DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600283 283 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025 A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio da Secretária de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UBS TIPO 1, NOVO PAC, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site COMPRAS GOV, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.miraíma.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site COMPRAS GOV dar-se-á até às 08h59min do dia 05/05/2025. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia 05/05/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected] Prefeitura Municipal de Miraíma, 15 de Abril de 2025. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE003/2025 O Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de PREGÃO ELETRÔNICO n. º SS-PE003/2025 cujo objeto versa sobre a Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Mamógrafo) para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa(HMJGR), Apoio ao Diagnóstico - Alta Complexidade em Oncologia, atráves da Emenda Parlamentar Nº Proposta: 11372601000124022, junto a Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas - CE, reabrindo-se o prazo para cadastramento das propostas até o dia 08 de maio de 2025 às 09:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos dias úteis, das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h, na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas/CE, 14 de abril de 2025. PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.030325.CE.SEDUC Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMPF.01.030325.CE.SEDUC - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reforma e ampliação da escola Maria Madalena na sede do município de Pires Ferreira/CE - Data de Abertura: 07/05/2025 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: http://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: http://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeiro: Francisco Eric Batista Ximenes. Pires Ferreira-CE, 14 de Abril de 2025. FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.15.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.04.15.1 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para compor cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias carentes e/ou em situação de vulnerabilidade social, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 22 de abril de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 07 de maio de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 15 de abril de 2025. GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Chamada Pública de Licitação nº 2025.04.07.1. A Secretaria Municipal de Saúde de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento administrativo na modalidade Credenciamento n° 001/2025 - Chamada Pública de Licitação nº 2025.04.07.1, haja vista que fora verificado a existência de diversos itens indevidos junto a pauta de serviços a serem prestados. Fica informado ainda que serão feitas as devidas correções na referida pauta e posteriormente será publicado um novo certame objetivando a contratação dos serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames laboratoriais, bem como órteses, próteses e materiais especiais, para atendimento dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Mais informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Manoel Monteiro, S/N - Centro - CEP: 63.160-000 ou ainda pelo e-mail: [email protected] ou no site do município (https://www.potengi.ce.gov.br/chamamento.php). Potengi/CE, 15 de abril de 2025. MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025 Extrato de Contrato Nº 202504140001. O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 022/2025, OBJETO: Reforma de diversas escolas no município de Quiterianopolis - CE. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.784.187/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 1.666.276,47 (Um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). DATA DO CO N T R AT O : 14/04/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 14/04/2026. SIGNATÁRIO: Rodrigo Higo Soares Marques - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis-CE, 15 de Abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Educação deste Município, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de Dispensa de Licitação N° 1504.01/2025 - SEDUC. Objeto: Seleção de Agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede de escolas municipais do Município de Quixeré-CE, advindo do procedimento administrativo de Chamamento Público n° 2502.02/2025. Beneficiados Selecionados: Os agricultores a serem beneficiados são todos os participantes selecionados (beneficiados) mediante o Processo de Chamamento Público n° 2502.02/2025, por meio dos critérios de seleção e priorização estabelecidos no Edital de Chamamento, onde os mesmos cumpriram todas as exigências para habilitação e tiveram seus projetos de venda aceitos, comprovaram capacidade produtiva e amostras dos produtos aprovadas, de acordo com o relatório do resultado final da Chamada Pública, sendo parte integrante e complementar desse processo. Valor Global: Os preços unitários e totais finais ofertados de acordo com o Anexo ao Termo de Referência desse processo são os constantes do Relatório do Resultado da Chamamento Público 2502.02/2025, e perfazem o Valor Total Geral de R$ 713.792,86 (setecentos e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), o qual se encontra distribuído entre os beneficiados de acordo com o Anexo constante do Termo de Referência desse processo. Fundamentação Legal: Art. 14, §1° da Lei Federal Nº. 11.947/2009, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, em consonância com o processo de Chamada Pública supracitado, realizado conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009, alterada pela Resolução nº 04, de 02 de abril de 2015 e na Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré e Ratificada pelo Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Eleneide Fernandes de Brito, em 17 de abril de 2025. Pedro Henrique Brito Chaves - Matrícula nº 126270-0 - Agente de Contratação - Portaria nº 030.02.01/2025 - Município de Quixeré / CE Quixeré/CE, 15 de abril de 2025 Pedro Henrique Brito Chaves - Matrícula nº 126270-0 Agente de Contratação - Portaria nº 030.02.01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.31.03.2025-DIV Aviso de Adiamento (Republicação). As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas-CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 002.31.03.2025-DIV, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na remanufatura e recarga de cartucho e toner, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Russas-CE, foi ADIADO (REPUBLICADO) devido a necessidade de ausência da Agente de Contratação em decorrência de uma intervenção odontológica. Assim a sessão inicialmente agendada para o dia 16 de Abril de 2025 às 09h no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, fica REMARCADA para o dia 07 de Maio de 2025, às 09h no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, reiniciando a contagem dos prazos e mantendo inalteradas as condições do Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Russas-CE, 14 de Abril de 2025. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CR-003/2025 A Prefeitura Municipal de Saboeiro - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº 727/2025. a abertura do Credenciamento, objetivando credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos para atender as necessidade da população do município de Saboeiro - CE Eventuais interessados podem apresentar proposta de Credenciamento e documentos de habilitação a partir da publicação do deste aviso. Documentação deve ser encaminhada ao e-mail [email protected] a partir do 16 de abril de 2025. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se no PNCP, no Portal do TCE-CE, no Site do Município, Aprece e presencialmente, no Setor de Licitação da prefeitura de Saboeiro-CE. Saboeiro/CE, 15 de abril 2025. JOSEFA MILLIANE NERES LIMA Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.31.01/2025 A Prefeitura Municipal de Saboeiro - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando registro de preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza para suprir a necessidade do município de Saboeiro-CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Saboeiro, pelo endereço eletrônico http://licitasaboeiroce.com.br/, com data de abertura agendada para 09 de maio de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://saboeiro.ce.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licita Saboeiro, http://licitasaboeiroce.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Site do Município e no Portal de Licitação do TCE-CE. Saboeiro - CE, 15 de abril de 2025. MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO Pregoeiro