DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL FLEET ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 55.895.392/0001-96, , FREVP01011882024, 773-0; , FREVP00986212024, 773-0; BENEDITO NEGRI FILHO, .245.946-*, , FREVP01001932024, 773-0; BERALDI E ARAUJO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, 29.433.908/0001-70, , FREVP00977902024, 773-0; BEATRIZ APARECIDA DE ARAUJO FERRAZ, .414.598-, , FREVP01012952024, 773-0; BEATRIZ BRITO SANTOS, .103.838-, , FREVP01012782024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001- 25, , FREVP01011142024, 773-0; , FREVP01011222024, 773-0; , FREVP01011202024, 773-0; , FREVP01010912024, 773-0; , FREVP01011212024, 773-0; , FREVP01011162024, 773-0; BRUNO CASTRO E SILVA MARCONDES, .327.338-*, , FREVP01016022024, 773-0; BRENDO GILMAR DOS SANTOS FARIA, .608.338-, , FREVP01017762024, 773-0; BRUMILY MODAS LTDA, 03.739.727/0001-83, , FREVP01014212024, 773-0; BRUNO CELESTINO, .452.891-, , FREVP00977522024, 773-0; BREMBATI ORTOLAN E ORTOLAN LTDA, 06.028.620/0001-15, , FREVP01004042024, 773-0; BIANCA CRISTINA PIRES LEVINO, .048.048-*, , FREVP00972942024, 773-0; BRUNA DE CASTRO PORTO, .098.097-, , FREVP00985722024, 773-0; BRUNO ARGENTA DE OLIVEIRA, .141.638-, , FREVP00985772024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.351/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-*, , FREVP01013732024, 773-0; , FREVP00983962024, 773-0; DIMAS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, .253.428- , , FREVP01013652024, 773-0; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA , 01.127.671/0003-42, , FREVP01011012024, 773-0; DIONIS SAMPAIO BENEDITO, .052.416-, , FREVP01017452024, 773-0; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069- *, , FREVP01017582024, 773-0; EDSON APARECIDO TAKANO, .191.478-, , FREVP01018292024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001- 03, , FREVP00994762024, 773-0; , FREVP00994712024, 773-0; EDNALDO QUINTO DE OLIVEIRA, .516.235-, , FREVP01013272024, 773-0; DORIVAL FRANZ FILHO, .192.249-*, , FREVP01010972024, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS, .415.700-, , FREVP01003752024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CARNES LAGUNENSE LTDA, 34.151.890/0001-54, , FREVP00987602024, 773-0; DONINI & PENAQUINI REPRESENTACOES LTDA, 38.195.138/0001-66, , FREVP01015632024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-, , FREVP00979442024, 773-0; EDSON DOS SANTOS, .039.099-*, , FREVP01011492024, 773-0; DIRCE MARIA DE SOUZA KEILLER, .986.318-, , FREVP01018042024, 773-0; DSM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 26.565.131/0001-00, , FREVP01012702024, 773-0; DIMAS DE OLIVEIRA DANTAS, .215.728-, , FREVP00994152024, 773-0; DIRIN AUTOS LTDA, 39.957.438/0001-06, , FREVP00964302024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.352/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP01017172024, 773-0; , FREVP00946752024, 773-0; CARLOS ANDRE DE SENA ALMEIDA, .856.953-, , FREVP00977852024, 773-0; CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA NETO, .809.727-, , FREVP00988922024, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, .177.748-*, , FREVP00983322024, 773-0; CARLOS HENRIQUE PEREIRA RANGEL, .935.948-, , FREVP01012532024, 773-0; CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA, .757.918-, , FREVP01008312024, 773-0; CARLA TAMASCO DE ANDRADE LOCACAO DE VEICULO, 26.573.400/0001-80, , FREVP01011802024, 773-0; CARLOS CAMPOS, .484.376-*, , FREVP00959692024, 773-0; BARRA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 25.258.113/0001-12, , FREVP00997892024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP01017102024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP01017642024, 773-0; , FREVP01017632024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVIS I EZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00988712024, 773-0; , FREVP00989332024, 773-0; , FREVP00989652024, 773-0; BRUNO TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP00978082024, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .510.884-, , FREVP01012592024, 773-0; CARLOS AUGUSTO COSTA SANTOS, .194.635-, , FREVP01015462024, 773-0; BRUNO EDUARDO DA ROCHA SZVARCA, .021.289-*, , FREVP01011232024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.353/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F & F GRANDCHAMP PARTICIPACOES LTDA, 28.370.063/0001-59, , FREVP01017362024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01002112024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA , 65.629.438/0004-21, , FREVP01013672024, 773-0; EUNICE DO ROSARIO SILVA, .532.718- , , FREVP01013242024, 773-0; EP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 15.698.687/0001-58, , FREVP01002422024, 773-0; FABIO PINHEIRO CINTRA, .308.818- , , FREVP01002932024, 773-0; FELIPE FERNANDO DA COSTA GONCALVES, .999.426- *, , FREVP00990252024, 773-0; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP01017132024, 773-0; EMERSON JOSE PASSOS, .842.119-, , FREVP01016442024, 773-0; FABIO BRAGA GOMES, .998.000-, , FREVP01014892024, 773-0; EMERSON LUCAS 22475071826, 26.790.419/0001-88, , FREVP01018302024, 773-0; ESTER NILCE DOS SANTOS, .639.598-*, , FREVP01016792024, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO A LV ES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00989682024, 773-0; , FREVP00996642024, 773-0; , FREVP00994492024, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-, , FREVP01013472024, 773-0; ERNANDE BATISTA DOS SANTOS, .691.034-*, , FREVP01013532024, 773-0; FELIPE DE LIMA GATTO, .938.861-, , FREVP01012352024, 773-0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038-, , FREVP00998142024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.354/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, , FREVP01015242024, 773-0; WWM CONSULTORIA LTDA, 34.566.994/0001-20, , FREVP01011772024, 773-0; ZUMM TRANSPORTES LTDA, 57.016.900/0001-44, , FREVP00974622024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP01015822024, 773-0; , FREVP01012072024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ,