DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600238 238 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 6.1.2 O(A) primeiro(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) no concurso público será nomeado(a) para ocupar a quinta vaga aberta relativa ao cargo/área/especialidade para o qual concorreu. Os(As) demais serão nomeados(as) a cada intervalo de DEZ cargos providos considerando, inclusive, os(as) dez primeiros(as) nomeados(as) para o cargo/área/especialidade, de modo que venham a ocupar a 11ª, a 21ª e a 31ª vagas e, assim, sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso. (...) ANEXO III - DO CRONOGRAMA PREVISTO SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Período para solicitação de inscrição - Das 9h do dia 19/03/2025 até as 14h do dia 09/05/2025. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, realização de testes e acompanhamento do funcionamento dos sistemas de geração elétrica de emergência, compostos pelos grupos motogeradores, suas unidades de supervisão de corrente alternada (USCA), quadros de transferência automática e quadros de transferência manual, incluído o fornecimento de peças, materiais e acessórios sem ônus adicional, com sujeição da prestação do serviço ao Índice de Medição de Resultado (IMR), nos termos do edital e dos seus anexos. P.A: 0037319/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 15 de abril de 2025. EMPRESA VENCEDORA: ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (CNPJ 28.224.321/0001-99): Item 1, qtd: 8920, valor unitário: R$ 25,95, valor total do item: R$ 231.474,00; Valor Total da Empresa: R$ 231.474,00. Valor Total Licitado: R$ 231.474,00. Brasília, 15 de abril de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 108/2022. OBJETO: Acréscimo e alteração de dispositivo contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 30 meses, até 22/12/2027. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A.. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 28/2022. NOVO VALOR DO CONTRATO: R$ 179.889,53 mensal, totalizando R$ 5.396.685,90 para o período prorrogado de 30 meses, de 22/06/2025 a 22/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 5998/2022. ASSINATURA: 11/04/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Samuel Helbig, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento TRT8 n. 06/2024; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o credenciado Elder Freitas Cunha; Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do credenciamento a partir de 17/04/2025 com vigência até 16/04/2026; PROAD TRT8 n. 2760/2024; Assinatura: 14 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e o Sr. Elder Freitas Cunha, Credenciado. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Apto Brasil Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., CNPJ 15.308.053/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 25/05/2025 e acréscimo de 13 perícias anuais. Data da assinatura: 14/04/2025. Valor por perícia: R$ 1.238,03. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Vinculação: Pregão 10/2023, Proad 1069/2025. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Gustavo Bergesch Cabral - Sócio Proprietário, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Quarto Termo de Apostila ao Contrato nº 13/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 03.141.166/0001-16. Contratada: AVANTT Seleção de Treinamento de Mão de Obra Ltda. - CNPJ 10.328.740/0001-05. Objeto: Repactuar, a partir de 01/03/2025, os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho SINEEPRES-S I N D E P R ES T E M 2025/2026; reajustar, a partir de 08/03/2025, os preços dos insumos pelo IPCA - índice de 5,0576%; repactuar, a partir de 01/04/2025, os preços em razão da celebração da Convenção Coletiva de trabalho, referente as cláusulas 17ª e 24ª. Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.191,36. Data de Assinatura: 09/04/2025. Vinculação: Vetor 270864 e Proad 1817/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A DIRETORIA-GERAL AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2025 A Diretora da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, IONE DA COSTA SOUZA, no uso de suas atribuições, torna público o quantitativo de bens inservíveis para desfazimento (DOAÇAO), com base no DECRETO FEDERAL Nº 10.936/2022 (Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos); DECRETO FEDERAL Nº 10.340/2020 (Dispõe sobre a Alienação, a Cessão, a Transferência, a Destinação e a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional); LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais); LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos); LEI ESTADUAL Nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM) e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT11) e demais legislação pertinente. O interessado em receber as doações de bens deste E. Tribunal deverá realizar cadastro no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON-LINE. O Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2025, encontra-se disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na aba SERVIÇOS - PORTAL DE DOAÇÕES DO TRT11 - SISTEMA DE DOAÇÕES DO TRT11 - CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES, com a relação de bens e seus quantitativos para doação (lote único). O prazo para o encaminhamento da solicitação (MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ANEXO II) e DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE BENS MÓVEIS E RESÍDUOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO (ANEXO III), por E- MAIL, dos órgãos e entidades cadastradas será até o dia 09/05/2025, impreterivelmente. Datado de 15 de abril de 2025 - DP-2472/2025 IONE DA COSTA SOUZA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 93285/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para atendimento do plantão judiciário e utilização dos diretores de unidades administrativas e judiciárias. ALEX WAGNER ZOLET Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2025) 080013-00001-2025NE000051 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Protocolo: 2471/2025. Termo de Cessão de Uso nº 02/2025. Cedente: TRT 16ª Região.Cessionária:Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. CNPJ: 05.294.848/0001- 94. Retificação do Extrato de Termo de Cessão, publicado no DOU de 15/04/2025, Edição 72, Seção 3, pág. 199, onde lê-se 2471/2021, leia-se 2471/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 19978/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 MPGO. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS X ESTADO DE GOIÁS X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS X MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS X TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO x MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS X TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. OBJETO: Planejamento e a execução de ações integradas para a estruturação dos órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás, contribuindo para melhoria dos serviços prestados e do atendimento para a população. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.1433/2021, LC nº 101/2000 e Lei Estadual nº 17.928/2012. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2025 - UASG 80025 Nº COMPRASNET 91029/2025 Nº Processo: 3948/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE CERTIFICADOS DIGITAIS, SENDO 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL SSL, DE DOMÍNIO (WILDCARD), DE VALIDAÇÃO COMPLETA E CADEIA INTERNACIONAL (OV - ORGANIZATION VALIDATION), 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL SSL, DE HOST, DE VALIDAÇÃO COMPLETA E CADEIA ICP BRASIL E 1 (UM) CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ EM FORMATO A1, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data e hora da sessão: 24/04/2025 a partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad. 3954/2024. 1º Termo Aditivo ao Contrato 31/2021. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 30 (trinta) meses, contados de 25/04/2025 a 24/10/2027 e incluir os itens 8.1.28 e 8.1.29 na Cláusula Oitava do Contrato 31/2022. FUNDAMENTO LEGAL: item 2.1 do contrato originário c/c o art. 107 da Lei 14.133/2021, e nas Resoluções Administrativas 120/2021 e 342/2023 do TRT23. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: BRASIL TECPAR S E R V I ÇO S DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ: 07.756.651/0001-55. ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Samuel Helbig/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PROCESSO ELETRÔNICO: 0005074-59.2024.4.01.8009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão de Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis, designada pela Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bens e livros, considerados antieconômicos e ociosos, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Juína - MT, 15 de abril de 2025. ANA CAROLINE BERNARDI Presidente da Comissão de Desfazimento