DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041700040 40 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. EMPRESA: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da "Offshore Tecnology Conference - OTC 2025". PERÍODO: 02/05/2025 a 10/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. EMPRESA: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da "Offshore Tecnology Conference - OTC 2025". PERÍODO: 02/05/2025 a 10/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante no Processo nº 48340.001815/2024-67, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor GUILHERME CAIXETA GOMES DE BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3419873, Administrador, Classe "A", Padrão I, código da vaga 567688, a contar de 22 de abril de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei. JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 112, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.008423/2025-20, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Camila Pereira Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Técnica Administrativa. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 29/05/2025 a 28/05/2028. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.008593/2025-12, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Karla Patricia Martinez Fajardo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 10/9/2025 a 10/9/2028. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 114, DE 14 DE ABRIL DE 2025 DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.006897/2025-37, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Aurélio Calheiros de Melo Junior. MATRÍCULA SIAPE: 2308854. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Chefe Interino da Assessoria Internacional - CCTIV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " Energy Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a 6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Luís Carlos Carrazza. MATRÍCULA SIAPE: 1560117. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenador Adjunto de Monitoramento Tarifário e Avaliação Regulatória - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " Energy Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a 6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Renato de Oliveira Falcão. MATRÍCULA SIAPE: 1571682. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Coordenador de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Energy Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a 6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Carmen Silvia Sanches. MATRÍCULA SIAPE: 1560118. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Secretária Adjunta de Inovação e Transição Energética - CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Energy Efficiency in buildings and industry ", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 16/8/2025 a 31/8/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Douglas Caldas da Silva. MATRÍCULA SIAPE: 1871382. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Coordenador Adjunto de Eficiência Energética - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Energy EG ciency in buildings and industry ", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 16/8/2025 a 31/8/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Cynthia Mendonça Moreira. MATRÍCULA SIAPE: 1666651. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenadora Adjunta de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " OGshore Wind Energy", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2025 a 28/9/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: Thais Barbosa Coelho. MATRÍCULA SIAPE: 1873214. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " Offshore Wind Energy", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2025 a 28/9/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve: Art. 1º Alterar a redação do inciso VI do art. 3º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ............................................................. VI - Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro, ocupante do cargo comissionado técnico CCT IV, como Coordenadora de Planejamento das Contratações (NR); e" Art. 2º Alterar a redação do inciso V do art. 4º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ............................................................. V - Eydi da Costa Cesário, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Planejamento das Contratações e substituta da titular em suas ausências e afastamentos (NR);" Art. 3º Alterar a redação do inciso I do art. 6º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º ............................................................. I - Isamara Ferreira Braga, ocupante do cargo comissionado técnico CCT II, como coordenadora (NR);" Art. 4º Alterar a redação do inciso III do art. 6º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º ............................................................. III - Thania Rodrigues Mariano, ocupante do cargo comissionado técnico CCT II (NR);" Art. 5º Revogar o inciso II do art. 6º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 116, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 7 de abril de 2025, a Analista Administrativa Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino do Cargo Comissionado Técnico CCT II que ocupa na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 de abril de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Eydi da Costa Cesário em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 119, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Isamara Ferreira Braga em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO