DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar MARCELO SALGADO GOMES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1063473, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 812 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 726, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 1º/4/2025, seção 2, página 61, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar PIETRO FRAZON NOGUEIRA DOS SANTOS", leia-se "Dispensar, a contar de 30 de março de 2025, PIETRO FRAZON NOGUEIRA DOS SANTOS". Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 819 Designar JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1070153, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Altamira/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 821 Designar DOUGLAS BRIOSCHI SILVA, matrícula Siape nº 3312878, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Recanto das emas/DF, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 822 Dispensar CECÍLIA SILVA CAVADAS, matrícula Siape nº 1256137, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Recanto das emas/DF, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Designar DOUGLAS BRIOSCHI SILVA, matrícula Siape nº 3312878, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Recanto das emas/DF, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 374, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.005231/2018-72, resolve: Art. 1º Fica designado ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da Secretaria Extraordinária do Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para atuar como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Parcerias para Inovações para a Proteção da Floresta Tropical na Amazônia Brasileira - GIZ. Art. 2º Fica designada ROBERTA ZECCHINI CANTINHO, Diretora do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, para atuar como substituta do Diretor Nacional do referido Projeto. Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA nº 529, de 23 de novembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MMA/MMA Nº 375, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, alterado pelo Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.007797/2024-87, resolve: Art. 1º A Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º. .......................................................................................................... ......................................................................................................................... X - Benzendeiros: a) titular: Francisco Dias - Associação Araxá; b) primeiro suplente: Beatriz Silva Dias - Associação Araxá; e c) segundo suplente: Luciana Oliveira dos Santos Maslúm - Associação Araxá; ......................................................................................................................... XXIX - Juventude de povos e comunidades tradicionais: a) titular: Ísis Ayres da Cruz - Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - REDE PCT; b) primeiro suplente: Guilherme da Silva Borges - Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - REDE PCT; e c) segundo suplente: Beatriz Goes Ribeiro - Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - REDE PCT; .............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 380, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.003020/2025-24, resolve: Designar WILLIAM DA COSTA PAULO, Matrícula SIAPE nº 1733865, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Assessoria de Cerimonial e Eventos. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 22.659/2025-MMA SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL LOPES ROSSI, Analista Ambiental do Departamento de Qualidade Ambiental (DQA), da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, para participar da17ª reunião da Conferência das Partes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Descarte, 12ª reunião da Conferência das Partes da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para Certos Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional e da 12ª reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no período de 26 de abril a 10 de maio de 2025, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002584/2025-40. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 24.405/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da 20ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-20), que ocorrerá no período de 30 de abril a 10 de maio de 2025, em Nova York, EUA, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.003777/2025-18. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.035607/2023-21, resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ANTONIO HERNANDES TORRES JUNIOR, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 158*, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por infringência ao art. 117, inciso XV, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.022983/2019-79, resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 681, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por incidência no inc. IV do art. 132 da Lei nº 8.112/90 c/c ao artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria Nº 164, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2020, Seção 2, página 38. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.012001/2025-89, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 02 de abril de 2025, LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 205*, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, código da vaga nº 430204, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, o cargo vago. ANDRÉA MARIA DE MARQUE Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Marlon Arraes Jardim Leal. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Biocombustíveis. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar do workshop sobre Criação de Demanda por Combustíveis Sustentáveis, na sede da Agência Internacional de Energia (AIE). PERÍODO: 27/4/2025 a 30/4/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA