DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, UAI7I34, FRMEV03243482024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RMO9G94, FRMEV03278982024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNA5H14, FRMEV03240852024, 606-82; RNF0J32, FRMEV03144442024, 606-82; FELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA, 13.823.340/0001-64, RKC0B92, FRMEV03235922024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PMP9F56, FRMEV03303482024, 606-82; PNN4I07, FRMEV03525982024, 606-82; EXJ1I53, FRMEV03550412024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV03169172024, 606-82; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA, 17.805.349/0001-01, RDX4H86, FRMEV03166202024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, LQF1F17, FRMEV03178702024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, NJH2H51, FRMEV03510462024, 606-82; QCU4E09, FRMEV03512922024, 606-82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-, IQW5E47, FRMEV03058272024, 606-82; FERNANDA HOFFMANN DA SILVA, .012.660- , IOM7G06, FRMEV03115502024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, SDV7I96, FRMEV03306412024, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, NBS9C94, FRMEV03504432024, 606-82; EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, AVJ3361, FRMEV03497432024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7D58, FRMEV03507552024, 606-82; FELIPHE CELESTINO DE SANT ANA, .790.407- *, KPE1I45, FRMEV03497342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYR0F30, FRMEV03246252024, 606-82; RYG6F30, FRMEV03275572024, 606-82; RYD9F30, FRMEV03512302024, 606-82; RXR7F30, FRMEV03543492024, 606-82; RXX6F30, FRMEV03232972024, 606-82; RLF2F20, FRMEV03548172024, 606-82; RYL5F90, FRMEV03532912024, 606-82; RXO6F30, FRMEV03263472024, 606-82; RYS9F30, FRMEV03268922024, 606-82; RXX8F30, FRMEV03263602024, 606-82; RYP6F30, FRMEV03535412024, 606-82; RLB9F30, FRMEV03496562024, 606-82; RYA9F30, FRMEV03506312024, 606-82; RYL8F40, FRMEV03517232024, 606-82; RYO5F30, FRMEV03490432024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TIU5A00, FRMEV03517002024, 606-82; FORASTEIRO TRAN S P O R T ES LTDA, 48.921.759/0001-33, SEZ0G81, FRMEV03225052024, 606-82; FORFLEX COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA, 37.260.277/0001-63, RLC7F93, FRMEV03509532024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBU2G76, FRMEV03519742024, 606-82; JBX3F19, FRMEV03519932024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, 10.596.772/0001-91, RLI7B58, FRMEV03114752024, 606-82; FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, 83.661.074/0001-04, RAF1C32, FRMEV03245952024, 606-82; FUTURA COMERCIO DE GAS LTDA, 09.202.317/0001-85, QCH4C45, FRMEV03255592024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV03290612024, 606-82; RRW5D89, FRMEV03528762024, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV03520242024, 606-82; G M C TRANSPORTES LTDA, 24.454.961/0001-34, QGA8J37, FRMEV03258892024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV03004722024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03257132024, 606-82; QWF4D34, FRMEV03295022024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RHT6J64, FRMEV03194752024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV03501522024, 606-82; RYX9J37, FRMEV03499822024, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, IVV5177, FRMEV03509362024, 606-82; FRIGORIFICO GENEBRA LTDA, 03.470.997/0001-31, MKF4567, FRMEV03502272024, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV03498162024, 606-82; G S DOS SANTOS TRANSPORTES, 18.773.463/0001-51, IGV2873, FRMEV03499182024, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELET R I CO S LTDA, 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV03489822024, 606-82; G B TRANSPO R T ES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03486292024, 606-82; FUCHINA TRANSPORTES LTDA, 30.243.269/0001-60, RAG7J93, FRMEV03515172024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAZ9A15, FRMEV03544802024, 606-82; SPJ9A01, FRMEV03511542024, 606-82; SPJ9A21, FRMEV03513132024, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001- 38, SEU2F00, FRMEV03513682024, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA , 13.140.463/0001-09, RYV9A89, FRMEV03506322024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44, FRMEV03511492024, 606-82; QBD8I69, FRMEV03511512024, 606-82; EB TRANSPORTES COM MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV03118402024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV03219932024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV03242112024, 606-82; EWALDO RIEPER NETO, .355.759-, RYW5F69, FRMEV03532452024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, GDR2712, FRMEV03509072024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-00, FBW2H83, FRMEV03521172024, 606-82; EXCELLENCE CONSTRUTORA E LOGISTICA LTDA, 39.446.591/0001-60, MGF2G31, FRMEV03497542024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYY6C04, FRMEV03527402024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV03522332024, 606- 82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV03522412024, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZD7J38, FRMEV03527832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5F91, FRMEV03280592024, 606-82; QOT6B29, FRMEV03281162024, 606-82; RTN3D78, FRMEV03497142024, 606-82; GEISIANE MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, .511.159- , MLS9G89, FRMEV03226492024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV03234722024, 606-82; RYT7J79, FRMEV03513812024, 606-82; RYT7C79, FRMEV03505912024, 606-82; RXW5E76, FRMEV03505982024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, FUV8C33, FRMEV03251682024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QBY2F89, FRMEV03512942024, 606-82; RRS8A46, FRMEV03530812024, 606-82; RAT8B19, FRMEV03519052024, 606-82; G2 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 49.177.508/0001-59, QCR8I08, FRMEV03501952024, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, NTZ0078, FRMEV03510962024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV03512142024, 606-82; AVR2H44, FRMEV03545032024, 606-82; GCA TRANSP O R T ES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYY5A18, FRMEV03061332024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV03502062024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ9D95, FRMEV03515902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração