DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP Nº: 144/2011 Valor: R$ 1.034.370,42 (Hum milhão, trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS RELAÇÃO 68/2025 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 896.718/2003 - LA VECCHIA MINERAÇÃO LTDA. ME - Alvará de Pesquisa nº 4630/2005, extraída do processo ATOrd nº 0026600-33.2012.5.17.0101, advinda do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES, em favor da exequente. Gramacruz Extração de Granitos Ltda. Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- Alvará de Pesquisa nº 6.580/2017,por determinação judicial proveniente do processo nº 5210342-28.2019.8.13.0024. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente SUBSTITUTO SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO SBQ-ANP Nº 500, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48600.201773/2022-92 concede o credenciamento, como empresa de inspeção da qualidade, à INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - Unidade SÃO LUÍS, CNPJ 42.565.697/0050-76, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: . .Produto .Ensaio .Norma . Diesel Verde .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Teor de Enxofre .ASTM D5453 . .Teor de Água .ASTM D6304 . . .Contaminação Total .EN 12662 . Etanol Combustível .Aspecto .Visual . .Cor .Visual . .Acidez Total .NBR 9866 . .Condutividade Elétrica .NBR 10547 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Teor Alcoólico .NBR 15639 . .Teor de Água .ASTM E1064 . .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993 . . .pH .NBR 10891 . Gasolina Automotiva .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor .Visual . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Teor de Enxofre .ASTM D5453 . . .Pressão de Vapor a 37,8 °C .ASTM D5191 . Óleo Combustível .Viscosidade Cinemática a 60 °C .ASTM D445 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . Óleo Diesel Marítimo .Aspecto .Visual . .Enxofre Total .ASTM D5453 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Índice de Cetano .ASTM D4737 . . .Cor ASTM .ASTM D1500 . Óleo Diesel .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor ASTM .ASTM D6045 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Enxofre Total .ASTM D5453 . .Teor de Água .ASTM D6304 . .Condutividade Elétrica .ASTM D2624 . .Contaminação Total .EN 12662 . . .Índice de Cetano Calculado .ASTM D4737 Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859, de 2021: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Etanol Combustível, GLP, Gasolina de Aviação, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203807/2025-15, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0309-40, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 635, de 1º de Julho de 2015. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 489, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO PORTAL DA VILA GUILHERME LTDA, CNPJ nº 15.694.111/0001-12, conforme Processo nº 48610.213967/2022-11. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0451447 .ANDRE LUIS VICENTIN COMERCIO DE GAS .55.070.348/0001-47 .48610.205278/2025-86 . .GLPDF0451478 .CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA .00.306.597/0014-11 .48610.209518/2025-11 . .GLPRS0451451 .COMERCIO DE GAS AVILA LTDA .57.789.722/0001-94 .48610.209266/2025-21 . .GLPPI0451457 .F SILVA GAS LTDA .59.697.325/0001-18 .48610.209420/2025-64 . .GLPPR0451474 .G LIMA LOGISTICA LTDA .76.665.637/0001-69 .48610.209254/2025-04 . .GLPSP0451459 .PARAIBA DO GAS LTDA .58.302.632/0001-90 .48610.209512/2025-44 . .GLPMG0451449 .PRETTY GAS E AGUA LTDA .59.322.005/0001-83 .48610.209450/2025-71 . .GLPRJ0451469 .SIDERLANDIA COMERCIO DE GAS LTDA .59.169.784/0001-29 .48610.209529/2025-00 . .GLPGO0451476 .URUGAS LTDA .53.519.128/0001-22 .48610.209255/2025-41 . .GLPMG0451444 .XAMA GAS E AGUA MINERAL LTDA .59.107.793/0001-95 .48610.209284/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 491, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P M / BA 0 2 4 9 5 5 6 .MARINA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.015.099/0001-07 .48610.208694/2025-36 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 492, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0249559 .AUTO POSTO EMBAIXADOR DE LIMEIRA LTDA .58.973.210/0001-46 .48610.209202/2025-20 . .PR/MG0249561 .AUTO POSTO JOSE PAULO FERNANDES LTDA .41.011.943/0001-05 .48610.208918/2025-18 . .PR/SP0249554 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0012-13 .48610.209287/2025-46 . .PR/SP0249562 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0052-00 .48610.209569/2025-43 . .P R / BA 0 2 4 9 5 6 0 .POSTO COLIBRI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .02.869.031/0001-09 .48610.209463/2025-40 . .PR/PE0249557 .POSTO E CONVENIENCIA REY DAS ESFIHA LTDA .54.058.528/0001-40 .48610.223587/2024-57 . .PR/PE0249555 .POSTO MILAGRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.254.528/0001-30 .48610.209523/2025-24 . .PR/RN0249553 .POSTOS ELO III LTDA .52.502.632/0001-57 .48610.209515/2025-88 . .PR/MG0249558 .SANTANA AUTO POSTO LTDA .59.664.174/0001-00 .48610.209485/2025-18 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", e o que consta do processo nº 48610.212042/2024-15, torna pública a revogação das autorizações anteriormente outorgadas à sociedade JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.293.021/0001-78, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo identificada nos termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023: CNPJ Autorização Publicação Observação 02.293.021/0001-78 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 314/2017 - 02.293.021/0001-78 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 50/2023 Referente à participação da empresa em base compartilhada BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 18.362.786/0001-52, conforme Processo Judicial nº 5000326-47.2025.8.24.0035/SC. BRUNO VALLE DE MOURA