DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: Em andamento. 108 - Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. 3.674 - Total 5.715 2.418 22. Transferências Financeiras a Comprovar Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação na CPRM. A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos: Nº TED/Convênio Entidade Repassadora Objeto ED 689666 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está instalado o BDEP. ED 694925 Agência Nacional de Águas Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios Carinhanha E Verde Grande (BA/MG). ED 698222 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. ED 936584 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. ED 944188 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal com diversos públicos. ED 1AAGLH Fundação Nacional de Saúde - DF Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais, envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de profundos. ED 925970 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin" tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM. ED 952487 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento. ED 945868 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. ED 955676 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). ed 958507 ministério das cidades A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco; realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades. ED 955080 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio: Nº TED/Convênio Saldo Valor total do TED/Convênio (%) recebido ED 689666 3.074 6.418 48% ED 694925 5.660 5.983 95% ED 698222 168 218 77% ED 936584 38.116 38.586 99% ED 944188 6.022 6.177 97% ED 1AAGLH 51 275 19% ED 925970 5.846 10.530 56% ED 952487 3.638 3.638 100% ED 945868 550 550 100% ED 955676 495 495 100% ed 958507 5.000 7.500 67% ED 955080 33.171 42.227 79% 101.791 A seguir, quadro comparativo dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. 12/2024 12/2023 Transferências financeiras a compensar 101.791 83.850 23. Credores Diversos Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros. 12/2024 12/2023 Contribuição a entidades de previdência privada 926 852 Diárias a pagar 377 307 Depósitos e cauções recebidos 252 236 Indenizações, restituições e compensações. 21 25 Outros credores 9 9 Total 1.585 1.429 23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada. A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior. 23.2. Diárias a pagar Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia. 23.3. Depósitos e Cauções recebidos Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.