DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600260 260 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005109-16; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024;CONTRATANTE:O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA, CNPJ: 04.023.251/0001-42; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025. VALOR: R$ 210.096,00 (duzentos e dez mil e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005559-36; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: A. DE OLIVEIRA LATICINIOS, CNPJ: 11.580.470/0001-98; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 04 (quatro) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 31/07/2025. VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005700-64; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E GONGOGI - COOPRAGI, CNPJ: 11.982.966/0001-98; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025. VALOR: R$ 54.794,88 (cinqüenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa:3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação:1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005551-89; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: LÁCTEO INDÚSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ: 96.846.340/0001-07; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/06/2025. VALOR:R$ 29.844,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005106-73; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA - APAEB LATICÍNIO, CNPJ: 11.803.405/0001-84; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025. VALOR: R$ 207.825,52 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005252-71; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: MÃE E FILHA LTDA, CNPJ: 07.799.531/0001-35; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/06/2025. VALOR: R$ 34.994,70 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS- Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0001317-54; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - COOPLLAR, CNPJ: 02.414.260/0001-39; OBJETO: Prorrogar pelo período de 04 (quatro) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 31/07/2025. VALOR: R$ 70.317,00 (setenta mil trezentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0000029-46; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70; OBJETO: Prorrogar pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025. VALOR: R$ 269.169,00 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e nove reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS. - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024 PROCESSO: 093.17385.2024.0005558-55; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: LATICÍNIOS COLOSSO LTDA, CNPJ: 06.945.654/0001-74; OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 31/03/2026. VALOR: R$ 26.064,00 (vinte e seis mil e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00; 02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025.FABYA DOS REIS SANTOS.- Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20240001 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - 4° GRUPO DE OBRAS DE QUALIFICAÇ ÃO. LOTE I: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-388, TRECHO: ALTANEIRA - NOVA OLINDA, COM EXTENSÃO DE 12,97 KM. LOTE II: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-384, TRECHO: ENTRONCAMENTO CE-397 (B) (MAURITI) - DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 23,88 KM. LOTE III: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-366, TRECHO: ENTRONCAMENTO CE-183 / BR-403 (B) (VARJOTA) - ENTRONCAMENTO CE-176 / CE-257 (B) (SANTA QUITÉRIA), COM EXTENSÃO DE 39,51 KM. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequadas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Presidida pelo Senhor Francisco Quirino Rodrigues Ponte; considerando o "de acordo" do Exmo. Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 09/04/2025; e considerando a "Não Objeção" ao Relatório de Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através da O-CSC/CBR-659/2025, datado de 07/04/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: (Lote I) CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$23.478.315,84), ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$22.873.900,80) TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.473.027,70). (Lote II) CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA) (R$22.729.701,20), CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA) (R$22.243.382,26), INSTTALE ENGENHARIA LTDA (R$23.205.731,26) e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.651.719,04). (Lote III) CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES) (R$34.204.637,22) e CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$36.069.808,47). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos licitantes, Lote I, CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e TEXEIRA CONS T R U CO ES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote II, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOV I Á R I O S LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), INSTTALE ENGENHARIA LTDA e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote III, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, observando as correções por erros aritméticos feitas nas propostas dos licitantes para o Lote II, CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA ) passando de R$22.243.382,26 para R$22.243.382,29 e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, passando de R$23.205.731,26 para R$22.243.382,54, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos licitantes, para o Lote I, ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, e para o Lote III, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), foram consideradas substancialmente inadequadas por não terem atendido a uma condicionante indicada na SEÇÃO 2 - DADOS DA LICITAÇÃO (DDL), mais precisamente nas instruções aos concorrentes (IAC) cláusula 4.5 (f) - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 23 do Edital, referente ao item 2. As licitantes apresentaram somente 03 (três) e 02 (dois) acervos técnicos, respectivamente, que atenderam a exigência editalícia. Destaca-se que o critério de julgamento deste item do edital foi esclarecido e confirmado pelas notas de esclarecimento 11 e 17, também anexas ao Relatório de Julgamento das Propostas. (iv) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS COMO VENCEDORAS: As propostas apresentadas pelos licitantes (Lote I) TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO, com o valor global R$23.473.027,70 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, vinte e sete reais e setenta centavos), (Lote II) CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), com o valor global de R$22.243.382,29 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), e (Lote III) CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o valor global de R$36.069.808,47 (trinta e seis milhões, setenta e nove mil, oitocentos e oito reais e quarenta e sete centavos), foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP, sendo, portanto declaradas vencedoras dos respectivos Lotes, com os menores preços avaliados. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará, por meio do Contrato de Empréstimo no 5541/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital. Fortaleza, 11 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC