DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600301 301 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2025. CREDENCIAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h00 do dia 16 de maio de 2025, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí - Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, na cidade de Jateí/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, na cidade de Jateí/MS ou através do email: [email protected] ou através do Fone (67) 3465.1133. LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Código de Registro TCE/MS: D3125B63BBC28F5ACCEF9375350CD7435E0F6598. O Município De Jateí torna público o resultado do processo licitatório pregão - 6/2025 tendo como objeto Aquisição de refeições e marmitex na cidade de JATEI, DOURADOS e NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, para atender as secretarias municipais conforme condições e quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência. Conforme a seguir, empresas vencedoras GALETO LTDA CNPJ/CPF Nº 23.190.666/0001-55 itens vencedora - 24198 - r$ 32,00, valor total r$ 182.400,00 ISAAC MARCONDES DUTRA CNPJ/CPF Nº 21.822.448/0001-60 itens vencedora - 25055 - R$ 31,90, - 25056 - R$ 35,00, valor total r$ 78.093,00 G. CUBAS CNPJ/CPF Nº 17.715.692/0001-57 itens vencedora - 24200 - r$ 46,50, valor total r$ R$ 72.075,00 DORIVAL SILVA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF Nº 17.457.309/0001-08 itens vencedora - 24199 - R$ 37,65, VALOR TOTAL R$ R$ 79.818,00 valor total geral R$ 412.386,00. Item Fracassado: 25057. Jateí-MS, 16 de abril de 2025. LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, II, DA LEI 14.133/2021) E OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTA JOSA Dispensa de Licitação n.º 027/2025. Processo Siga PM-ADM-2025/04868 1. Adoto a justificativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o parecer jurídico, bem como em decorrência da justificativa, onde verificou-se que a referida Dispensa de Licitação nº 25/2025, tem sustentação Artigo 75, II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021. 2. RATIFICO o enquadramento do presente processo, referente Aquisição de Caixas de Bombons para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com a COMUNICACAO SIGA Nº PM-CIN-2025/02328, bem como a Solicitações de Compras nº 150/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e nº 15/2025 do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania. Justificamos como Dispensa de Licitação para Compras e Serviços (Artigo 75, II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021), conforme parecer jurídico acostado nos autos. 3. Eventuais interessadas em apresentar proposta adicionais mais vantajosa para o fornecimento do bem deverão se manifestar, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da publicação no diário oficial, por meio eletrônico pelo e-mail [email protected], nos termos do artigo 75, §3º, da Lei 14.133/2021. 4. Favorecidas: 4.1 Fica ajustado o valor unitário de R$ 12,25 (doze reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.219,50 (vinte e sete mil duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) para o montante de 2.222 (duas mil e duzentas e vinte e duas unidades), sendo favorecida à pessoa jurídica TREVO ALIMENTOS LTDA , CNPJ:51.429.465/0001-01. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA / 2025: ORGÃO: 07.009.00011 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Proj. Ativ.: 2040 - Manutenção e Encargos CONVIVER (R$ 7.350,00). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 84 Proj. Ativ.: 2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social (R$ 1.715,00). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 99. Proj. Ativ.: 2044 - Manutenção e Encargos com Politicas Publicas da Mulher - CRAM (R$ 1.225,00). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 111. Proj. Ativ: 2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais- AABB / BANDA (R$ 2.572,50). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 117 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2025. ORGÃO: 07.010.00001 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Proj. Ativ.: 2051 - Gestão de Proteção Social Básica - CRAS (R$ 2.646,00). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000. Código Reduzido: 10. Proj. Ativ.: 2052 - Gestão de Proteção Social Alta Complexidade - CREAS (R$ 7.117,25). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000. Código Reduzido: 20 Proj. Ativ:2054- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV (R$ 2.756,25). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.661.000. Código Reduzido: 32 ORGÃO: 07.010.00001 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 53 - Programa Municipal pela Primeira Infância - PMPI ( R$ 1.837,50). Proj. Ativ.: 2300 - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000. Código Reduzido: 69 6. Condições de entrega: Em até 3 (três) dias após a solicitação. 7. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada. Nova Andradina - MS, 15 de abril de 2025. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 03/2025. O Município de Paranhos/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ nº 01.998.335/0001-03, através do Prefeito e da Agente de Contratações designada pelo Decreto Municipal nº 024/2025, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Pública, modo de disputa "Aberto", sob o regime de execução de Empreitada por Preço Global, do tipo Menor Preço, que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à construção de UBS tipo I, conforme Proposta n. 11864.7130001/24-002, Novo PAC. Da Sessão Pública: às 09h do dia 02/05/2025. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF. Plataforma Eletrônica: Compras BR (www.comprasbr.com.br). Íntegra do Edital disponível no endereço do Portal eletrônico do compras BR, www.comprasbr.com.br. Maiores informações: e-mail [email protected] ou tel. (67) 3480-1225. Paranhos/MS, 15 de abril de 2025. EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.774/2025; INVERSÃO DE FASES O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço global", mediante regime de execução: empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia Construção de Escola de tempo integral com 13 salas padrão FNDE, no Município de Ponta Porã/MS-Termo de Compromisso OGU nº 961137/2024-Operação 1094884-25-PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE-FNDE, de acordo com a planilha orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 07 de maio de 2025, às 09h00min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/ ou ainda, no http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia/, no horário das 07h00min às 13h00min (horário de MS). Ponta Porã-MS, 15 de abril de 2025. DIOGO VICTOR BELLO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO LISTA DOS PROPONENTES HABILITADOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 040/2024, referente à licitação modalidade Inexigibilidade nº 013/2024, Edital de Credenciamento Público nº 001/2024, nos termos do artigo 71, IV da Lei nº 14.133/21 e artigo 22, do Decreto Municipal nº 33.050/24. HOMOLOGO e ADJ U D I CO o procedimento licitatório, onde sagraram-se credenciados os seguintes proponentes habilitados: PEZZARICO & CIA LTDA - CNPJ Nº 04.055.754/0001-08, credenciada nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 69, 70, 71, 72 ,73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111; KVOLPE SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 47.691.732/0001-39, credenciada nos itens: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109; LIMA & FERRUZZI LTDA - CNPJ Nº 07.906.166/0001-10, credenciada nos itens: 35, 36 e 48; CLINICA CALIL S/S LTDA - CNPJ Nº 17.430.087/0001-30, credenciada nos itens: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 106, 107 e 109. Ficam os proponentes acima convocados para assinatura do Termo de Credenciamento conforme item 12.1. Do Edital. Rio Brilhante/MS, 15 de abril de 2025. GUSTAVO TONELLI PERES Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA EXTRATO DE CONTRATO 3º PARALISAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2023 PROCESSO n°: 004/2023 - CONTRATO n°: 046/2023 - PARTES: MUNICÍPIO DE SONORA e a empresa ER-X CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a Paralisação das Atividades referente ao Contrato nº 046/2023, constitui objeto do contrato a execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de águas pluviais de vias do município de Sonora - MS, conforme projetos, memorial descritivo e planilha, referente ao contrato de repasse nº 925716/2021. O prazo de execução do contrato original fica suspenso por um período de 06 (seis) meses, ou seja, de 18/04/2025 a 18/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2023, no que não contrariar o termo aditivo. Sonora, MS, 14/04/2025. MARIA CLARICE EWERLING - ERNANE BLASCO BOSSAY XAVIER Prefeita Municipal - Representante legal da empresa. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro T.A. Contrato 104/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: João José de Moura Neto Ltda, 51.276.627/0001-00. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito Terceiro T.A. Contrato 45/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: Clinica Medica JL Ltda, 12.954.776/0001-20. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito Terceiro T.A. Contrato 46/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: Maria Luiza Borges Amado Eireli, 39.727.213/0001-55. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito Terceiro T.A. Contrato 104/23, Credenc., Proc. 32/23. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: João José de Moura Neto Ltda, 51.276.627/0001-00. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito Quarto T.A. Contrato 22/22, Proc. Inex. 2/22, Credenciamento. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: Clínica Médica Santa Terezinha Ltda, 19.686.241/0001- 64. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito Quarto T.A. Contrato 22/22, Proc. Inex. 2/22, Credenciamento. Contratante: Pref. M. de Abadia dos Dourados. Contratado: Juliano Lemes Tomaz e Cia Ltda, 10.227.237/0001-63. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito