DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O CPG Ornamentais será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura: I - titular: Sandra Silvestre de Souza; e II - suplente: Lariessa Moura de Araújo Soares. Art. 3º A participação no CPG Ornamentais será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 240, de 30 de abril de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 148, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto no art. 18, inciso II, alínea "b", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e o que consta no processo nº 00350.001547/2025-19, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório do servidor CHANDRO COELHO MARÇAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1424165, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior - ACE, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura, para atuação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília - DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 476 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MATHEUS FELIPE TOMADAO MICHELS, CPF nº XXX.683.792-XX, matrícula nº 2333424, no cargo inacumulável de Analista Legislativo, do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/04/2025. N° 477 - Dispensar JEAN MARCEL HORA ALVES, CPF nº XXX.646.405-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. N° 478 - Dispensar ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO, CPF nº XXX.258.615-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 479 - Designar ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO, CPF nº XXX.258.615-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 480 - Dispensar ALBERTO LOYOLA MONTE DA SILVA, CPF nº XXX.520.307-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. N° 481 - Dispensar MARCIO MACHADO DA CRUZ, CPF nº XXX.424.885-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. N° 482 - Dispensar FRANCISCO NICOLAU DE BRITO SOBRINHO, CPF nº XXX.138.265-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 483 - Designar FRANCISCO NICOLAU DE BRITO SOBRINHO, CPF nº XXX.138.265-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação. N° 484 - Dispensar CLARICE DANTAS LIMA, CPF nº XXX.837.705-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. N° 486 - Dispensar MATHEUS FELIPE TOMADAO MICHELS, CPF nº XXX.683.792-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/04/2025. N° 487 - Dispensar SIMEI DEL PUPO DA ROCHA, CPF nº XXX.139.187-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 488 - Designar BERNARDO SIMONASSI SCALZER, CPF nº XXX.660.707-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 98, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000561/2025-53, resolve: Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 37, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, seção 2, página 51, que trata da autorização do afastamento do País da servidora Fernanda De Negri. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 90, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001717/2025-75, resolve: Nomear BRUNO RAFAEL ALVES AGUIAR, CPF 047..-88, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA