DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600173 173 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS ROSSO ALVES, .446.099-*, BYA2E96, FRMEV00945622025, 606- 82; BYA2E96, FRMEV01035372025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, MLU0C05, FRMEV00951972025, 606-82; MASSULO-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV00979272025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV00980432025, 606-82; QJW0199, FRMEV01043612025, 606-82; MATEUS COLADINI, .477.812-, OHN7G61, FRMEV00982012025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV00985192025, 606-82; SXS3G57, FRMEV00990582025, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYG7E04, FRMEV00989092025, 606-82; MATEUS DOS SANTOS, .142.180-*, MLQ6C35, FRMEV00992292025, 606-82; MATEUS FREO, .728.700-, JCC3561, FRMEV00995422025, 606-82; MATHEUS GUILHERME DE FREITAS, .903.536- , HKW0D80, FRMEV00998792025, 606-82; MATHEUS ZOLET TRANSPORTES LTDA, 46.818.929/0001-23, QJA2F46, FRMEV01002442025, 606-82; SEB4E73, FRMEV01021622025, 606-82; MASSAS YONARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.422.861/0001-56, MHW6356, FRMEV01014082025, 606-82; MATEUS MECIAS SOUSA , .381.092-*, DFU0A63, FRMEV01015502025, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-, MKQ0C80, FRMEV01026042025, 606-82; MATEUS TRANSPORTES LTDA , 37.659.549/0001-00, PEJ3C97, FRMEV01040582025, 606-82; MASC TRANSPORTES LTDA, 45.909.137/0001-00, RYG8B91, FRMEV01039332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYO6H38, FRMEV00951562025, 606-82; MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, 54.183.587/0001-40, FAF0162, FRMEV00946202025, 606-82; FAF0162, FRMEV00943302025, 606-82; FAF0162, FRMEV00959462025, 606-82; FAF0162, FRMEV00977932025, 606-82; FAF0162, FRMEV00993282025, 606-82; FAF0162, FRMEV01010472025, 606-82; GGJ7748, FRMEV01024122025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDH6B53, FRMEV00947692025, 606-82; MAR2 TRANSPORTES LTDA, 05.057.355/0001-30, KYN7C53, FRMEV00966992025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SIY6J02, FRMEV00971462025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00971772025, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001- 56, RFP3E99, FRMEV00980862025, 606-82; MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24, IVX3I55, FRMEV00998872025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PUQ5000, FRMEV00998912025, 606-82; PDL1I48, FRMEV01012782025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA , SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SVC3G03, FRMEV01017632025, 606- 82; GGL1J01, FRMEV01017642025, 606-82; GCQ6G43, FRMEV01025832025, 606-82; MARA ANDREA DALTROZO FERST, .764.660-, IYW4649, FRMEV01059642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00930562025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV00954522025, 606-82; RHG0H96, FRMEV00954622025, 606-82; RHG0H96, FRMEV00959232025, 606-82; RHG0H96, FRMEV01024892025, 606-82; MADRID COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 35.169.246/0001- 76, AMH4B70, FRMEV00943902025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, MFZ7B42, FRMEV00953912025, 606-82; RYT1J95, FRMEV00998712025, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003- 31, STG7D60, FRMEV00971082025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV00959262025, 606-82; JBC2D18, FRMEV00971902025, 606-82; JDB4H57, FRMEV01024692025, 606-82; JBK9G10, FRMEV01018592025, 606-82; JCB8G91, FRMEV01038292025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, *.921.450-, AWZ2H84, FRMEV00973442025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GJT3B84, FRMEV00979972025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVV6E19, FRMEV00987202025, 606-82; MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV01008282025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV01042272025, 606-82; MAGGIORE ACESSORIOS PARA MODA LTDA, 24.914.470/0001-29, IZD8B08, FRMEV01047722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58, BDB9H13, FRMEV00951862025, 606-82; MECANICA DIESEL TRICHES LTDA, 17.410.007/0001-84, MMF5A07, FRMEV00930202025, 606-82; MECANICA BROETTO LTDA, 76.608.330/0001-26, MMK7294, FRMEV00946682025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV00959762025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001- 99, EPU6A62, FRMEV00964782025, 606-82; MDB INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA., 83.057.968/0001-81, QHN5477, FRMEV00965132025, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, TBA9B06, FRMEV00972652025, 606- 82; MECANICA DO CLAUDIR LTDA, 05.546.723/0001-04, QJR4D40, FRMEV00975992025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV00980272025, 606-82; QIY4B10, FRMEV01036312025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXW6I58, FRMEV00981262025, 606-82; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, QMP0C57, FRMEV00970092025, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.139.252/0001-45, SFC8C41, FRMEV00998122025, 606-82; BEH9G11, FRMEV01041902025, 606-82; MCA CARGO TRANSPORTES LTDA, 33.584.253/0001-09, OAX4F07, FRMEV01018392025, 606-82; OAX4F07, FRMEV01032962025, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, SLJ7I37, FRMEV01040902025, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02, FRMEV01031382025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV01042162025, 606-82; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, FWC9C03, FRMEV01047672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MLA2E77, FRMEV00950752025, 606-82; MLA2E77, FRMEV00950982025, 606-82; MARYTUR- TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV00967522025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, TAL1G56, FRMEV00979232025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV00976292025, 606-82; RLM6D90,