DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ocorrência desses erros se deu em função da conta "Salários, remunerações e benefícios", que compõe a conta "Contas e Despesas a Pagar", constar o valor bruto da folha de pagamento, quando deveria estar deduzida de Imposto de Renda Retida na Fonte (IRRF) e da contribuição dos empregados à previdência social (INSS). (b) Foi identificado que a conta "Bens recebidos em Comodato" estava subvalorizada no montante de R$ 1.274 mil, referente à cessão não onerosa de bem imóvel para instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA), realizada no exercício de 2021. Embora o ativo tenha sido registrado corretamente à época, porém, a obrigação de devolução do imóvel ao término da vigência contratual não foi contabilizada. Os valores comparativos no balanço patrimonial foram reapresentados para manter a consistência. Não houve impacto no resultado nem surgiram novas obrigações em decorrência da retificação dos erros identificados. - Impacto no balanço patrimonial As tabelas a seguir resumem os impactos no balanço patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. 1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274 Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (1.435) (1.274) (2.709) Outros Elementos do Passivo e PL 278.421 - 278.421 Total do Passivo e PL 276.986 - 276.986 31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 2.697 6.741 9.438 Contas e Despesas a Pagar 23.891 (6.741) 17.150 Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274 Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (6.868) (1.274) (8.142) Outros Elementos do Passivo e PL 252.379 - 252.379 Total do passivo e PL 272.099 - 272.099 II - Erros de mensuração em elementos do "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais" e do "Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento" na Demonstração dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023: (a) Foi identificado que a rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) foi classificada no grupo "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais". No entanto, considerando que o AFAC impacta a estrutura do capital próprio e de terceiros da Companhia, sua reclassificação como "Atividades de Financiamento" reflete com maior clareza sua natureza. Os valores comparativos na demonstração dos fluxos de caixa foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado e nenhuma nova obrigação surgiu por conta da retificação dos erros identificados. - Impacto na demonstração dos fluxos de caixa Devido à classificação do AFAC como Atividade Operacional, a demonstração dos fluxos de caixa de 31 de dezembro de 2023 apresentava um saldo de R$ 8.019 mil na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" enquanto não havia saldo na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento". Na demonstração reapresentada em 31 de dezembro de 2024, os saldos das rubricas "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" e "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento" passaram a ser de -R$ 21.433 mil e R$ 29.453 mil, respectivamente. 5. Caixa e Equivalentes de Caixa Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar. 12/2024 12/2023 Recursos recebidos do Tesouro Nacional 22.831 18.156 Recursos recebidos de convênios e TEDs 4.135 2.143 Recursos próprios 2.078 543 Recursos a classificar 261 246 Total 29.305 21.088 6. Créditos a receber Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até 30 dias. Em 31 de dezembro de 2024, esta conta não apresentava saldo. 12/2024 12/2023 Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) 0 0 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) 0 46 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 0 0 Total 0 46 7. Tributos a recuperar Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores. Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços. Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados com outros tributos federais devidos, quando aplicável. 12/2024 12/2023 INSS a Compensar 5.864 4.499 COFINS a Recuperar/Compensar 1.151 993 PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 250 216 IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar 20 19 Total 7.285 5.727 8. Adiantamentos para despesas Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que, por sua natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por normativos internos, e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia. Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem registrados no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização dos recebimentos das GRU referentes às devoluções. Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário a pagar (Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário. 12/2024 12/2023 Adiantamento de Férias 1.002 876 Adiantamento para Viagens 3.313 2.343 Suprimento de Fundos 327 65 Adiantamento para despesas em nome da Companhia 3.038 2.081 Total 7.680 5.365 As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior. 9. Adiantamentos para Convênios e TEDs Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos recursos financeiros. 12/2024 12/2023 Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 1.859 Centro Federal de Educação Tecnológica de MG (CEFET) Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM, com objetivo de aprimorar a eficiência e a efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares decorrentes das mudanças estruturais. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 755 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km2, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado judicialmente, mediante processo ingressado em 2024. 160 160