DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.992/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISAURA ALVES DE ANDRADE, .165.418-, , FREVP00205662025, 773-0; GABRIEL BORGES PIRES, .454.468-, , FREVP00206012025, 773-0; GHG TRAN S P O R T ES LTDA, 15.094.850/0001-73, , FREVP00206222025, 773-0; GERSONEIDE GOES MATOS, .525.135-*, , FREVP00205182025, 773-0; FUNDAMENTOS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 08.533.304/0001-26, , FREVP00206752025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GO N C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00208432025, 773-0; , FREVP00208442025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00208862025, 773-0; GABRIEL MACEDO DE SANTANA, .301.898-, , FREVP00204752025, 773-0; GUS T AV O ZADOROSNY SANTOS, .194.331-, , FREVP00204842025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00204812025, 773-0; H GONSALEZ POSTO DE MOLAS, 38.500.986/0001-31, , FREVP00206602025, 773-0; GISELI LACERDA DE A Z E V E D O, .596.488-*, , FREVP00206702025, 773-0; HIMEPLAST DISTRIBUIDORA LTDA, 16.805.427/0001-05, , FREVP00211042025, 773-0; HEITOR ANTUNES PAULINO JUNIOR, .229.027-, , FREVP00214592025, 773-0; HELITON DE JESUS, .552.518-, , FREVP00214642025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00215222025, 773-0; GABRIEL DE SOUSA D ASSUMPCAO, .780.676-*, , FREVP00216172025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMEN T AC AO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00209152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.993/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO CESARO, .720.168-, , FREVP00205532025, 773-0; MARCOS SOUZA FERNANDES, .049.388-, , FREVP00206822025, 773-0; LUIZ ALEXANDRE CAVALCA RAMACHIOTTI, .825.358-*, , FREVP00205432025, 773-0; MARCOS MARANHO, .261.818-, , FREVP00205572025, 773-0; LUIZ ANTONIO RIOS JUNQUEIRA, .060.606-, , FREVP00206582025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00206812025, 773-0; , FREVP00206852025, 773-0; MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, .648.967-*, , FREVP00208352025, 773- 0; MARIA LUCIA DE ASSIS PEIXOTO, .026.826-, , FREVP00208552025, 773-0; MARCELA DE ALMEIDA VALENTE, .868.548-, , FREVP00210542025, 773-0; MANOEL JOSE IOHANN, .165.109-*, , FREVP00211632025, 773-0; LUIZ MANOEL DOS SANTOS, .671.647-, , FREVP00211762025, 773-0; , FREVP00211802025, 773-0; MARCELO GLEIDSON DIAS, .967.427-, , FREVP00212552025, 773-0; MARGAR I DA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP00212222025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00215152025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MATTOS, .733.327-, , FREVP00215172025, 773-0; MARIA APAREC I DA LEROIS DA SILVA, *.706.568-, , FREVP00216082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 26.600.616 CARLOS HENRIQUE JUNIO VIEIRA, 26.600.616/0001-97, PUH9G40, FRMEV00955182025, 606-82; 05.191.837 CARLOS VASQUEZ BIZZIO, 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV00958632025, 606-82; 13.266.873 DOMINGOS COSMO, 13.266.873/0001- 92, OYF2G90, FRMEV00964972025, 606-82; 26.162.047 DJONI PEREIRA CONSTANCIA , 26.162.047/0001-45, QJV2D23, FRMEV00968022025, 606-82; 12.817.036 RENAT O LUCREZIA, 12.817.036/0001-41, MHZ6C45, FRMEV00975382025, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, RAH3I83, FRMEV00989122025, 606-82; 30.218.049 CARLOS AUGUSTO DAMACENA, 30.218.049/0001-86, NRV0A38, FRMEV00990872025, 606- 82; NRV0A38, FRMEV01028062025, 606-82; NRV0A38, FRMEV01042022025, 606-82; 20.778.733 FERNANDO AUGUSTO KAUDNICK GUILARDY, 20.778.733/0001-69, ARM3E32, FRMEV00997372025, 606-82; 10.220.118 GENESIO PFLEGER, 10.220.118/0001-89, RRQ2D30, FRMEV00997832025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV01009692025, 606-82; 22.480.386 MILTON FLORIANO, 22.480.386/0001- 19, NRD7B55, FRMEV01011962025, 606-82; , 23.516.664/0001-03, CFZ7D52, FRMEV01018122025, 606-82; 100 POR CENTO LOCACAO DE MOVEIS E MONTAGENS LTDA., 11.179.783/0001-39, GCC7I24, FRMEV01023282025, 606-82; 21.779.910 JAILT O N BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, MDW6H66, FRMEV01034892025, 606-82; 28.507.284 FABRICIO SERGIO MACEDO, 28.507.284/0001-26, MJY9B71, FRMEV01032682025, 606-82; 13.532.360 SIDINEY DE JESUS RAMOS, 13.532.360/0001-86, OUZ3764, FRMEV01034262025, 606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV01044662025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV01051982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 58.237.174 EVANDRO ESCOBAR DE AVILA, 58.237.174/0001-52, GUQ2C38, FRMEV00954512025, 606-82; 55.757.681 ANA CRISTINA AGNER DE SOUZA DE LIMA, 55.757.681/0001-29, AWR9F48, FRMEV00958692025, 606-82; AWR9F48, FRMEV01048652025, 606-82; 55.475.135 DANIELLY DA ROSA PEREIRA, 55.475.135/0001-03, AVD9E46, FRMEV00962612025, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV00967852025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00968122025, 606-82; QJL3J54, FRMEV00971292025, 606-82; BDA9A21, FRMEV01018912025, 606-82; 55.050.776 RICARDO DA SILVA SANTOS, 55.050.776/0001-08, MCR5I38, FRMEV00968272025, 606-82; 7 FIVE EVENTOS, PUBLICIDADE E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.268.346/0001-94, RHA7C27, FRMEV00970372025, 606-82; 57.686.171 AMARILDO ENGRACIO DE SOUZA, 57.686.171/0001-33, IMM2F66, FRMEV01014842025, 606-82; 57.396.027 LEONARDO MICHELSON, 57.396.027/0001-62, MMD5B15, FRMEV01015182025, 606-82; 57.762.190 MARCOS EDUARDO SCHREINER, 57.762.190/0001-00, IPF3A22, FRMEV01028022025, 606- 82; 56.958.206 MARCELO SILVANO PACHECO, 56.958.206/0001-83, NPG2I42, FRMEV01040712025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL2F41, FRMEV01041082025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RYI7D30, FRMEV01039202025, 606-82; RLO1G60, FRMEV01046142025, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, AVK8B91, FRMEV01045432025, 606- 82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F21, FRMEV01048362025, 606-82; SFD2G46, FRMEV01048482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil