DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues(ONG), Sandra Lima Sousa(ONG), Francisca Marilia Queiroz Silva(ONG). Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente do COMUDPI de Quixeré CE, e terá como competência: I - Preparar e executar as Capacitações para realizações das Pré- Conferências nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS; II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Pré- Conferências nas Localidades, Distritos, CRAS, CREAS, SMAS; III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa; IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa; V - Organizar e coordenar a 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa; VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa; VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento; VIII - Manter o COMUDPI de Quixeré-CE informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 6ª Conferência Municipal Da Pessoa Idosa; Art. 3º - Para operacionalização da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos: I - Secretaria-Executiva do COMUDPI; II - Secretarias Municipais da STDS, Saúde, Educação, Obras e Cultura; III - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; IV - Associações Comunitárias. Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Pessoa Idosa, bem como consultores e convidados. Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 6º – Revogam-se as disposições contrárias.

Quixeré,15 de abril de 2025.

MARIA DE FÁTIMA DO NORTE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:71AAED44

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 011.07.04.2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador de Atividades de Convívio Social, 01 (uma) diárias(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, no(s) dia(s) 07/04/2025 com a finalidade de ida à serviço da Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 de abril de 2025.

JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Designada pela Portaria N.001.01.04/2025 Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:C2E9AC68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240304.001-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A Secretaria de Saúde, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 20240304.001-SEMUS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº.001.27.12.2023-DIV, a saber: OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de prestação de serviços continuados de locação de impressoras, compreendendo instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos, visando atender às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da prefeitura municipal de Russas-Ce, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste termo de referência. FINALIDADE DO ADITIVO: FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 03 de março de 2025 a 03 de março de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 03 de março de 2025. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA PELA CONTRATADA: HERMANN LOIOLA SANTOS.

Russas/CE, 03 de março de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria de Saúde Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:7CE71CE7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250415.001 - SEMUS

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241017/0001-64 - CONTRATO Nº 20250415.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.12.11.2024-SEMUS- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: PRIME VITA NUTRIÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES NUTRICIONAIS (DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS INFANTIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES), DESTINADOS AOS PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS - CE - VALOR TOTAL: R$ 43.596,00 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0200.2.050 - Manter as Atividades Administrativas da Secretaria de Saude, no elemento de despesa 33903099: Material