DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01011472024, 773-0; , FREVP01017602024, 773-0; JACIRA DE OLIVEIRA LUNA, .911.788-*, , FREVP01017502024, 773-0; J.F QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 46.171.174/0001-18, , FREVP00985582024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP01003602024, 773-0; INCOVIA SOLUCOES EM SINALIZACAO VIARIA LTDA, 08.321.096/0001-00, , FREVP01010832024, 773-0; JG BRASIL COMERCIAL LTDA, 44.391.915/0001-40, , FREVP01013612024, 773-0; JAN PIERRE DOS ANJOS LESSA, .246.175-, , FREVP01014132024, 773-0; JESUS VIDAL RODRIGUES FILHO, .666.716- *, , FREVP01013792024, 773-0; JESSICA DOS SANTOS BONINO BARBIERE, .519.317-, , FREVP00996652024, 773-0; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, , FREVP01017932024, 773-0; J.M.S TRANSPORTES LTDA, 48.037.364/0001-72, , FREVP00973692024, 773-0; JEFERSON FONSECA CERQUEIRA, .649.065-, , FREVP01015322024, 773-0; JAQUELINE SOUZA DA ROSA, .903.980-*, , FREVP00990322024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01016952024, 773-0; JEAN MARTINS PEREIRA, .872.358-, , FREVP01017432024, 773-0; JACKSON DA COSTA, .724.967-, , FREVP01013352024, 773-0; J.J. C A M I N H O ES , MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA, 40.315.957/0001-41, , FREVP00978622024, 773-0; JAQUELINE JANAINA DA SILVA NUNCIATTO, .241.858-*, , FREVP01013512024, 773-0; JEFERSON CIRIACO DE SOUZA, .996.388-, , FREVP01017972024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.365/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01021502024, 773- 0; , FREVP01010502024, 773-0; , FREVP01010552024, 773-0; , FREVP01010572024, 773-0; , FREVP01010452024, 773-0; , FREVP01011522024, 773-0; , FREVP01011562024, 773-0; , FREVP01010542024, 773-0; , FREVP00975292024, 773-0; GISELE PEREIRA DE CAS T R O, .883.738-, , FREVP00993682024, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA , .695.046-*, , FREVP00992312024, 773-0; GLEISSON AVILA BOLDRIN, .226.368-, , FREVP01015222024, 773-0; GISELE REMLINGER FERNANDES, .882.229-, , FREVP00988272024, 773-0; FELIPE RANGEL FRANCA SILVA, .239.148-*, , FREVP00986752024, 773-0; GONCALO FERREIRA BASTOS FILHO, .955.935-, , FREVP01015372024, 773-0; GRAZIELA DE SOUZA VILA, .706.548-, , FREVP00994202024, 773-0; FENIX IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 17.873.047/0001-62, , FREVP01007052024, 773-0; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.753.110/0001-50, , FREVP01007862024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS M AT I A S , .159.058-*, , FREVP01015672024, 773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, .055.846- , , FREVP01002762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.366/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENAISA MARTINS DO CARMO DE ANDRADE, .319.005-, , FREVP01012942024, 773-0; LJVD TRANSPORTES LTDA, 21.747.931/0001-28, , FREVP00997802024, 773-0; LIGIANE PEREIRA SILVA, .830.258-*, , FREVP01014882024, 773-0; , FREVP01016172024, 773-0; LIMA & RIOS LTDA, 01.105.710/0001-49, , FREVP01015792024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP01011422024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01015812024, 773-0; LEAO LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 20.542.013/0001-08, , FREVP00996852024, 773-0; LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, .326.248-, , FREVP00994182024, 773-0; LEONARDO MAURICIO MOURA E SILVA , 07.508.723/0001-45, , FREVP00991692024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01013182024, 773-0; , FREVP01018252024, 773-0; LEONARDO MANHAES LIMA, .707.317-, , FREVP01017882024, 773-0; LIEDJA MARIA DA CONCEICAO FERRONATO, .651.658-*, , FREVP01017952024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01012772024, 773-0; , FREVP00963902024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0036-07, , FREVP01013452024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, .271.147-, , FREVP00994442024, 773-0; LEONARDO GOULART SANTOS, .683.440-, , FREVP01012462024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-01, , FREVP01012512024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.367/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00979662024, 773-0; , FREVP00975092024, 773-0; , FREVP00979112024, 773-0; , FREVP00971472024, 773-0; , FREVP00967632024, 773-0; , FREVP00997362024, 773-0; , FREVP00974392024, 773-0; , FREVP00998892024, 773-0; , FREVP00997532024, 773-0; , FREVP00976812024, 773-0; , FREVP00974602024, 773-0; , FREVP00979292024, 773-0; , FREVP01000972024, 773-0; , FREVP00965492024, 773-0; , FREVP00986042024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00980612024, 773-0; , FREVP00974342024, 773-0; , FREVP00994052024, 773-0; , FREVP00994502024, 773-0; , FREVP00994512024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA DE OLIVEIRA VALIM, 14.931.520/0001-22, , FREVP01001372024, 773- 0; , FREVP01001352024, 773-0; LAZARO FERNANDO DIAS PEREIRA, .859.578-*, , FREVP01007362024, 773-0; JSY LOCACOES EIRELI, 23.173.439/0001-11, , FREVP01011922024, 773-0; LAYSSA KITANACA SACAE, .160.688-, , FREVP00986602024, 773-0; JOEL ALVES DE LIMA, .839.888-, , FREVP01016842024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007672024, 773-0; , FREVP00975902024, 773-0; JULIANA RAMOS, .873.768-*, , FREVP01007392024, 773-0; LARISSA MEIRELES MIGUEL, .822.358-, , FREVP01007842024, 773-0; JOAO RODRIGUES DOS PASSOS MICRO EMPRESA, 14.369.896/0001-95, , FREVP00998752024, 773-0; JOAO SAMUEL PAULINO, 29.120.175/0001-14, , FREVP01022912024, 773-0; JOAQUIM ROBERTO MACHADO, .754.219-, , FREVP01015072024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227- *, , FREVP00988682024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-, , FREVP01012432024, 773-0; JULIO DANIEL DO ESPIRITO SANTO, .059.388-, , FREVP01001502024, 773-0; JUNEY DE JESUS MARQUES, *.695.645-, ,