DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600083 83 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.932, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.003619/2024-27, resolve: Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão do Data Center Salto I, localizada no município de Salto, estado de São Paulo, de propriedade da BEP Data Center Salto I Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.137.371/0001-74, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações: I.construção de linha de transmissão radial, circuito duplo, em 440 kV, com capacidade equivalente ao cabo 3 x 954 kcmil por fase e aproximadamente 3 km de extensão, ligando a Subestação Salto à nova Subestação DC Salto I em 440 kV; II.construção de duas Entradas de Linha em 440 kV, na Subestação Salto, sob concessão da ISA Energia Brasil S.A.; e III. construção de novo pátio de transformação, da nova Subestação DC Salto I e respectivas conexões, duas entradas de linha, em 440 kV, e barramento em arranjo disjuntor e meio com disjuntor interligação de barras, em 440 kV. § 1º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. § 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal, desde que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais. § 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas e Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações coincidentes. Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005. §1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, o Data Center Salto I deverá observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso. § 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida na etapa de Parecer de Acesso. Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2033, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente. Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o prazo estabelecidos neste artigo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.603, de 27 de novembro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Porto Velho, compreendendo a instalação do 5º Transformador trifásico TR5 230/69-13,8 kV, de 150 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 28/11/2024 até 28/05/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .18.865.025,75 .17.250.179,55 . .Serviços .11.561.293,62 .10.571.646,89 . .Outros .475.231,72 .434.551,88 . .Total .30.901.551,09 .28.256.378,32 ANEXO X . .PROCESSO nº 48500.904144/2024-14 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás .00.001.180/0001-26 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.683, de 3 de dezembro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação São José, compreendendo a substituição do 11º e 12º Transformadores por outros com nível de tensão 500/138 kV, 3x300 MVA cada, instalação das respectivas fases reservas e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução. . .Período de Execução .De 11/12/2024 até 11/06/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .119.934.307,79 .109.667.931,04 . .Serviços .64.338.319,33 .58.830.959,20 . .Outros .2.526.446,77 .2.310.182,93 . .Total .186.799.073,89 .170.809.073,17 ANEXO XI . .PROCESSO nº 48500.904150/2024-63 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf .33.541.368/0001-16 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.614, de 28 de novembro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Zebu III, compreendendo: I - Seccionamento da LT 230kV Bom Nome - Paulo Afonso III C3; e II - Seccionamento da LT 230kV Floresta II - Paulo Afonso III C2. Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 03/12/2024 até 03/01/2030. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .6.899.583,11 .6.308.978,79 . .Serviços .22.123.114,31 .20.229.375,73 . .Outros .422.402,30 .386.244,66 . .Total .29.445.099,72 .26.924.599,18 ANEXO XII . .PROCESSO nº 48500.904151/2024-16 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf .33.541.368/0001-16 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.602, de 27 de novembro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Ibicoara, compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico TR3 230/138-13,8 kV, de 100 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 28/11/2024 até 28/05/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Ibicoara, Estado da Bahia. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .15.420.814,54 .14.100.792,83 . .Serviços .14.046.816,92 .12.844.409,39 . .Outros .463.192,84 .423.543,53 . .Total .29.930.824,30 .27.368.745,75 ANEXO XIII . .PROCESSO nº 48500.904164/2024-87 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. .14.863.121/0001-71 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.020, de 7 de outubro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Niquelândia, compreendendo a instalação do 2º Banco de Autotransformadores 230/69 kV, de 30 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 09/10/2024 até 09/04/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Niquelândia, Estado de Goiás. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .8.096.139,22 .7.500.399,64 . .Serviços .18.890.991,51 .17.500.932,49 . .Outros .0,00 .0,00 . .Total .26.987.130,73 .25.001.332,13 ANEXO XIV . .PROCESSO nº 48500.904172/2024-23 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .SE Narandiba S.A. .10.337.920/0001-53 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.604, de 27 de novembro de 2024). . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Brumado II, compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico 230/138-13,8 kV, de 100 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 01/01/2025 até 30/06/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Brumado, Estado da Bahia. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .15.448.815,37 .14.019.799,95 . .Serviços .13.450.030,28 .12.205.902,48 . .Outros .2.353.968,80 .2.136.226,69 . .Total .31.252.814,45 .28.361.929,12 ANEXO XV . .PROCESSO nº 48500.904173/2024-78 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A. .36.257.187/0001-50 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 2.469, de 26 de agosto de 2024 - Parcial). . Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Paraíso 2, compreendendo o remanejamento dos reatores das Linhas de Transmissão 230 kV Paraíso 2 - Campo Grande 2 C1 e C2 para a Barra 230 kV e conexões associadas (SGPMR 0000051/2024, 0000054/2024, 0000055/2024, 0000296/2024 e 0000297/2024). . . .Todas as obras conforme Despacho. . .Período de Execução .De 01/10/2024 até 30/06/2026. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024. . .Bens .8.501.615,11 .7.715.215,71 . .Serviços .24.448.119,37 .22.186.668,33 . .Outros .180.000,00 .163.350,00 . .Total .33.129.734,48 .30.065.234,04