DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, JAN5I70, FRMEV03113962024, 606-82; RWA2B27, FRMEV03114792024, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV03130062024, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, JCR5D63, FRMEV03168672024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEN0F96, FRMEV03180472024, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-, OQQ7F35, FRMEV03224062024, 606-82; HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA, 83.748.772/0001- 33, RYY8E74, FRMEV03517182024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001- 25, JAW3B34, FRMEV03484412024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXY6B06, FRMEV03488932024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYE4E53, FRMEV03510902024, 606-82; HINZELMANN TRAN S P O R T ES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYN4H60, FRMEV03510722024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLH4E35, FRMEV03513122024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV03510362024, 606-82; IZM0F93, FRMEV03510482024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV03508742024, 606-82; I. DE SOUZA LUZ LTDA, 38.145.555/0001-02, QVE3E05, FRMEV03511812024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUW9F16, FRMEV03508132024, 606-82; ILUSTRE GAS LTDA, 48.053.594/0001-25, IWL9G85, FRMEV03512572024, 606-82; HEINRICH RECHMANN LTDA, 35.907.769/0001-72, FOW 6 D 8 4 , FRMEV03480652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ0107, FRMEV03548722024, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV03532392024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV03140272024, 606-82; JOAO CLAUDIO SILVA, .744.628-*, DT C 0 J 5 9 , FRMEV03299422024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03543852024, 606-82; qjw5779, FRMEV03532702024, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV03253812024, 606-82; JOAO BOSCO DOS REIS, .070.536-, MMM9A48, FRMEV03172902024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JAF7E10, FRMEV03221632024, 606-82; IQE4897, FRMEV03534362024, 606-82; IUU3A52, FRMEV03504092024, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEV03549292024, 606-82; J OAO CARLOS TURRA, .826.479-*, FVT7G15, FRMEV03130392024, 606-82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JBP6J88, FRMEV03541572024, 606-82; JBP6J88, FRMEV03509402024, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03515972024, 606-82; JOAO CARLOS PHILIPPSEN, .114.059-, LYL6105, FRMEV03529322024, 606-82; JLRS TRA N S P O R T ES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV03497482024, 606-82; JOAO BATISTA LAUCK JUNIOR, .751.610-, QJP3A31, FRMEV03481772024, 606-82; JOACIR ANSSELMO DRUSZCZ, .591.019-*, ACS5C99, FRMEV03497302024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDSON BEZERRA DA SILVA, .395.518-, FUP1B08, FRMEV03242262024, 606-82; JOSE PEREIRA BARBOSA, .405.034-, ETH8H77, FRMEV03231172024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-*, SID6G77, FRMEV03161672024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-, MJB0458, FRMEV03169532024, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV03192082024, 606-82; JOSEFA JULIENE CARVALHO, .047.745-, LPX6902, FRMEV03210272024, 606-82; JOSE GENIVAL DOS SANTOS, .511.094-*, IHN7A88, FRMEV03226802024, 606-82; JOSE ZAHNER, .294.050-, ILU9292, FRMEV03225092024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-, INE3E63, FRMEV03124202024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, SIW5D59, FRMEV03161362024, 606-82; QXO5F44, FRMEV03516392024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RDI9F56, FRMEV03166712024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03519372024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV03176212024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-*, OPI4E83, FRMEV03497522024, 606-82; JOSE IVONEI GONCALVES, .881.329-, AXF9H43, FRMEV03480842024, 606- 82; JOSE ROBERTO GUILHEN, .507.729-, CRM0295, FRMEV03480282024, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, .877.049-*, AGQ9A00, FRMEV03511692024, 606-82; JOSERLEI BALESTRIN, .941.782-, NCN6830, FRMEV03504722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV03549742024, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ6H32, FRMEV03243502024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J14, FRMEV03236692024, 606-82; BEH4J44, FRMEV03534652024, 606-82; SDP9A61, FRMEV03493582024, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03142892024, 606-82; JAIR PERUZZO JUNIOR, .639.840-, JTH9137, FRMEV03160792024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEI4D65, FRMEV03010892024, 606-82; AXP7A21, FRMEV03305362024, 606-82; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, .416.949-*, MKX2D15, FRMEV03043262024, 606-82; JEAN DA CUNHA HAHAN, .467.279-, PQD2J53, FRMEV03146172024, 606-82; JEFERSON MILANEZ BIF, .971.051-, MLF2F64, FRMEV03530992024, 606-82; JALLES DOS SANTOS SOUSA, .170.865-*, FCX2A26, FRMEV03525002024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-*, MES1G55, FRMEV03508042024, 606-82; JEFER PRODUTOS