DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis. O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial. 3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada pelo método indireto e classifica os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. 4. Reapresentação dos Valores Correspondentes A Companhia está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa relativas a 31 de dezembro de 2023. Exceto pelas mudanças descritas a seguir, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações financeiras são as mesmas adotadas nas últimas demonstrações financeiras anuais: (a) Reclassificação de "Recursos da União para Operações e Investimentos" para "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" na Demonstração do Resultado do Exercício Anteriormente, a Companhia classificava os recursos recebidos da União para custeio e investimentos como "Recursos da União para Operações e Investimentos", porém os recursos recebidos para recolhimento de tributos oriundos de empenhos liquidados em exercícios anteriores (restos a pagar processados ou restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores) eram classificados como "Outras receitas operacionais". Agora a Companhia classifica esses recursos como "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" e considera que a nova classificação reflete de forma mais adequada a origem desses benefícios econômicos. (b) Detalhamento e inclusão de rubricas de despesas e receitas na Demonstração do Resultado do Exercício em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis Em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia detalhou e incluiu novas rubricas e agora apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício com as seguintes informações: (i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos; (ii) lucro bruto; (iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; (iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras; (v) resultado antes dos tributos sobre o lucro; (vi) resultado líquido do período. - Impacto na Demonstração do Resultado Os valores comparativos na Demonstração do Resultado foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido. A tabela a seguir resume os impactos na Demonstração do Resultado da Companhia. 31/12/2023 (Anteriormente Publicado) 31/12/2023 (Reapresentado) Receita Líquida de Serviços 2.065 2.065 Custo dos Serviços Prestados (1.305) (1.305) Lucro Bruto 760 760 RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 641.441 - (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS (645.443) - Despesas Administrativas e Gerais (602.310) Pessoal - (461.411) Depreciação e Amortização - (11.924) Serviços tomados - (117.847) Consumo de materiais - (7.439) Provisões para contingências - - Tributárias - (3.689) Outras receitas (despesas) operacionais 598.308 Recursos recebidos do Tesouro Nacional - 664.632 Outras receitas (despesas) líquidas - (66.324) Resultado antes das receitas e despesas financeiras (3.242) (3.242) (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS (1.530) - Resultado (despesas) financeiras líquidas (1.530) Receitas Financeiras - 593 Despesas Financeiras - (2.123) Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro (4.772) (4.772) Imposto sobre a Renda e Contribuição Social (847) (847) Resultado Líquido do Período 5.619) (5.619) Resultado Líquido por Ação (1,91) (1,91) (c)Alteração de Nomenclaturas de Contas do Ativo e Passivo Circulantes Anteriormente, a Companhia denominava as contas "Adiantamentos para Convênios e TEDs", "Créditos a compensar de Convênios e TEDs", do Ativo Circulante, como "Convênios com Entidades Diversas" e "Convênios com Entidades Diversas - TED", respectivamente. Da mesma forma, a conta "Transferências Financeiras a Comprovar", do Passivo Circulante, era denominada "Convênios com Entidades Diversas - TED". Agora, a Companhia considera que as novas nomenclaturas dessas contas representam com maior clareza a natureza dos saldos patrimoniais a que se referem. - Impacto no Balanço Patrimonial Os valores comparativos no Balanço Patrimonial foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido. As tabelas a seguir resumem os impactos no Balanço Patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. .1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Reapresentado Total do ativo 276.986 Total do Ativo 276.986 Convênios com Entidades Diversas 22.342 Adiantamentos para Convênios e TEDs 22.342 .Convênios com Entidades Diversas - TED .107.553 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 107.553 Outros Elementos do Ativo .147.091 Outros Elementos do Ativo 147.091 Total do passivo 276.986 Total do Passivo 276.986 Convênios com Entidades Diversas - TED .107.553 Transferências Financeiras a Comprovar 107.553 .Outros Elementos do Passivo e PL .169.433 Outros Elementos do Passivo e PL 169.433 .31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Reapresentado Total do ativo 272.099 Total do Ativo 272.099 Convênios com Entidades Diversas 28.325 Adiantamentos para Convênios e TEDs 28.325 .Convênios com Entidades Diversas - TED .83.850 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 83.850 .Outros Elementos do Ativo .159.924 Outros Elementos do Ativo 159.924 Total do passivo e PL 272.099 Total do Passivo e PL 272.099 .Convênios com Entidades Diversas - TED .83.850 Transferências Financeiras a Comprovar 83.850 .Outros Elementos do Passivo e PL .188.249 Outros Elementos do Passivo e PL 188.249