DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA AMAZONICA LTDA, 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV00952092025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BBL9A70, FRMEV00959392025, 606-82; BBL9A70, FRMEV00997382025, 606-82; RHQ0J79, FRMEV01033352025, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEV00963592025, 606-82; MMC2450, FRMEV00975142025, 606-82; MMC2450, FRMEV01011642025, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV00964842025, 606-82; QUX5I54, FRMEV00962622025, 606-82; MADEMIX COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.694.795/0001-18, DTC7C58, FRMEV00967712025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00959452025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001- 07, RYP4G67, FRMEV00972142025, 606-82; RYT1J95, FRMEV00991892025, 606-82; MADEIREIRA VIDEPINUS LTDA, 00.667.464/0001-56, MED8523, FRMEV00973042025, 606- 82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEV00931612025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01013302025, 606-82; RXS5I39, FRMEV01034982025, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001- 78, SXJ0B59, FRMEV01027952025, 606-82; MADEIREIRA CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, SXC7E67, FRMEV01040442025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0001-25, BAB6795, FRMEV01042362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-*, NGH0789, FRMEV00954502025, 606-82; MARCOS JULIANO MARCA, .851.209-, NDS3C06, FRMEV00957722025, 606- 82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00959922025, 606-82; MARCOS ROBERTO CAMINI, 29.729.556/0001-03, IUH9H02, FRMEV00965912025, 606-82; MARCOS PAULO PAES, .328.981-, KFA8B20, FRMEV00966052025, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, .776.955-*, JSR5886, FRMEV00967332025, 606-82; MARCOS PEREIRA DIAS, .047.938-, BAB1B73, FRMEV00971242025, 606-82; MARCOS ROBERTO GUIMARAES, .808.616-, OOA2207, FRMEV00974822025, 606-82; OOA2207, FRMEV01045062025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, TAI2C76, FRMEV00984192025, 606-82; MARCOS RODRIGUES TEIXEIRA, .830.968-*, QAV6J84, FRMEV01010272025, 606-82; MARCOS DE SOUZA ROCHA, .572.226-, BYA2611, FRMEV01025792025, 606-82; MARCOS SANTOS DAVID, .625.476-, CZC2C23, FRMEV01026052025, 606-82; MARCOS PEREIRA DE SOUZA , .873.399-*, AHN2E49, FRMEV01027292025, 606-82; MARCOS TAVARES DA ROCHA , .810.349-, DPB1H14, FRMEV01030512025, 606-82; MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA , .876.979-, MGD0J98, FRMEV01031402025, 606-82; MARCOS ESPINDOLA, .695.669-*, DBM0J06, FRMEV01036112025, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON, .499.279-, SDX9A55, FRMEV01036682025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, .347.795-, EFW3B53, FRMEV01034162025, 606-82; MARCOS FERNANDO DE AGUIAR, .875.619-*, AYS0I61, FRMEV01062212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, CNI4D06, FRMEV00918992025, 606-82; IQP2B72, FRMEV00961492025, 606-82; MARCO ANTONIO PAULINO, .487.229-, AQJ6354, FRMEV00947062025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00950272025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV00951992025, 606- 82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV00959062025, 606-82; MMF4454, FRMEV00976332025, 606-82; MARCO AURELIO DA CUNHA, .587.239-*, MEO1D30, FRMEV00959292025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-, RLP5A28, FRMEV00961802025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, .952.666-, TAW6B08, FRMEV00962182025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA SILVA, .620.031-*, MPU5G99, FRMEV00987342025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, OQX5593, FRMEV00998462025, 606-82; OQX5593, FRMEV01000612025, 606-82; MARCO ANTONIO CAVALHEIRO, .098.488-, GFP2F35, FRMEV00999062025, 606-82; FTP6H90, FRMEV01022072025, 606-82; MARCOS COPARI GIANNINI, .573.348-*, MBZ2D38, FRMEV00999712025, 606-82; MARCIO VINICIUS PAGANI GARCIA, .308.740-, MJM4A38, FRMEV01000702025, 606-82; MARCIO RONSANI, .206.079-, LYN9G72, FRMEV01009372025, 606-82; MARCO DE LIMA E SILVA, .222.381-*, RAK6A88, FRMEV01031042025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV01029252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00956432025, 606- 82; MARCIO JOSE GUERREIRO, .220.489-, DKX0H37, FRMEV00956352025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-*, OCZ7J39, FRMEV00957852025, 606-82; OCZ7J39, FRMEV01041322025, 606-82; MARCIEL PEREIRA DE SOUZA, .584.097-, QQY7A73, FRMEV00959182025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV00961042025, 606-82; PLR5A47, FRMEV01040392025, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .450.179-*, MOJ0H64, FRMEV00961672025, 606-82; MARCIO GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, MLK8B81, FRMEV00972582025, 606-82; MARCIO DA SILVA MELLO, .561.790-, EDP3F89, FRMEV00974862025, 606-82; MARCIO FERNANDO EHLERT, .697.940-, IHV0B05, FRMEV00987502025, 606-82; MARCIANO MIR A N DA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00995082025, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA, .043.698-*, OUY2B07, FRMEV01009802025, 606-82; MARCIO MILA N EZ I CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV01012242025, 606-82; MARCIA T E R EZ I N H A VIEIRA JOAQUIM, .512.949-, IKA7304, FRMEV01015172025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV01017332025, 606-82; MARCIA ENI VOELZ, .365.219-, AWN3H32, FRMEV01027182025, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IZE0E40, FRMEV01036602025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE TESTONI, *.584.709-, AZJ8F97, FRMEV01044372025, 606-82; MARCIO DE ALMEIDA FERNANDES TRANSPORTES, 08.916.567/0001-14, CVN9A67, FRMEV01048692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -