DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600367 367 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 o repasse de transferência federal, com os fins de fomentar a prestação de atividades voltadas a serviços de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, no valor de R$ 15.120,00. Data de assinatura: 15/01/2025. Vigência: 31/12/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.019/2014. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 Partes: O município de TAPIRATIBA/SP e a OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPIRATIBA, CPNJ nº 54.140.736/0001-94, celebram o TERMO DE FOMENTO nº 012/2025, que tem como objeto o repasse de R$ 12.849,18 decorrente de apoio financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com os fins de fomentar a prestação de atividades voltadas a serviços de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Data de assinatura: 10/03/2025. Vigência: 31/12/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.019/2014. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 13/2025 Partes: O município de TAPIRATIBA/SP e a OSC ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TAPIRATIBA, CPNJ nº 34.048.365/0001-08, celebram o TERMO DE FOMENTO nº 013/2025, que tem como objeto o repasse de R$ 12.849,18 decorrente de apoio financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para os fins de contribuição para a formação educacional, cultural, esportiva, assistencial, inclusão social e de bem estar de adolescentes, jovens, adultos e idosos do município de Tapiratiba/SP, possibilitando aos mesmos uma revisão de conceitos gerais, além da oportunidade de participar de várias atividades pré-elaboradas, direcionadas ao desenvolvimento humano, à promoção da cidadania, à inclusão social, que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da sociedade de todos os seus envolvidos direta ou indiretamente. Data de assinatura: 10/03/2025. Vigência: 31/12/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.019/2014. Prefeitura Municipal de Tapiratiba, 10 de março de 2025. Ramon Jesus Vieira - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 A Prefeitura Municipal de Tietê torna público aos interessados, que o Pregão nº 23/2025, Processo Administrativo n° 778/2025, cujo objeto consiste na "Aquisição de veículo caminhonete diesel 4x4, para a Defesa Civil de Tietê ", conforme edital e seus anexos. Abertura: 15 de abril de 2025. Encerramento: 30 de abril de 2025. Horário: 09h00min. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.tiete.sp.gov.br e na Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br). Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações através do telefone (15) 3285-8755. LEONARDO MIGUEL CAMPOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 019/2025, Processo Licitatório nº. 032/2025, referente a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZA GALLO, CONFORME PROPOSTA Nº. 11837.851000/1240-01 CADASTRADA NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 06 de maio de 2025 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Uchoa, 15 de abril de 2025 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3354/2025 OBJETO: Fornecimento de dieta líquida. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/05/2025 às 9h00 O edital poderá ser consultado gratuitamente no portal eletrônico www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº. 1604/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de nova UBS na região do Vossoroca/Jd. Clarice. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e LC nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. A sessão pública ocorrerá dia 10/06/2025 às 09h00. O Edital estará à disposição no site da BBMNET LICITAÇÕES, no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br acesso indicativo no link "Licitações", no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) endereço eletrônico: www.gov.br/pncp e no site: www.votorantim.sp.gov.br, no link "Licitação", a partir do dia 16 de abril de 2025. Votorantim, 14 de abril de 2025. WEBER MAGANHATO JÚNIOR Prefeito ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-PMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ, através de seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nomeado pelo Decreto no. 10/2025, datado em 07 de janeiro de 2025, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE,torna público, para conhecimento de todos, a realização da Concorrência Eletrônica acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de recapeamento asfaltico da Rua Suzana localizada nesse Município de AQUIDABÃ SERGIPE Os interessados deverão apresenta porposta a partir dia 16/04/2025 às 09h00min (nove horas), a abertura das propostas será dia 09/05/2025 às 09h00min (nove horas), na plataforma https://licitanet.com.br.TIPO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17011-, FUNÇAO: 15 -PROGRAMA 0031- AÇÃO: 1441- NATUREZA DA DESPESA: 449905100- OBRAS E INSTALAÇOES. FONTE DE RECURSO: 17000000,1500000: BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 110/2025e demais legislação aplicável, Valor Estimado: R R$ 292.460,28 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na plataforma https://licitanet.com.br. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025-PMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ, através de seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nomeado pelo Decreto no. 10/2025, datado em 07 de janeiro de 2025, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE,torna público, para conhecimento de todos, a realização da Concorrência Eletrônica acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de recapeamento asfaltico da Rua Lagoa da Caatinga localizada nesse Município de AQUIDABÃ SERGIPE. Os interessados deverão apresenta porposta a partir dia 16/04/2025 às 09h00min (nove horas), a abertura das propostas será dia 09/05/2025 às 11h00min (onze horas), na plataforma https://licitanet.com.br.TIPO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17011-, FUNÇAO: 15 -PROGRAMA 0031- AÇÃO: 1441- NATUREZA DA DESPESA: 449905100- OBRAS E INSTALAÇOES. FONTE DE RECURSO: 17000000,1500000: BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 110/2025e demais legislação aplicável, Valor Estimado: R R$ 415.051,15 (quatrocentos e quinze mil, cinquenta e um reais e quinze centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na plataforma https://licitanet.com.br. Aquidaba-SE, 15 de abril de 2025. ANTÔNIO EVERTON DE AZEVEDO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-FME O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de seu Agente de Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto no. 10/2025, datado em 07 de janeiro de 2025, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização Concorrência Pública acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa na construção de Creche Tipo 1 do FNDE, no Municipio de Aqudabã/SE, Convênio Nº 958333/2024, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico. Os interessados deverão apresenta porposta a partir dia 16/04/2025 às 11h00min (onze horas), a abertura das propostas será dia 30/05/2025 às 09h30min (nove e trinta), plataforma https://licitanet.com.br. TIPO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 17024; FUNÇÃO/SUB FUNÇÃO/PROGRAMA: 12.365.0031; AÇÃO: 1058 6332-6331-6330; NAT U R EZ A DE DESPESA: 44905100; FONTE DE RECURSO: 15700000-BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 110/2025 e demais legislação aplicável, Decreto Municipal nº 052024. Valor Estimado: R$ 5.257.730,91 (cinco milhões duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e um centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na plataforma https://licitanet.com.br. Aquidaba-SE, 15 de abril de 2025. ANTÔNIO EVERTON DE AZEVEDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 3/2025 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a publicação de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: aquisição e regularização fundiária de 46 (quarenta e seis) unidades habitacionais dotadas de infraestrutura no bairro São Cristóvão, atendendo o contrato de repasse nº 1088295- 57/948488/2023/MCIDADES/CAIXA. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2025 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco) a partir das 13:00h (treze horas) - Horário de Brasília. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/07/2025 (vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco) até às 08:00h (oito horas) - Horário de Brasília. ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA: 22/07/2025 (vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco) às 09:00h (nove horas) - Horário de Brasília. TIPO: Melhor técnica e preço. PRAZO: 12 (doze) meses REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Integrada CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Municipal n° 2.705/2023, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto Municipal N° 543/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023 e Decreto nº 318/2024, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 087/2025 LOCAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.412.696,90 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos) O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, nº 160, 2º andar, centro, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelos sites www.itabaiana.se.gov.br, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou através do e-mail: [email protected] Itabaiana-SE, 15 de abril de 2025. DANIELLE SILVA TELLES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 4/2025 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a publicação de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: aquisição e regularização fundiária de 118 (cento e dezoito) unidades habitacionais de baixo padrão localizadas no bairro São Cristóvão, Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 964766/2024MCIDADES/CAIXA. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2025 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco) a partir das 13:00h (treze horas) - Horário de Brasília. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2025 (vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco) até às 08:00h (oito horas) - Horário de Brasília. ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA: 23/07/2025 (vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco) às 09:00h (nove horas) - Horário de Brasília. TIPO: Melhor técnica e preço. PRAZO: 12 (doze) meses REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Integrada CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Municipal n° 2.705/2023, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto