DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AFAC Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCO N T / CO P A R / CO F I N / S T N . Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC. 24.2. Bens recebidos em comodato Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução: - Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM. 25. Capital Social O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A composição acionária da Companhia, em 31 de dezembro de 2024, apresenta a seguinte distribuição: Ações ordinárias % Ações preferenciais % Total de ações % União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97 Fazenda do Estado do Amazonas - - 1.169 - 1.169 - Fazenda do Estado de São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2 Cia. Energética de Alagoas 116 - 116 - 232 - Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás 6.015 - 6.015 2 12.030 - Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 - - 12.031 1 Banco Central do Brasil 1.202 - - - 1.202 - Centrais Elétricas Norte do Brasil - - 233 - 233 - Indústrias Nucleares do Brasil 23 - - - 23 - Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 - - - 200 - Cia. Paranaense de Energia - Copel 674 - 594 - 1.268 - Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE 467 - - - 467 - Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan 233 - - - 233 - Metais De Goiás S/A - Metago 584 - 116 - 700 - Cia. Energética de São Paulo - Cesp 467 - 701 - 1.168 - Cia. Rio-Grandense de Mineração 39 - - - 39 - Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat 400 - - - 400 - Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - 400 - 400 - Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100 26. Reservas de Reavaliação 12/2024 12/2023 Terreno 13.006 13.006 Imóvel 7.079 7.265 Total 20.085 20.271 27. Resultado Acumulado Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia: 12/2024 12/2023 Reapresentado Resultados do exercício (16.493) (5.619) Resultados acumulados de exercícios anteriores (6.682) (2.523) Ajustes de exercícios anteriores (1.275) 0 Total (24.450) (8.142) 28. Receita Liquida de Serviços As receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. Essas análises são realizadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME, em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018). 12/2024 12/2023 Reapresentado Receita líquida de serviços 2.568 2.065 Total 2.568 2.065 29. Custo dos Serviços Prestados Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados. A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos pelas áreas que prestam o serviço. 12/2024 12/2023 Reapresentado Custos dos serviços prestados (1.318) (1.305) Total (1.318) (1.305) 30. Despesas Administrativas e Gerais 30.1. Pessoal 12/2024 12/2023 Reapresentado Remuneração (i) (350.855) (311.259) Encargos (ii) (122.924) (89.597) Benefícios a empregados (iii) (53.057) (49.574) Plano de Previdência complementar (12.484) (11.081) Total (539.320) (461.511) (i) Vencimento e Salários (R$ 194.399), Adicionais (R$ 1.802), Gratificações (R$ 69.201), Férias (R$ 40.312), 13º salário (R$ 30.672), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 7.650), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 798) e Diárias a serviço (R$ 6.021); (ii) Contribuição ao INSS (R$ 93.965) e FGTS (R$ 28.959); (iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 20.459), Seguro saúde (R$ 23.318), Seguro de vida (R$ 6.535), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais e outros auxílios (R$ 2.745). 30.2.Serviços tomados 12/2024 12/2023 Reapresentado* Serviços Profissionais Contratados (i) (82.938) (90.363) Passagens e hospedagens (23.899) (16.334) Manutenção (5.004) (7.599) Água, Energia Elétrica e Gás (4.071) (3.551) Total (115.912) (117.847) (i) Serviços técnicos profissionais (R$ 40.744), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 37.190), Serviços de comunicação (R$ 1.467), outros (R$ 3.537). 30.3. Provisões para contingências