMEV01034222025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, EZS6F66, FRMEV00988152025, 606-82; CONCERTINA LIDER DISTRIBUIDORA LTDA, 23.779.898/0001- 43, DBL3E66, FRMEV00996132025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D57, FRMEV01010442025, 606-82; IVT2D06, FRMEV01036552025, 606-82; CONFECCAO E LAVANDERIA NOVO RUMO LTDA, 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV01011952025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, QKL5C22, FRMEV01012682025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKX4A79, FRMEV01014892025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV01007862025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, AQZ7D40, FRMEV01017122025, 606-82; CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA, 76.757.400/0001-08, BEG6H44, FRMEV01020502025, 606-82; CONS T R U CO ES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, SXI6A57, FRMEV01023912025, 606-82; RYL4E94, FRMEV01023882025, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRO1J80, FRMEV01024282025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, EWE9F00, FRMEV01025532025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX0H15, FRMEV01030212025, 606-82; RDL1E20, FRMEV01037522025, 606-82; CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, 00.850.419/0001-32, IZI5A86, FRMEV01033972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DE ALMEIDA, .567.958-, BHE7681, FRMEV00969232025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00973562025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV00982942025, 606-82; IYN8C17, FRMEV01033142025, 606-82; JULIANO TEIXEIRA ROCHA, **.879.099-