DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 192, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Nair Pinheiro de Miranda Silva¿, viúva do servidor Manuel Costa da Silva, Mat. SIAPE: 753662, Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de março de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 48051.002543/2025-59). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 194, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária à Samuel Pinheiro da Silva, filho do servidor Manuel Costa da Silva, Mat. SIAPE: 753662, Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de março de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV "a", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 48051.002549/2025-26). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 196, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária à Naiara Pinheiro da Silva, filha do servidor Manuel Costa da Silva, Mat. SIAPE: 753662, Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de março de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV "a", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 48051.002567/2025-16). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 76, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 17 de abril de 2025, CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, CPF nº .823.874-*, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.209538/2025-92) PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 75, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, CPF nº .823.874-, matrícula SIAPE nº 6452063, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.205194/2025-42). Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 77, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de dezembro de 2024, o servidor SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº .795.531-, do encargo de substituto do Coordenador Administrativo - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório de Brasília, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 441, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023. Art. 2º Designar, o servidor RODRIGO PEREIRA CÂMARA, CPF nº .809.164- *, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Administrativo - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório de Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº .893.147-, do encargo de substituto do Coordenador de Contratos, código CCT - V, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, designado pela Portaria ANP nº 122, de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019. Art. 2º Designar, o servidor GIANCARLO DE BARROS LUTTERBACH, CPF nº .155.097-, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos, código CCT - V, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 79, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº .893.147-*, do encargo de substituto do Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 280, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024. Art. 2º Designar, a servidora CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO MORANDE, CPF nº .486.387-*, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado, DANIEL VIEIRA SARAPU, para acompanhar e assessorar o Exmo. Ministro de Minas e Energia em reuniões e visitas técnicas para explorar as potencialidades de empresas chinesas em contribuírem com soluções em transição energética, estreitando as relações entre Brasil e China. Em especial, a programação inclui visita à Usina Nuclear de Daya Bay, CGN Power, empresa chinesa que produz SMR`s (Small Module Reactors), em Shenzhen e Xangai, na China, no período de 18 a 25 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB. SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: CLARISSA ROCHA MARTINS, para realizar atividades de salvaguardas na Argentina, conforme convocação da Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que ocorrerá em Buenos Aires, no período de 04/05/2025 a 10/05/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB. RENAN DE SOUZA DA SILVA, para participar no evento Third Meeting of the International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 7 Working Group on Mechanical Components (WG-1), que ocorrerá em Colônia, Alemanha, no período de 04/05/2025 a 11/05/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. GIOVANNA CAROLINA CARDOSO GIOVANARDI para participar no evento Thitf Meeting of the International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 7 Working Group on Eletrical and I&C Components (WG-2) que ocorrerá em Parks, Hungria, no período de 25/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. LUIZ GUILHERME PILAR SARAIVA, para participar no Treinamento sobre Experiência Operacional Eficaz e Programas de Melhoria Contínua de Desemprenho em Usinas Nucleares. O evento ocorrerá em Viena, Áustria, no período de 24/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A . SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA